07/10/2022 15:43

Conclusos para julgamento
30/08/2022 10:34

Juntada de alegações/razões finais
26/08/2022 16:27

Juntada de e-mail
26/08/2022 10:07

Juntada de alegações/razões finais
17/08/2022 01:37

Decorrido prazo de REGINALDO BATISTA DE MORAES em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:37

Decorrido prazo de CLEYSON MIRANDA VALE BRABO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:02

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:02

Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.
19/07/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 17:05

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:01

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:36

Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO DE SOUSA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:35

Decorrido prazo de CLEYSON MIRANDA VALE BRABO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:34

Decorrido prazo de REGINALDO BATISTA DE MORAES em 22/11/2021 23:59.
03/11/2021 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 10:31

Juntada de informação
15/09/2021 03:31

Decorrido prazo de CLEYSON MIRANDA VALE BRABO em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 03:31

Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO DE SOUSA em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:07

Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO DE SOUSA em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:07

Decorrido prazo de CLEYSON MIRANDA VALE BRABO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 20:32

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 20:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS em 13/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:01

Decorrido prazo de EDUARDO PATEZ DE SOUZA em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:01

Decorrido prazo de REGINALDO BATISTA DE MORAES em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:46

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/09/2021 23:59.
30/08/2021 00:05

Publicado Intimação em 30/08/2021.
30/08/2021 00:05

Publicado Intimação em 30/08/2021.
27/08/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0006215-41.2012.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDUARDO PATEZ DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENDA GUIMARAES SANTIS - PA011370, CAMILA PATEZ DE SOUZA PANETO - ES15394, ODILIA APARECIDA PRUDENCIO - SP321502 e CARLOS ROBERTO SALUM - PA15396-A ATA DE AUDIÊNCIA Aos 18 dias do mês de junho de 2021, às 09:00, no Prédio-sede da Subseção Judiciária de Marabá/PA, onde se encontrava o MM.

Juiz Federal, HEITOR MOURA GOMES, comigo adiante assinado, à hora designada, foi iniciada a audiência para interrogatório dos réus.

Presente Procurador da República, via Teams.

Presentes os advogados de defesa, via Teams.

Presentes os acusados EDVALDO RODRIGUES DE SOUZA e REGINALDO BATISTA DE MORAES, via Teams.

Presentes os estagiários do Ministério Público Federal MATHEUS MARINHO MOURA, CPF *27.***.*75-50, e RENATA SILVA E SILVA, CPF *45.***.*63-15, via Teams.

Dispensado o interrogatório do acusado REGINALDO BATISTA DE MORAES, tendo em vista que o acusado prestou depoimento às paginas 8/10, sob ID. 238981086, do PJE Colhido o interrogatório do réu EDVALDO RODRIGUES DE SOUZA.

Dada a palavra ao MPF, este se manifestou pela absolvição do acusado EDVALDO RODRIGUES DE SOUZA, nos termos da sustentação oral.

Após, proferida a SENTENÇA: a) Considerando a manifestação do Ministério Público Federal, o Juízo, acolhendo o parecer Ministerial, absolve o réu EDVALDO RODRIGUES DE SOUZA pela negativa da autoria dos crimes elencados no art. 17 da Lei,10.826/03 e arts. 299 e 304 do CPB; nos termos do art. 386, IV do CPP b) Considerando restar ainda outros réus no polo passivo, ao MPF para alegações finais; após, intime-se defesa para apresentação das alegações finais.

Dispensadas as partes de assinatura, ficando gravados som e imagem para posterior inclusão no PJE.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá
26/08/2021 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 19:13

Juntada de alegações/razões finais
24/08/2021 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.
16/08/2021 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 14:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/08/2021 13:52

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 18/06/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
16/08/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:05

Juntada de Certidão
01/07/2021 12:50

Juntada de Ata de audiência
29/06/2021 03:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:37

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:36

Decorrido prazo de CLEYSON MIRANDA VALE BRABO em 28/06/2021 23:59.
15/06/2021 11:42

Juntada de e-mail
11/06/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 10:16

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 14:48

Juntada de Informação
10/06/2021 14:45

Juntada de documentos diversos
07/06/2021 13:47

Audiência Realização de Interrogatório designada para 18/06/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
01/06/2021 11:11

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 11:11

Proferida decisão interlocutória
25/11/2020 13:23

Juntada de Ofício
30/10/2020 09:20

Decorrido prazo de REGINALDO BATISTA DE MORAES em 22/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2020.
30/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 14:28

Conclusos para despacho
18/08/2020 14:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 09:37

Juntada de Certidão
14/07/2020 01:44

Juntada de Certidão de processo migrado
13/07/2020 14:04

Juntada de Certidão
02/07/2020 08:28

Decorrido prazo de CLEYSON MIRANDA VALE BRABO em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:28

Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO DE SOUSA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:28

