TRF1 - 0045414-52.2016.4.01.3700

23/08/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/08/2024 13:13

Transitado em Julgado em 23/08/2024

12/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição nº 590001/2024

12/07/2024 12:23

Protocolizada Petição 590001/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/07/2024

30/05/2024 09:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448263/2024

30/05/2024 09:01

Protocolizada Petição 448263/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2024

29/05/2024 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 307814/2024 - EDcl no AgInt no

28/05/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0307814 - EDcl no AgInt no REsp 2107562 - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00307814/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2107562/MA

14/05/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2024-AJC-2T)

09/05/2024 05:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2024

08/05/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00307814/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2107562/MA

25/04/2024 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/04/2024 10:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 324291/2024

25/04/2024 10:00

Protocolizada Petição 324291/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2024

23/04/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/04/2024 Petição Nº 307814/2024 -

22/04/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 307814/2024. Publicação prevista para 23/04/2024)

19/04/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 307814/2024

19/04/2024 18:16

Protocolizada Petição 307814/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/04/2024

11/04/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274972/2024

11/04/2024 15:41

Protocolizada Petição 274972/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 1227510/2023 - AgInt

10/04/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1227510 - AgInt no REsp 2107562 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01227510/2023 - AgInt no REsp 2107562/MA

04/04/2024 06:11

Juntada de Petição de petição nº 248283/2024

03/04/2024 19:52

Protocolizada Petição 248283/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2024

03/04/2024 17:06

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 242389/2024

03/04/2024 16:48

Protocolizada Petição 242389/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 02/04/2024

21/03/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2024-AJC-2T)

18/03/2024 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2024

15/03/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2024 16:38

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01227510/2023 - AgInt no REsp 2107562/MA

06/02/2024 10:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

01/02/2024 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

12/01/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/01/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/01/2024 Petição Nº 1227510/2023 -

09/01/2024 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 8052/2024

09/01/2024 19:43

Protocolizada Petição 8052/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/01/2024

09/01/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1227510/2023. Publicação prevista para 10/01/2024)

20/12/2023 15:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 1227510/2023

20/12/2023 15:48

Protocolizada Petição 1227510/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/12/2023

28/11/2023 11:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1156470/2023

28/11/2023 11:29

Protocolizada Petição 1156470/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

27/11/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

24/11/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

23/11/2023 18:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

21/11/2023 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/11/2023 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/10/2023 06:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO