TRF1 - 0002462-89.2019.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2022 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
22/02/2022 09:20
Juntada de Informação
-
04/02/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 13:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2022 13:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2021 10:43
Juntada de petição intercorrente
-
01/12/2021 11:11
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 23:34
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS AQUINO DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
-
22/10/2021 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2021 16:59
Juntada de diligência
-
07/10/2021 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/08/2021 11:58
Juntada de razões de apelação criminal
-
27/08/2021 07:32
Publicado Citação em 27/08/2021.
-
26/08/2021 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
26/08/2021 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.
Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº 0002462-89.2019.4.01.3300 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENCIADO(S): MARCOS VINICIUS AQUINO DOS SANTOS e OUTRO PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO do(a) sentenciado(a) MARCOS VINÍCIUS AQUINO DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de Salvador/BA, nascido(a) em 22/12/1997, filho(a) de Paulo Marcos Lourenço dos Santos e de Virgínia Silva de Aquino, RG nº 1467166049-SSP/BA, CPF nº *76.***.*10-56, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença de ID 528219886, prolatada nos autos da ação penal suprarreferida, transcrita a seguir, em sua parte final: "...
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar MARCOS VINÍCIUS AQUINO DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 289, §1°, do CPB, e absolver JEAN ANDERSON SILVA DA PAIXÃO da imputação que lhe é feita, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Passo a dosar-lhe a pena.
O denunciado não possui antecedentes criminais, sendo negativa a certidão ora juntada aos autos.
As demais circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CPB não emprestam maior grau de reprovabilidade à conduta perpetrada pelo denunciado, de sorte que fixo a pena-base em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à base de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, atualizado monetariamente.
Ausentes circunstâncias atenuantes. À míngua de circunstâncias agravantes, bem como de causas de aumento e diminuição, fixo a pena definitiva em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à base de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, atualizado monetariamente.
Considerando que o acusado satisfaz os requisitos do art. 44, incisos I a III, e §3º do CPB, com redação dada pela Lei n. 9.714 de 25 de novembro de 1998 (pena aplicada não superior a quatro anos, crime praticado sem violência ou grave ameaça, não reincidência específica em crime doloso e circunstâncias judiciais favoráveis), SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, conforme suas aptidões, por prazo idêntico ao da pena privativa de liberdade, a ser disciplinada quando da execução do julgado (artigo 44, § 2º, do CPB) e prestação pecuniária, dosada de conformidade com a situação financeira do acusado, arbitrando-a em 01 (um) salário mínimo, importância que deverá ser paga a entidade pública ou privada com destinação social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal (art. 44, § 2º, in fine, do CPB).
Fixo o regime aberto para o eventual início do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao réu, por julgar atendidas as exigências do art. 33, §§ 2º, “c”, e 3º do CPB.
O réu poderá apelar em liberdade, não se fazendo presentes, na espécie, os requisitos da prisão cautelar.
Após o trânsito em julgado, determino seja lançado o nome do réu no ROL DOS CULPADOS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se".
OBSERVAÇÃO(ÕES): o presente Edital será afixado e publicado na forma da lei.
Salvador, 17 de agosto de 2021.
ANTÔNIO OSWALDO SCARPA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL -
25/08/2021 14:40
Expedição de Edital.
-
25/08/2021 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/08/2021 17:18
Expedição de Mandado.
-
03/08/2021 02:32
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS AQUINO DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.
-
05/07/2021 11:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/06/2021 15:29
Processo devolvido à Secretaria
-
29/06/2021 15:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/06/2021 20:27
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 01:04
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS AQUINO DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 00:56
Decorrido prazo de JEAN ANDERSON SILVA DA PAIXAO em 01/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 03:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 16:26
Juntada de apelação
-
06/05/2021 12:16
Juntada de petição intercorrente
-
05/05/2021 20:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 20:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 20:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 17:41
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2021 17:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/03/2021 01:45
Decorrido prazo de JEAN ANDERSON SILVA DA PAIXAO em 01/03/2021 23:59.
-
19/02/2021 17:17
Conclusos para julgamento
-
18/02/2021 10:40
Juntada de alegações/razões finais
-
17/02/2021 16:37
Juntada de alegações/razões finais
-
09/02/2021 22:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/02/2021 22:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2020 10:32
Juntada de alegações/razões finais
-
07/12/2020 13:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 22:37
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 19:28
Juntada de petição intercorrente
-
20/11/2020 17:32
Audiência Realização de Interrogatório cancelada para 18/11/2020 11:00 em 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
19/11/2020 13:03
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
13/11/2020 11:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/11/2020 11:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/11/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 09:10
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 08:12
Mandado devolvido sem cumprimento
-
12/11/2020 08:12
Juntada de diligência
-
09/11/2020 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
09/11/2020 13:44
Expedição de Mandado.