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:28

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:28

Decorrido prazo de EDUARDO PATEZ DE SOUZA em 01/07/2020 23:59:59.
20/05/2020 15:48

Juntada de Petição intercorrente
19/05/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 22:46

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2020 22:44

Juntada de volume
19/05/2020 22:39

Juntada de volume
19/05/2020 22:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2020 22:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/03/2020 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/03/2020 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2020 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2020 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XII Nº 30
14/02/2020 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
13/02/2020 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/02/2020 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/02/2020 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 376
14/01/2020 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO MPF
18/12/2019 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
11/12/2019 10:13

REMESSA ORDENADA: MPF
10/12/2019 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 230
09/12/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/12/2019 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/12/2019 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4385
09/12/2019 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4384
24/10/2019 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2019 15:57

Conclusos para despacho
02/09/2019 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/09/2019 15:56

PARECER MPF: APRESENTADO
27/08/2019 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/08/2019 16:33

OFICIO EXPEDIDO - OAB SÃO MATEUS/ES
05/08/2019 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2807
12/07/2019 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/07/2019 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/07/2019 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2019 15:56

Conclusos para despacho
19/06/2019 15:08

TRANSITO EM JULGADO EM
19/06/2019 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2317
19/06/2019 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 152351
19/06/2019 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS PARA DESMEMBRAMENTO.
10/06/2019 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/06/2019 14:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DENUNCIA REJEITADA - SOMENTE PARA O RÉU WESLEY RIBEIRO DE SOUSA.
05/06/2019 12:54

Conclusos para decisão
05/06/2019 12:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/06/2019 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA OSCAR FRITCHE RESENDE
30/05/2019 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLUÇÃO DAS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO; DE DEFESA; DO RÉU WESLEY E DA DEFENSORA DATIVA DRA HELIANE
28/05/2019 14:42

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
28/05/2019 12:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES EM HC
23/05/2019 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2019 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2019 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2019 13:14

Conclusos para despacho
16/05/2019 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Fl.1913/1914
16/05/2019 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Cinência do MPF - Petição 149713 - fl.911
16/05/2019 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição 149615 - réu Wesley Ribeiro de Sousa - fls.1904/1909
16/05/2019 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio 0678/2019 - DPF - fl.1901/1902
16/05/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - fl. 18900 - intimação do Dr Walter dos Santos - oab 10.617
16/05/2019 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - fl.1899
14/05/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DOS DATIVOS.
14/05/2019 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 86
13/05/2019 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/05/2019 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/05/2019 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MANUAL EM 29/04/2019.
09/04/2019 15:19

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA ARMAS AO COMANDO DO EXÉRCITO. OFICIOS 97 E 98 DE 2019
01/04/2019 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS EXPEDIDOS PARA AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, DE DEFESA, DOS DEFENSORES DATIVOS E DO RÉU WESLEY.
27/03/2019 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1134
21/03/2019 18:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/03/2019 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2019 09:03

Conclusos para decisão
12/03/2019 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
08/03/2019 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2019 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2019 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA REGULARIZAR A MOVIMENTAÇÃO - AS PETIÇÕES 137460 E 126350 FORAM JUNTADAS EM 04/12/2018
25/07/2018 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 136
23/07/2018 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/07/2018 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/07/2018 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3532
03/07/2018 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1278/2018 DPF/MBA/PA
03/07/2018 15:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 225/2018
18/05/2018 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 225/2018
18/05/2018 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 131/2018
02/04/2018 15:48

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) ACAUTELAMENTO EM SECRETARIA
02/04/2018 15:48

EXTRACAO DE CERTIDAO
23/03/2018 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2018 15:59

Conclusos para decisão
02/02/2018 15:57

EXTRACAO DE CERTIDAO
02/02/2018 15:30

PARECER MPF: APRESENTADO
10/01/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF
13/12/2017 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/12/2017 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2017 13:20

Conclusos para despacho
06/11/2017 13:33

PARECER MPF: APRESENTADO
27/10/2017 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF
20/10/2017 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2017 14:22

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
18/10/2017 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2017 15:31

Conclusos para despacho
31/08/2017 15:29

PARECER MPF: APRESENTADO
29/08/2017 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2017 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF
18/08/2017 08:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/08/2017 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2017 16:14

Conclusos para despacho
09/03/2017 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 11:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/12/2016 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/11/2016 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL ACERCA DO ANDAMENTO DA CP N° 3232/2016
03/11/2016 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL ACERCA DO ANDAMENTO DA CP N° 3131/2016
06/09/2016 16:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 3132/2016
06/09/2016 16:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 3131/2016
07/07/2016 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3132
07/07/2016 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3131
24/05/2016 09:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/05/2016 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2016 18:14

