TRF1 - 0000633-26.2008.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 00.963.637/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO BELLINAT PEREIRA

CPF *04.***.*80-20

INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS DO CERRADO LTDA - ME

CNPJ: 05.632.398/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2021 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 14:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:37

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS DO CERRADO LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:18

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT em 06/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 02:29

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO BELLINAT PEREIRA em 05/10/2021 23:59.

  • 18/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS DO CERRADO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:39

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO BELLINAT PEREIRA em 16/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 04:04

    Publicado Sentença Tipo B em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0000633-26.2008.4.01.3602 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PAULO SERGIO BELLINAT PEREIRA, INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS DO CERRADO LTDA - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada.

    Decido.

    Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.

    Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).

    Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.

    Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.

    Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

    Intimem-se.

    Rondonópolis, data da assinatura.

    Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

  • 24/08/2021 23:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 23:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 23:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 23:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2021 23:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2021 23:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/08/2021 04:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 04:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 0000633-26.2008.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT POLO PASSIVO: PAULO SERGIO BELLINAT PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RONDONÓPOLIS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/08/2021 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 07:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2021 07:08

    Juntada de volume

  • 17/06/2021 17:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/06/2021 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/04/2018 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/04/2018 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2018 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/11/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2017 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/07/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/05/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 12:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/11/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO DE ATOS DO PROCESSO

  • 13/07/2016 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 48/2016

  • 15/05/2015 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 03/2015

  • 03/12/2014 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 13:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO

  • 27/11/2014 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2014 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2014 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2014 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 16:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRMV

  • 19/11/2013 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2013 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia CEF

  • 16/07/2013 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2013 16:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2013 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2013 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 16:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF, SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO 481/2012

  • 04/02/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/11/2012 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/11/2012 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2012 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2012 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2012 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/08/2012 09:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 481/2012 À CEF

  • 08/08/2012 17:20

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 08/08/2012 16:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2012 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2012 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 18:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2012 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/02/2012 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 07:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/12/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2011 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2011 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DA CEF E PETIÇÃO EXECUTADO

  • 05/12/2011 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2011 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2011 14:52

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2011 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 50/2011

  • 28/06/2011 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2011 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/04/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2011 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/11/2010 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2010 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2010 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2010 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/08/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 38/2010

  • 03/08/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2010 17:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/05/2010 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2010 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2010 19:20

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 06/05/2010 12:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2010 12:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 368/2010

  • 06/05/2010 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2010 13:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 07:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 025154

  • 05/05/2010 07:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 023473

  • 26/04/2010 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/04/2010 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2009 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/10/2009 18:21

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2009 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/02/2009 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2009 18:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2008 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO Nº981/2008

  • 17/10/2008 10:31

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2008 12:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2008 12:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2008 17:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/07/2008 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2008 13:15

    Conclusos para despacho - À DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES EM SUBSTITUIÇÃO.

  • 20/06/2008 17:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2008 18:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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