-
03/11/2020 20:26
Juntada de petição intercorrente
-
30/10/2020 15:12
Juntada de Petição intercorrente
-
27/10/2020 13:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/10/2020 13:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/10/2020 13:36
Audiência Realização de Interrogatório designada para 18/11/2020 11:00 em 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
26/10/2020 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 16:10
Juntada de manifestação
-
16/09/2020 13:43
Decorrido prazo de JEAN ANDERSON SILVA DA PAIXAO em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 13:43
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS AQUINO DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 11:44
Juntada de Petição intercorrente
-
08/09/2020 14:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2020 14:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2020 14:32
Audiência Instrução e julgamento designada para 22/09/2020 14:30 em 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
02/09/2020 18:56
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
02/09/2020 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 11:27
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 16:50
Juntada de Petição intercorrente
-
30/07/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 12:36
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/07/2020 16:50
Juntada de volume
-
29/07/2020 13:53
Juntada de volume
-
22/07/2020 15:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/04/2020 14:15
AUDIENCIA: CANCELADA - PORTARIA SECAD N 9939269
-
14/04/2020 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
14/04/2020 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/04/2020 15:14
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 11:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 017/2020
-
18/02/2020 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
-
12/02/2020 10:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
10/02/2020 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CIENCIA AUDIENCIA
-
10/02/2020 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 1 VOLUME
-
06/02/2020 13:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/02/2020 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
05/02/2020 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO RÉU MARCOS VINICIUS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, EM 28.01.2020
-
05/02/2020 13:32
INTERROGATORIO DESIGNADO - 01 INTERROGATÓRIO
-
29/01/2020 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO - EM 28.01.2020
-
29/01/2020 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 28.01.2020
-
29/01/2020 17:32
Conclusos para despacho - EM 28.01.2020
-
29/01/2020 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
29/01/2020 13:41
INTERROGATORIO REALIZADO
-
29/01/2020 13:40
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
27/01/2020 12:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 025/2020
-
24/01/2020 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI (AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA)
-
24/01/2020 11:00
OFICIO EXPEDIDO - Nº 080/2020 AO COMANDANTE DA 24ª CIPM EM JACOBINA/BA REQUISITANDO O COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
24/01/2020 10:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 017/2020 (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO/BA) - DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
21/01/2020 17:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A 24 CIPM REQUISITANDO A TESTEMUNHA
-
21/01/2020 17:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A SUBSEÇÃO JUD DE CAMPO FORMOSO/BA PARA PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA
-
21/01/2020 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
21/01/2020 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/01/2020 14:33
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 13:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA TESTEMUNHA CLEOMÁRIO LARANJEIRA DA SILVA
-
16/01/2020 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1262/2019
-
15/01/2020 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/01/2020 13:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 025/2020 - INTIMAR O RÉU MARCOS VINÍCIUS AQUINO DOS SANTOS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
15/01/2020 13:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O RÉU MARCOS DA AUDIÊNCIA (FL. 106).
-
09/01/2020 16:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1264/2019
-
09/01/2020 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU EM FAVOR DE MARCOS V. A. DOS SANTOS
-
09/01/2020 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU -COM PETIÇÃO
-
07/01/2020 14:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VIA PROTOCOLO
-
19/12/2019 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, EM 3 DIAS
-
17/12/2019 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
17/12/2019 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/12/2019 14:48
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 1263/2019
-
13/12/2019 17:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício 1657
-
13/12/2019 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ciência do MPF
-
06/12/2019 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
-
02/12/2019 13:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/12/2019 10:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/12/2019 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/11/2019 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/11/2019 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/11/2019 16:49
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1657/2019 À PM/BA - REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
27/11/2019 16:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/11/2019 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 1263/2019, 1264/2019 (REÚS); E 1262/2019 (TESTEMUNHA)
-
13/11/2019 15:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O 82A CIPM REQUISITANDO AS TESTEMUNHAS WALTER E CLEOMÁRIO
-
13/11/2019 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA E DOS RÉUS
-
13/11/2019 15:49
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA, 02 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 02 INTERROGATÓRIOS
-
05/11/2019 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
-
05/11/2019 14:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/10/2019 17:58
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 17:21
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA DENUNCIADO MARCOS VINICIUS DOS SANTOS
-
12/09/2019 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU, COM PETIÇÃO.
-
22/07/2019 10:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU
-
17/07/2019 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
17/07/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 500/2019
-
30/05/2019 10:50
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DA DEFESA DE JEAN ANDERSON
-
29/05/2019 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/05/2019 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 500/2019
-
21/05/2019 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA CONSTITUIREM DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
20/05/2019 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2019 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2019 16:20
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES DA DPU
-
08/05/2019 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU-COM PETIÇÃO
-
15/04/2019 09:05
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
05/04/2019 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
01/04/2019 12:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 259/2019
-
21/03/2019 13:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 260/2019
-
18/03/2019 12:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 379/2019 - SEPOD
-
14/03/2019 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES DA PF/SR/BA, CDEP, NUCJU E TJ/BA
-
14/03/2019 17:21
OFICIO EXPEDIDO - Nº 379/2019 À PF/SR/BA - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA RECEBIDA POR ESTE JUÍZO
-
14/03/2019 17:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/03/2019 17:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 259/2019 E 260/2019
-
22/02/2019 19:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PF/SR/BA ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA ACOGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/02/2019 19:20
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
22/02/2019 19:20
DENUNCIA RECEBIDA - EM 16.01.2019
-
19/02/2019 18:53
DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 11/01/2019
-
06/02/2019 13:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0033298-45.2019.4.01.3300
Jose Valdik Nogueira Santana
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Joseana Aparecida Alves Santana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/08/2019 00:00
Processo nº 0019743-90.2017.4.01.3700
Ministerio Publico Federal - Mpf
Eliezer Ribamar Azevedo Silva
Advogado: Thamila Tobias de Castro Nava Paiva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/06/2017 15:23
Processo nº 0029325-10.2017.4.01.9199
Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcio Sugahara Azevedo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/06/2017 16:59
Processo nº 0027036-22.2009.4.01.3400
Caixa Economica Federal - Cef
Candeia Industria e Comercio de Ceramica...
Advogado: Arthur Meneghel Barcellos da Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/09/2025 12:48
Processo nº 1042218-36.2020.4.01.3500
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Lucas de Castro Zucheratto - ME
Advogado: Divino Terenco Xavier
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/12/2020 11:12