Conclusos para despacho
19/04/2016 08:00

PARECER MPF: APRESENTADO
13/04/2016 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2016 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/04/2016 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2016 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/03/2016 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL ACERCA DE CP N° 3839/2015
05/02/2016 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/12/2015 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2015 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/11/2015 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
25/11/2015 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS
25/11/2015 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/11/2015 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2015 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
25/11/2015 09:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
25/11/2015 09:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/11/2015 09:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/11/2015 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2015 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/09/2015 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3839
15/09/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES DATIVOS SEBASTIÃO BANDEIRA,WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA E JOSIANI BOGAZ COLLINETTI
15/09/2015 14:43

OFICIO EXPEDIDO - À OAB/MBA/PA PARA FINS DE INFORMAR CONDUTA DA PATRONA ACERCA DA NÃO APRESENTAÇÃO DAS CARTAS DE RENÚNCIAS COM CIÊNCIA DOS ACUSADOS
08/09/2015 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2015 14:58

Conclusos para decisão
27/07/2015 17:46

DEFESA PREVIA APRESENTADA
24/07/2015 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/07/2015 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/07/2015 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/07/2015 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2015 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 120 EM 30.06.2015
26/06/2015 19:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
26/06/2015 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/06/2015 12:52

OFICIO EXPEDIDO
26/06/2015 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2015 12:09

Conclusos para despacho
18/06/2015 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 148/2015, RECEBIDO PELA 23ª BDA. INF. DE SELVA, FL. 1492
09/06/2015 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, DE PROTOCOLO 45538, FL. 1490
09/06/2015 07:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 1489, OFÍCIO RECEBIDO PELO DPF
05/06/2015 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 242/2014
05/06/2015 11:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
03/06/2015 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2015 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2015 14:21

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 148/2015 CIÊNCIA DE DECISÃO AO COMANDO DA 23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
25/05/2015 14:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 147/2015 - CIÊNCIA DE DECISÃO AO DPF/MBA
25/05/2015 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FLS. 1475/1477 REF. CP 5042/2012 CUMPRIDA PARCIALMENTE - PROTOCOLO 44111
25/05/2015 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS. 1470/1473 PARCIALMENTE CUMPRIDA - PROTOCOLO 44086
25/05/2015 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1462/1468 REF. AO OFICIO 1080/2015 - PROTOCOLO 43904
08/04/2015 11:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/03/2015 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/03/2015 14:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP 3768/2014
20/03/2015 14:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - E-CVD DE DECISÃO
20/03/2015 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO
04/02/2015 10:13

Conclusos para despacho
04/02/2015 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PROTOCOLO 36049
02/02/2015 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2015 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2015 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2014 16:33

Conclusos para despacho
12/12/2014 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2014 15:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
15/09/2014 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2014 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2014 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2014 11:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3768
03/09/2014 11:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3767
31/07/2014 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2014 16:27

Conclusos para despacho
30/07/2014 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2014 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2014 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2014 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/06/2014 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/06/2014 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE INSPEÇÃO 2014.
04/06/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/05/2014 13:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR DA CP 1581/2014 DE FL 1401.
12/05/2014 13:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP 1580/2014 DE FL 1402.
25/04/2014 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2014 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2014 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
08/04/2014 15:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO DR. GILBERTO ALVES, ACUSADO WESLEY RIBEIRO DE SOUZA
08/04/2014 15:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO DR. GILBERTO ALVES, ACUSADO WESLEY RIBEIRO DE SOUZA.
07/04/2014 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2014 14:30

Conclusos para despacho
03/04/2014 14:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO GEORGE ANTONIO MACHADO PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 1400.
03/04/2014 14:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO GEORGE ANTONIO MACHADO PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 1400.
03/04/2014 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1581
03/04/2014 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1580
02/04/2014 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/04/2014 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2014 17:34

Conclusos para despacho
01/04/2014 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 242/2014.
25/02/2014 11:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP 242/2014 DE FL 1382.
03/02/2014 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
24/01/2014 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/01/2014 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2014 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 242
21/01/2014 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/01/2014 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2013 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
09/12/2013 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2013 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2013 18:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/11/2013 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2013 13:12

Conclusos para despacho
10/10/2013 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/10/2013 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2013 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
25/09/2013 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2013 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2013 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADAS DECISOES PROFERIDAS NOS AUTOS DAS EXCECOES DE INCOMPETENCIA ARGUIDAS.
03/09/2013 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/07/2013 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
24/07/2013 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2013 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2013 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/06/2013 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2013 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS APENAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO DESPACHO.
19/04/2013 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/04/2013 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2013 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2013 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2013 11:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLVIDA VIA E-MAIL A CARTA PRECATÓRIA Nº 5042/2012.
18/03/2013 14:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO CUMPRIMENTO DA CP Nº 5042/2012.
06/03/2013 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2013 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5043/2012
31/01/2013 14:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/01/2013 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2013 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DA CP 5043
17/01/2013 09:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
19/12/2012 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 13:27

CARGA: RETIRADOS MPF
13/12/2012 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2012 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5043
07/12/2012 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5042
15/10/2012 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2012 14:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2012

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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