19/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/07/2024 09:54

Juntada de Informação
19/07/2024 09:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de CELIO FELTRIN em 02/07/2024 23:59.
10/06/2024 16:16

Juntada de petição intercorrente
07/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:24

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/06/2024 16:34

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2024 15:10

Juntada de petição intercorrente
16/05/2024 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 19:00

Juntada de recurso especial
19/04/2024 17:45

Juntada de petição intercorrente
18/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:18

Documento entregue
18/04/2024 17:17

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/04/2024 09:55

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (RECORRENTE) e provido
16/04/2024 21:03

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/04/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2021 00:20

Juntada de parecer
19/10/2021 00:20

Conclusos para decisão
13/10/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
13/10/2021 13:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
13/10/2021 13:11

Juntada de Certidão de Redistribuição
13/10/2021 13:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
11/10/2021 09:23

Recebidos os autos
11/10/2021 09:23

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2021 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO JUDICIAL ASSINADO MANUALMENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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