TRF1 - 0000813-14.2009.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO : 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0000813-14.2009.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros : CITAÇÃO de EDISON ALVES DE PAULA, CPF *29.***.*78-68, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 1.176.144,14, atualizado até 09/2020, e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA: Valor(es) inscrito(s) na(s) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – CDA’s nºs. 12 7 08 000332-80 e 12 6 08 005135-94.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21080511391542900000662617706 Volume Volume 21082416051820900000694403148 2009.36.00.000813-0_V001 Volume 21082416051835000000694413643 Certidão Certidão 21082416083544800000694413671 25939-32.2010.4.01.3600_V001 Apenso 21082416083564000000694431133 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4888, Centro Político Administrativo, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT - CEP: 78050-910 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.
Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.
Assinado Digitalmente PEDRO FRANCISCO DA SILVA JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/MT -
09/10/2021 06:07
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MOREIRA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 06:07
Decorrido prazo de SPACERMAX INC. em 08/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 06:07
Decorrido prazo de EDISON ALVES DE PAULA em 08/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 06:07
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 08/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 06:07
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO em 08/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 05:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.
-
26/08/2021 03:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
-
26/08/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
25/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000813-14.2009.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPACERMAX INC.
JOSE APARECIDO MOREIRA DA SILVA EDISON ALVES DE PAULA EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/08/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 16:09
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/08/2021 16:08
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 16:05
Juntada de volume
-
02/08/2021 13:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/07/2021 15:55
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
12/03/2021 17:16
CitaçãoORDENADA
-
23/09/2020 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2020 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/12/2019 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/12/2019 16:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/10/2019 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2019 14:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/10/2019 14:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/09/2019 14:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/09/2019 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/09/2019 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2019 11:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/10/2019
-
24/04/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/04/2019 14:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - 12/04/2019 PAGTO- 24/04/2019
-
27/02/2019 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
26/02/2019 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
25/02/2019 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
25/02/2019 16:13
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
30/01/2019 14:20
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
29/01/2019 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/01/2019 19:13
Conclusos para despacho
-
22/08/2017 14:59
CitaçãoORDENADA - AGDO. EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO
-
27/04/2017 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/04/2017 15:32
Conclusos para despacho
-
21/04/2017 10:41
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
21/09/2016 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/09/2016 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2016 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/03/2016 16:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
02/02/2016 12:13
CitaçãoORDENADA
-
08/10/2015 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2015 15:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/08/2015 14:14
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
08/06/2015 17:51
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
26/03/2015 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/02/2015 19:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2014 12:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB
-
06/10/2014 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/10/2014 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2014 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/09/2014
-
08/08/2014 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/07/2014 16:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/05/2014 15:10
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
24/03/2014 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2014 14:58
Conclusos para despacho
-
01/08/2013 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2013 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2013 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA 30/07/2013
-
29/07/2013 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2013 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/07/2013 18:13
Conclusos para despacho
-
03/07/2012 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/07/2012 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2012 12:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/06/2012 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/06/2012 17:46
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
11/06/2012 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2012 13:24
Conclusos para despacho
-
14/07/2011 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/07/2011 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2011 11:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2011 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/03/2011 15:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
23/03/2011 18:29
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/06/2010 08:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/06/2010 07:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2010 12:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA A SECLA POR EQUIVOCO
-
13/05/2010 16:18
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
10/05/2010 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2010 17:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/03/2010 13:38
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
15/03/2010 19:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2010 12:53
Conclusos para despacho
-
03/08/2009 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/06/2009 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2009 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/06/2009 14:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
26/05/2009 16:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/05/2009 15:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/02/2009 17:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/02/2009 19:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2009 19:18
Conclusos para despacho
-
23/01/2009 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/01/2009 16:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/01/2009 16:47
INICIAL AUTUADA
-
20/01/2009 16:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2009
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0009484-92.2019.4.01.3400
Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea
Nilta Gomes do Nascimento
Advogado: Adriana Ribeiro dos Santos Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/09/2025 20:25
Processo nº 0014948-57.2015.4.01.3200
Municipio de Maues
Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva
Advogado: Simone Rosado Maia Mendes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/10/2015 15:40
Processo nº 0002712-27.2012.4.01.3508
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Nadia Parreira Motta
Advogado: Terezinha Pupulin Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 09:01
Processo nº 0001592-91.2008.4.01.3700
Ministerio Publico Federal - Mpf
Nicanor Monteiro dos Santos
Advogado: Jose Dilson Lopes de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/02/2008 17:29
Processo nº 0037169-26.2009.4.01.3400
Aguas Claras Posto de Servicos LTDA
Uniao Federal
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/11/2009 17:12