TRF1 - 0014401-29.1997.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE SOUSA BOMFIM

CPF *69.***.*25-72

EMILIANA ALVES SANTOS

ENECOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 26.996.181/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2022 16:24

    Arquivado Provisoramente

  • 03/03/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 01:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA BOMFIM em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de ENECOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de EMILIANA ALVES SANTOS em 15/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 03:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0014401-29.1997.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE SOUSA BOMFIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIANA ALVES SANTOS JOSE DE SOUSA BOMFIM ENECOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 11:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2017 12:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2017 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2016 09:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/09/2016 09:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2016 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/06/2016 13:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 26/10/2015 14:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/08/2015 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2014 14:34

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 01/12/2014 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2014 14:44

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2014 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2014 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2014 12:15

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 31/01/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 31/01/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/01/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2013 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2013 19:08

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 16:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2011 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2011 16:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2010 17:42

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/09/2010 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 16/09/2010 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2010 13:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/09/2010 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/03/2010 10:23

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/03/2010 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/03/2010 14:49

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2009 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 28/01/2009 18:28

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/10/2008 14:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 41

  • 13/10/2008 14:45

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 13/10/2008 14:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/09/2008 17:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 2

  • 05/09/2008 17:24

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/06/2008 14:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/04/2008 15:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

  • 09/04/2008 15:37

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 24/03/2008 14:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

  • 13/03/2008 17:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 13/03/2008 17:51

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 07/03/2008 17:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

  • 18/02/2008 08:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 18/02/2008 08:52

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 27/11/2007 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/08/2007 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 17/08/2007 16:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2007 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2007 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 12:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2007 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 16/03/2007 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 07/02/2007 14:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2007 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2007 14:01

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2007 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

  • 15/01/2007 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 04/12/2006 12:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 01/12/2006 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/11/2005 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2005 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 17:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2004 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2004 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2003 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2003 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2003 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2001 11:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2001 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2001 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2001 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2001 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2001 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2001 15:04

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 16-07-2001

  • 22/05/2001 09:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/05/2001 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2001 13:45

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/04/2001 16:43

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/04/2001 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2001 12:31

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2001 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/03/2001 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2001 14:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2001 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2000 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2000 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2000 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2000 18:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2000 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/03/2000 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2000 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2000 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2000 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2000 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2000 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2000 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2000 23:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2000 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2000 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/09/1999 17:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 008/99 - 01/10/99

  • 24/09/1999 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/1999 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/1999 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/06/1999 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/1999 10:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/1999 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/03/1999 13:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/1999 18:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/03/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/1999 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/1998 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/08/1998 14:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/1998 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/1997 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/09/1997 18:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/1997 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/1997 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/09/1997 17:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/09/1997 18:35

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 24/09/1997 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/1997 18:22

    Conclusos para despacho

  • 18/09/1997 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/1997 18:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/1997 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/1997 17:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/07/1997 17:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/06/1997 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/1997 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 28/05/1997 15:30

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/1997 15:15

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 26/05/1997 13:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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