TRF1 - 1000163-24.2017.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO

CNPJ: 13.276.222/0001-83

OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO

CPF *72.***.*51-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/09/2022 13:17

Baixa Definitiva
07/09/2022 13:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
13/04/2022 06:15

Arquivado Definitivamente
13/04/2022 06:15

Juntada de Certidão
21/02/2022 08:29

Juntada de manifestação
12/02/2022 02:18

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:18

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 14:44

Juntada de Certidão
23/01/2022 04:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000163-24.2017.4.01.3808 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ALBERTO MAUAD - MG54390, RODRIGO TREZZA BORGES - MG78792 e RAYNER D ALMEIDA RODRIGUES - MG99330 POLO PASSIVO:OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO e outros SENTENÇA Trata-se cumprimento de sentença requerido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO E OUTRO.

Por meio da petição de ID 762147988, a CEF informou que a presente ação perdeu seu objeto, tendo em vista a celebração de acordo extrajudicial com os executados.

No entanto, como a exequente não acostou aos autos qualquer comprovação de que a obrigação foi satisfeita ou de que tenha ocorrido transação extrajudicial, de modo a permitir a extinção da execução com fundamento no art. 924, II ou III, do CPC, a manifestação da CEF deve ser acolhida nos moldes em que formulada, ou seja, como registro da perda superveniente do objeto desta execução.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante ausência de defesa técnica pelo requerido.

Custas pela CEF, uma vez que, não tendo sido comprovada a alegada transação extrajudicial, inviável a aplicação do art. 90, §3º, do CPC, para a dispensa do pagamento das custas remanescentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal
17/12/2021 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/10/2021 16:29

Conclusos para julgamento
19/10/2021 02:10

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO em 18/10/2021 23:59.
05/10/2021 15:26

Juntada de manifestação
25/08/2021 03:18

Publicado Intimação em 25/08/2021.
25/08/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 16:31

Juntada de Certidão
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO : 1000163-24.2017.4.01.3808 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO, OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele notícia tiverem que fica intimado(a), com o prazo de 30 dias, para fins do disposto no art. 854, §3º, I e II, do CPC, o(a) executado(a) OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO CPF: *72.***.*51-06, tendo como último endereço conhecido Rua Batista Luzardo, 135, Centro, São Lourenço/MG, CEP: 37470-000, o(a) qual se encontra em local ignorado, para tomar ciência do bloqueio efetivado em ativos financeiros de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, e se manifestar no prazo de cinco dias, conforme determinado no despacho de id 643703464 dos autos eletrônicos.

E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(a) executado(a) supramencionado(a) e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no saguão de entrada do edifício da sede deste Juízo da Subseção Judiciária de Lavras/MG - Vara Única, Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, Lavras/MG, CEP: 37.205-210, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).

Dado e passado nesta cidade de Lavras/MG.

Eu, Daniela Soares Mendes, Técnica Judiciária, o digitei.

E, eu, Helena Maria Marques Damasceno, Diretora de Secretaria da Vara Única, o conferi.

MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto
23/08/2021 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 12:30

Expedição de Edital.
20/08/2021 10:57

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:36

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:25

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 09:51

Conclusos para despacho
13/07/2021 04:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.
12/07/2021 09:52

Juntada de manifestação
21/06/2021 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 10:04

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:55

Conclusos para despacho
01/06/2021 03:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2021 23:59.
28/05/2021 12:27

Juntada de manifestação
12/05/2021 13:22

Juntada de Certidão
12/05/2021 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:58

Juntada de Certidão
15/04/2021 16:25

Juntada de Certidão
15/04/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 17:52

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2021 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.
25/03/2021 14:31

Juntada de Cálculos judiciais
04/03/2021 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2021 15:43

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG para Contadoria
04/03/2021 15:42

Juntada de Certidão
02/03/2021 18:05

Juntada de cumprimento de sentença
24/02/2021 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2021 23:59.
01/02/2021 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:19

Conclusos para despacho
20/11/2020 11:19

Juntada de aviso de recebimento
27/10/2020 09:52

Juntada de Certidão
26/10/2020 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 10:30

Mandado devolvido sem cumprimento
20/10/2020 10:30

Mandado devolvido sem cumprimento
20/10/2020 10:30

Juntada de diligência
20/10/2020 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 11:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
31/08/2020 12:33

Expedição de Mandado.
31/08/2020 12:08

Juntada de Certidão
25/08/2020 09:26

Juntada de Certidão.
17/08/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 09:17

Conclusos para despacho
21/05/2020 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 14:36

Juntada de manifestação
13/04/2020 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 15:52

Mandado devolvido sem cumprimento
17/01/2020 15:52

Mandado devolvido sem cumprimento
17/01/2020 15:52

Juntada de diligência
11/12/2019 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/12/2019 17:15

Expedição de Mandado.
10/12/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 13:47

Conclusos para despacho
05/10/2019 05:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 16:44

Juntada de manifestação
10/09/2019 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2019 17:43

Juntada de Certidão
01/07/2019 09:54

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO em 18/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 22:38

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SOARES FILHO em 18/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 11:51

Juntada de Certidão
24/05/2019 18:25

Expedição de Carta precatória.
14/05/2019 16:08

Juntada de diligência
14/05/2019 16:08

Mandado devolvido cumprido
14/05/2019 16:08

Mandado devolvido cumprido
03/04/2019 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/03/2019 12:29

Expedição de Mandado.
26/03/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:36

Conclusos para despacho
13/03/2019 15:15

Juntada de substabelecimento
19/02/2019 15:52

Juntada de manifestação
15/02/2019 12:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2018 19:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 08:34

Juntada de diligência
14/09/2018 08:34

Mandado devolvido sem cumprimento
14/09/2018 08:32

Juntada de diligência
14/09/2018 08:32

Mandado devolvido sem cumprimento
30/07/2018 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2018 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2018 11:20

Expedição de Mandado.
30/07/2018 11:20

Expedição de Mandado.
25/05/2018 10:06

Juntada de manifestação
16/05/2018 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 11:24

Conclusos para despacho
11/12/2017 17:51

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG
11/12/2017 17:51

Juntada de Informação de Prevenção.
11/12/2017 14:02

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2017 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
20/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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