TRF1 - 0012948-78.2011.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 17:07
Juntada de Certidão
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09/09/2022 12:15
Juntada de Certidão
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22/08/2022 11:56
Expedição de Carta precatória.
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29/06/2022 15:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 28/06/2022 23:59.
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27/05/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 16:33
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2022 17:20
Conclusos para despacho
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19/10/2021 16:06
Juntada de renúncia de mandato
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15/10/2021 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 14/10/2021 23:59.
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30/08/2021 00:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
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28/08/2021 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
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27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0012948-78.2011.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ALCANTARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ALCANTARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
26/08/2021 19:18
Juntada de parecer
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26/08/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 11:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/08/2021 09:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/08/2021 09:54
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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09/03/2021 13:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 09/2021
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20/11/2019 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/09/2019 10:28
Conclusos para despacho
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25/09/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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18/09/2019 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2019 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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09/09/2019 11:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA O MUNICIPIO DE ALCANTA
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11/04/2019 18:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/04/2019 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2019 14:43
Conclusos para despacho
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04/02/2019 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2019 08:34
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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30/01/2019 10:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 703/2018
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29/01/2019 08:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 703/2018
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22/01/2019 10:03
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DE ALCANTARA/MA
-
22/01/2019 10:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/11/2018 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2018 10:04
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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31/10/2018 10:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 703/2018 - COM. DE ALCÂNTARA/MA
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07/08/2018 11:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DECISAO FL. 149/151
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03/07/2018 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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03/07/2018 18:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/03/2018 11:41
Conclusos para despacho
-
01/03/2018 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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22/02/2018 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2018 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
05/02/2018 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/01/2018 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/10/2017 13:49
Conclusos para despacho
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31/10/2017 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICICIPIO DE SÃO LUIS
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15/08/2017 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2017 08:39
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA
-
26/07/2017 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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26/07/2017 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2017 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
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17/07/2017 14:31
REMESSA ORDENADA: MPF - CONFORME CERTIDÃO À FL. 132
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17/07/2017 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato ordinatório à fl. 132
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17/07/2017 14:12
TRANSITO EM JULGADO EM - CONFORME CERTIDÃO À FL. 132
-
27/04/2017 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2017 07:58
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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09/02/2017 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2017 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
25/11/2016 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 217 DE 24/11/2016
-
21/11/2016 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 21/11/2016
-
18/11/2016 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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18/11/2016 17:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
-
13/04/2015 14:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
23/02/2015 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2015 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2015 12:51
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGARAMADA PARA O MPF
-
30/01/2015 18:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/01/2015 18:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/11/2014 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DNPM
-
19/11/2014 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2014 09:06
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMDA P/ DNPM -REP. P/PGF
-
13/10/2014 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/09/2014 18:21
Conclusos para despacho
-
20/06/2014 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/06/2014 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2014 08:50
CARGA: RETIRADOS PGF - DNPM - REP PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
14/04/2014 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2014 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/04/2014 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/03/2014 18:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/02/2014 15:55
Conclusos para decisão
-
02/12/2013 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO IBAMA INFORMANDO NÃO POSSUIR INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE
-
21/11/2013 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DNPM INFORMANDO POSSUIR INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE, COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO MPF
-
21/11/2013 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA
-
12/11/2013 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2013 08:20
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM - REP. PROCURADORIA FEDERAL
-
15/10/2013 11:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/07/2013 15:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
12/06/2013 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO
-
12/06/2013 16:35
Conclusos para despacho
-
03/05/2013 10:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/04/2013 14:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 226/2013 - CONIGEL
-
08/03/2013 16:19
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/03/2013 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A PESSOA JURÍDICA RÉ NA PESSOA E NO ENDEREÇO DE SUA REPRESNETANTE LEGAL.
-
22/02/2013 14:45
Conclusos para despacho
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10/10/2012 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/09/2012 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2012 10:41
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
-
03/09/2012 18:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/09/2012 18:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/08/2012 12:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
26/06/2012 15:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/06/2012 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2012 19:14
Conclusos para despacho
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22/05/2012 19:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANDO A DEVOLUÇÃO DE MANDADO
-
09/02/2012 15:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/02/2012 11:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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03/02/2012 15:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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01/02/2012 13:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP
-
31/01/2012 17:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLCITANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
-
01/12/2011 15:17
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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13/10/2011 15:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/09/2011 14:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 442/2011 COMARCA DE ALCÂNTARA/MA
-
12/09/2011 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/06/2011 11:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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01/06/2011 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/06/2011 11:08
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/06/2011 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/05/2011 14:48
Conclusos para despacho
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19/05/2011 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2011 16:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/05/2011 16:39
INICIAL AUTUADA
-
13/05/2011 12:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2011
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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