TRF6 - 0001402-44.2007.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA

CPF *12.***.*26-54

ADRIANA NOGUEIRA

CPF *71.***.*79-89

JOSIANE APARECIDA NOGUEIRA

CPF *54.***.*81-38

MANOEL FRANCISCO DE SIMONE BERNARDES

CPF *67.***.*31-72

ZELIA ISRAEL DE SIMONE BERNARDES

CPF *41.***.*20-87

RICARDO DOS REIS BERNARDES

CPF *74.***.*18-00

Advogados

DACIO LEMOS MARTINS

OAB: 48583/MG

CPF *86.***.*42-49

HALISSON SILVA ROSA

CPF *36.***.*66-75

RENATO RATTIS PADUA

OAB: 52331/MG

CPF *41.***.*75-04

PAULO SERGIO RABELLO

OAB: 77709/MG

CPF *72.***.*19-68

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 12:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 22/08/2025 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2025 12:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/08/2025 19:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/08/2025 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2025 11:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/11/2024 13:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2024 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 16:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 16:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/06/2024 15:53

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/06/2024 15:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2024 15:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2024 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE SIMONE BERNARDES em 18/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DOS REIS BERNARDES em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZELIA ISRAEL DE SIMONE BERNARDES em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2023 00:43

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 00:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2023 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2023 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 20:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 18:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2023 18:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 18:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZELIA ISRAEL DE SIMONE BERNARDES em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE SIMONE BERNARDES em 27/01/2023 23:59.

  • 22/11/2022 17:09

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 21/11/2022 09:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2022 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/10/2022 13:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2022 13:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 13:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 09:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 17/06/2022 09:38

    Juntado(a) - Informação

  • 17/06/2022 09:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2022 09:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/03/2022 11:41

    Juntado(a) - Informação

  • 22/03/2022 11:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2022 10:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2021 17:04

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/12/2021 20:10

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 07/12/2021 09:39

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 07/12/2021 09:39

    Juntado(a) - Intimação PRF

  • 20/10/2021 16:33

    Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

  • 07/10/2021 22:16

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/10/2021 18:50

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/10/2021 16:51

    Juntado(a) - Intimação

  • 28/09/2021 15:36

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/09/2021 15:36

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/02/2021 19:45

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/02/2021 15:00

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 01/02/2021 16:57

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/02/2021 16:57

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/02/2021 16:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/02/2021 16:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/02/2021 16:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/02/2021 16:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/02/2021 16:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/11/2020 15:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2020 03:01

    Juntado(a) - 00014024420074013804_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 13/11/2020 02:45

    Juntado(a) - 00014024420074013804_V003_002

  • 13/11/2020 02:45

    Juntado(a) - 00014024420074013804_V003_001

  • 13/11/2020 02:45

    Juntado(a) - 00014024420074013804_V002_001

  • 13/11/2020 02:45

    Juntado(a) - 00014024420074013804_V002_002

  • 13/11/2020 02:44

    Juntado(a) - 00014024420074013804_V001_002

  • 13/11/2020 02:44

    Juntado(a) - 00014024420074013804_V001_001

  • 21/09/2012 13:25

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF

  • 08/08/2012 11:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2012 11:14

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Manoel Francisco Simoni Bernardes, Zélia Israel de Simoni Bernardes e Ricardo dos Reis Bernardes

  • 04/07/2012 15:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO REQUERIDO

  • 04/07/2012 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2012 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2012 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2012 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 28/05/2012 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2012 13:14

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. Nº 2993 - DO IBAMA

  • 09/04/2012 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2012 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 12:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA EM DIVINÓPOLIS

  • 20/03/2012 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2012 09:38

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO APRESENTEDA PELO MPF.

  • 01/02/2012 09:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2012 09:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 12:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2012 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2011 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/11/2011 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/10/2011 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/10/2011 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/10/2011 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTE4NÇA.

  • 24/10/2011 13:07

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO CVD

  • 14/04/2010 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2009 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2009 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - REPUBLICAÇÃO DEVIDO AO CADASTRAMENTO DE ADVOGADOS NÃO CADASTRADOS NO SISTEMA PROCESSUAL0200638040005459

  • 31/07/2009 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA

  • 13/07/2009 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF INTIMADO DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS

  • 13/07/2009 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2009 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2009 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

  • 02/07/2009 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

  • 02/07/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

  • 02/07/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 02/07/2009 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2009 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2009 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDO(S).

  • 06/05/2009 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 06/05/2009 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2009 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

  • 03/03/2009 11:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2009 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 02/03/2009 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU

  • 13/02/2009 11:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2009 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2009 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 30/01/2009 11:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2009 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2009 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2008 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA/CHICO MENDES

  • 14/11/2008 18:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

  • 31/10/2008 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 30/10/2008 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 24/10/2008 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 21/10/2008 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2008 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2008 13:59

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PET Nº 12116

  • 17/10/2008 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2008 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2008 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2008 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDOS.

  • 08/10/2008 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 08/10/2008 18:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.

  • 03/10/2008 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2008 11:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PZ LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS MANOEL FRANCISCO BERNARDES, ZELIA ISRAEL BERNARDES E RICARDO DOS REIS QUANDO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 249

  • 25/09/2008 15:18

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PET Nº 11024

  • 23/09/2008 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2008 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2008 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/09/2008 09:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

  • 29/08/2008 10:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

  • 28/08/2008 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2008 09:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 22/08/2008 10:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2008 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2008 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2008 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

  • 01/08/2008 11:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMETIDOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 16/07/2008 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA, PARA RÉPLICA.

  • 16/07/2008 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 16/07/2008 16:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2008 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2008 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

  • 11/06/2008 17:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

  • 10/06/2008 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2008 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

  • 09/06/2008 14:44

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/06/2008 16:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/05/2008 16:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 29/05/2008 16:33

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PET. Nº 5165 - REPLICA PELO MPF.

  • 12/05/2008 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 07/05/2008 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2008 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2008 19:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 19:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2008 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2008 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

  • 31/03/2008 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA IBAMA.

  • 24/03/2008 18:01

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA

  • 24/03/2008 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 24/03/2008 11:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2008 15:16

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PET1858

  • 28/02/2008 15:15

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.1449

  • 14/02/2008 12:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANOEL FRANCISCO DE SIMONI BERNARDES E OUTROS

  • 14/02/2008 12:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANOEL FRANCISCO DE SIMONI BERNARDES E ZÉLIA ISRAEL DE SIMONI BERNARDES

  • 31/01/2008 10:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2008 11:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2008 11:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS REQUERIDOS.

  • 25/01/2008 11:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2008 11:27

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2008 15:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ASSINAR

  • 22/10/2007 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2007 08:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. MPF

  • 17/10/2007 16:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2007 18:38

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LIVRO DE DECISÕES VOL. 2

  • 15/10/2007 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/10/2007 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 19:10

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/09/2007 18:35

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/09/2007 18:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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