06/09/2022 10:10

Juntada de manifestação
02/09/2022 08:30

Decorrido prazo de ROZANGELA COSTA SANTANA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:13

Decorrido prazo de MICHAEL PANTOJA DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:32

Decorrido prazo de MICHAEL PANTOJA DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
30/08/2022 14:05

Juntada de petição intercorrente
27/08/2022 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA SILVA DOS ANJOS em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 12:20

Juntada de Certidão
26/08/2022 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 12:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/08/2022 11:27

Juntada de parecer
18/08/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 16:01

Expedição de Mandado.
11/08/2022 12:20

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022 12:20

Juntada de Certidão
11/08/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:55

Conclusos para despacho
11/03/2022 18:43

Juntada de parecer
09/03/2022 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 20:03

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 15:19

Conclusos para decisão
17/12/2021 14:55

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 03:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA SILVA DOS ANJOS em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:19

Decorrido prazo de ROZANGELA COSTA SANTANA em 14/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:36

Decorrido prazo de MICHAEL PANTOJA DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
01/09/2021 14:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/08/2021 16:26

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 08:15

Publicado Intimação polo passivo em 27/08/2021.
27/08/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003165-72.2018.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROZANGELA COSTA SANTANA e outros (2) Advogado do(a) REU: VALDECI DE FREITAS FERREIRA - AP560 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DESPACHO 1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Considerando as informações constantes nos autos constato a seguinte situação dos réu: a) Ré RAIMUNDA NONATO DA SILVA DOS ANJOS: foi determinada no despacho ID 218505869 a sua intimação para ciência da homologação da proposta de suspensão condicional do processo e para dar inicio ao cumprimento das condições.

Dito isso, verifico que a intimação ainda não foi expedida; b) réu MICHEL PANTOJA DOS SANTOS: no despacho de ID 218505869 foi determinada a sua intimação para se manifestar quanto à proposta de suspensão condicional do processo feita pelo MPF.

Ocorre que foi expedido mandado de intimação ao seu advogado (e este não foi encontrado) dessa forma, não se obteve resposta por nenhum dos dois; c) ré ROSÂNGELA COSTA SANTANA: não havia nos autos informações sobre a sua intimação para ciência da homologação da proposta de suspensão condicional do processo nos termos propostos pelo MPF e pela contraproposta apresentada pela defesa da ré (DPU) às fis. 519, dessa forma, foi determinada a juntada da referida intimação (despacho ID 218505869) com a intimação juntada nos autos foi observado que a ré foi intimada em 03/06/2019 ID 219568346, porém, até o momento não há informações nos autos do início do cumprimento das condições (certidões, comprovantes), a despeito da ré ter sido intimada no mês de junho de 2019, tempo em que já deveria ter dado início ao cumprimento. 3.

Dessa forma, considerando as informações acima relatadas, considerando a Decisão Presi 11702632, por meio da qual os prazos processuais da Seção Judiciária do Amapá e Subseções vinculadas foram suspensos no período que compreende os dias de 3 a 20 de novembro de 2020, determino: 3.1.

Cumpra-se as determinações que vão do item “2” ao item “3” do despacho de ID 218505869, com a observância sobre os prazos que possivelmente vierem a suspender o comparecimento presencial em secretaria e/ou suspensão dos prazos processuais em virtude da pandemia do Covid 19. 3.2.

Cumpra-se o item “4” até o item “5” do despacho de ID 218505869, expedindo-se intimação ao réu MICHEL PANTOJA DOS SANTOS, bem como intime-se sua defesa, deste despacho por publicação, com a observância sobre os prazos que possivelmente vierem suspender o comparecimento presencial em secretaria e/ou suspensão dos prazos processuais em virtude da pandemia do Covid 19. 3.3.

Quanto à ré ROSÂNGELA COSTA SANTANA, intime-se para que justifique o porquê de não ter dado início ao cumprimento das condições para suspensão condicional do processo e para que dê início imediato ao cumprimento, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento regular do feito, com observância dos prazos que possivelmente vierem suspender o comparecimento presencial em secretaria e/ou suspensão dos prazos processuais em virtude da pandemia do Covid 19. 4.

Publique-se. 5.

Intimem-se o MPF e a DPU pelo PJE.

MACAPÁ/AP, 20 de novembro de 2020.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal."
25/08/2021 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 12:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 04/03/2020 23:59.
02/07/2021 03:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 03:33

Juntada de diligência
25/06/2021 00:40

Decorrido prazo de ROZANGELA COSTA SANTANA em 24/06/2021 23:59.
21/06/2021 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 02:41

Juntada de diligência
08/06/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA SILVA DOS ANJOS em 31/05/2021 23:59.
21/05/2021 11:01

Mandado devolvido cumprido
21/05/2021 11:01

Juntada de diligência
18/05/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 16:59

Mandado devolvido para redistribuição
12/05/2021 16:58

Juntada de diligência
10/05/2021 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 14:17

Juntada de Vistos em correição
24/11/2020 19:29

Expedição de Mandado.
24/11/2020 19:29

Expedição de Mandado.
24/11/2020 19:26

Expedição de Mandado.
20/11/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 11:53

Conclusos para despacho
16/04/2020 16:49

Mandado devolvido sem cumprimento
16/04/2020 16:44

Mandado devolvido cumprido
15/04/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 12:39

Conclusos para despacho
14/03/2020 09:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA SILVA DOS ANJOS em 11/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 09:37

Decorrido prazo de MICHAEL PANTOJA DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 09:37

Decorrido prazo de ROZANGELA COSTA SANTANA em 11/03/2020 23:59:59.
31/01/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 10:44

Juntada de Certidão de processo migrado
19/11/2019 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
19/11/2019 14:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
12/11/2019 14:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
12/11/2019 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/09/2019 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MICHAEL PANTOJA DOS SANTOS
05/06/2019 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
05/06/2019 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2019 12:05

REMESSA ORDENADA: MPF
27/05/2019 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO
27/05/2019 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/05/2019 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/04/2019 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2019 10:24

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - com relação à Ré ROZANGELA COSTA SANTANA
25/04/2019 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2019 10:53

Conclusos para despacho
05/02/2019 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/12/2018 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU,RAIMUNDA NONATA DA SILVA DOS ANJOS
12/12/2018 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
12/12/2018 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 12:30

CARGA: RETIRADOS MPF
23/11/2018 15:23

REMESSA ORDENADA: MPF
23/11/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2018 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU,ROZANGELA COSTA SANTANA
13/11/2018 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018 14:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/10/2018 11:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
25/10/2018 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/10/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/10/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/10/2018 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/10/2018 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2018 13:50

Conclusos para despacho
03/08/2018 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
03/08/2018 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2018 14:10

REMESSA ORDENADA: MPF
23/07/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2018 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2018 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2018 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/05/2018 17:50

INICIAL AUTUADA
03/05/2018 15:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 488.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2018

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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