TRF1 - 0023762-70.1997.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRULAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ: 03.499.225/0001-22

JOSE FARIA PINTO JUNIOR

CPF *07.***.*97-68

JANIER DE ARAUJO SOUZA

CPF *65.***.*90-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2022 15:23

    Arquivado Provisoramente

  • 15/02/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 08:40

    Decorrido prazo de JANIER DE ARAUJO SOUZA em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:06

    Decorrido prazo de CONSTRULAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:00

    Decorrido prazo de JOSE FARIA PINTO JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 02:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0023762-70.1997.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JANIER DE ARAUJO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRULAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - ME JANIER DE ARAUJO SOUZA JOSE FARIA PINTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 07:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2017 13:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2017 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2017 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2017 18:12

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/01/2017 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2015 09:42

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2014 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2014 11:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

  • 27/08/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

  • 27/08/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

  • 27/08/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

  • 27/08/2012 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

  • 27/08/2012 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 27/08/2012 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 27/08/2012 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 27/08/2012 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/08/2012 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 13:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/09/2011 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/09/2011 17:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2011 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2011 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 17:47

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2009 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2009 14:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2009 12:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2009 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2009 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/01/2009 19:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/01/2009 16:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/11/2008 17:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 18-1

  • 11/11/2008 17:15

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 11/11/2008 17:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/06/2008 14:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

  • 13/06/2008 14:28

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 08/01/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/11/2007 12:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/11/2007 17:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2007 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/08/2007 09:48

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 21/08/2007 17:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 21/08/2007 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2007 17:28

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2007 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/05/2007 09:39

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 14/05/2007 14:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2007 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2007 17:52

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2007 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/10/2006 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aguardando cumprimento da determinação

  • 26/10/2006 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2006 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/05/2006 14:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/03/2006 10:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2006 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2005 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2005 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2005 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2005 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 28/09/2005 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/09/2005 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 14:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/09/2005 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2005 14:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2005 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/07/2005 14:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/07/2005 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2005 15:01

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2004 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2004 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/10/2004 09:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/10/2004 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2004 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2004 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/02/2004 13:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2004 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2004 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/12/2003 09:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/12/2003 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2003 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2003 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/07/2003 16:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/07/2003 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2003 16:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/07/2003 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2003 16:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/07/2003 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2003 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2003 14:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2003 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2003 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2003 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/01/2003 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2003 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2003 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2003 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2002 16:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/10/2002 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2002 10:46

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2002 12:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2002 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2002 14:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/05/2002 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2002 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2002 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/02/2002 13:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/02/2002 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2002 18:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2001 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/10/2001 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2001 14:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/10/2001 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/10/2001 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2001 18:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2001 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/08/2001 13:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/08/2001 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/08/2001 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2001 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2001 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2001 15:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/07/2001 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/06/2001 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 21/05/2001 15:46

    OFICIO EXPEDIDO - (3A.)

  • 07/05/2001 19:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2001 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2001 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2001 18:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2001 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2001 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 15/12/2000 14:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/12/2000 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/12/2000 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2000 15:54

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2000 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - .

  • 31/07/2000 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2000 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2000 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/06/2000 13:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/06/2000 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/06/2000 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

  • 29/05/2000 17:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2000 12:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2000 17:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 16/03/2000 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2000 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2000 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 16/12/1997 15:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 15/12/1997 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/1997 16:04

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1997 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/1997 14:10

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

  • 20/10/1997 17:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

  • 20/10/1997 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/1997 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/10/1997 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/1997 15:30

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS - 313-3145

  • 25/09/1997 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/09/1997 16:28

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/09/1997 13:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 29/08/1997 17:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/08/1997 13:44

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/08/1997 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/1997 15:09

    Conclusos para despacho

  • 25/08/1997 15:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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