TRF1 - 0052631-81.2013.4.01.3400
1ª instância - 4ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 09:14
Arquivado Definitivamente
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15/07/2022 08:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 02:08
Decorrido prazo de GOLDEN GATE MINING BRAZIL MINERACAO LTDA em 07/07/2022 23:59.
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22/06/2022 16:36
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2022 02:35
Publicado Ato ordinatório em 15/06/2022.
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15/06/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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13/06/2022 16:06
Juntada de Certidão
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13/06/2022 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2022 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2022 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 13:47
Juntada de petição intercorrente
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14/03/2022 21:58
Juntada de Certidão
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14/03/2022 20:37
Juntada de Certidão
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14/03/2022 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2022 20:37
Ato ordinatório praticado
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19/10/2021 02:36
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM em 18/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 02:36
Decorrido prazo de GOLDEN GATE MINING BRAZIL MINERACAO LTDA em 18/10/2021 23:59.
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07/09/2021 16:38
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2021 01:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.
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01/09/2021 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
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01/09/2021 01:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.
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01/09/2021 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0052631-81.2013.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GOLDEN GATE MINING BRAZIL MINERACAO LTDA POLO PASSIVO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOLDEN GATE MINING BRAZIL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/08/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 09:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/08/2021 09:16
RECEBIDOS DO TRF
-
27/02/2019 12:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
27/02/2019 11:59
REMESSA ORDENADA: TRF
-
27/02/2019 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/02/2019 11:19
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 11:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/09/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO REF AO DIA 22/08/2018
-
17/08/2018 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22/08/2018
-
26/06/2018 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
26/06/2018 17:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
-
23/02/2018 17:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
23/02/2018 17:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAP ARTE IMPETRANTE
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18/12/2017 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO REFERENTE AO DIA 05/12/2017
-
01/12/2017 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 06/12/2017
-
16/10/2017 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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10/08/2017 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/07/2017 17:27
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
21/06/2017 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/06/2017 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/05/2017 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/05/2017 15:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
-
10/02/2017 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
09/02/2017 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 13/02/17
-
14/12/2016 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/12/2016 15:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
15/05/2014 13:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
14/05/2014 17:59
PARECER MPF: APRESENTADO
-
25/04/2014 16:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/04/2014 16:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF
-
22/04/2014 10:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/04/2014 10:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO PUBLICADO.
-
14/02/2014 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/02/2014 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/02/14
-
11/02/2014 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/02/2014 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/02/2014 14:16
Conclusos para decisão
-
03/02/2014 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/01/2014 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/01/2014 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/01/2014 12:29
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
10/01/2014 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/01/2014 14:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/01/2014 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/12/2013 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAR E INTIMAR A AUTORIDADE
-
18/12/2013 14:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/12/2013 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/12/2013 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/11/2013 15:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/11/2013 15:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/09/2013 14:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/09/2013 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2013 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/09/2013 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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18/09/2013 12:04
Conclusos para decisão
-
17/09/2013 13:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2013
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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