TRF1 - 0019443-19.2007.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

COLEGIO BERNARDO GALVAO S/C LTDA.

CNPJ: 13.941.380/0001-00

Advogados

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB: 22136/RS

CPF *77.***.*03-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 20:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/02/2022 20:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/02/2022 20:27

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de COLEGIO BERNARDO GALVAO S/C LTDA. em 23/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:25

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019443-19.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019443-19.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COLEGIO BERNARDO GALVAO S/C LTDA.

    POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[COLEGIO BERNARDO GALVAO S/C LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 27 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

  • 27/08/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 20:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/08/2021 20:45

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 09:35

    Juntada de renúncia de mandato

  • 30/04/2021 17:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de COLEGIO BERNARDO GALVAO S/C LTDA. em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 14:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 06:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 06:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2020 15:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/10/2020 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/10/2020 12:59

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/02/2020 18:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/02/2020 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/01/2020 07:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/01/2020 07:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/11/2019 07:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 17/10/2019 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/10/2019 08:46

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 01/10/2019 18:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/10/2019 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/09/2019 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/09/2019 11:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/09/2019 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807594 PETIÇÃO

  • 30/08/2019 08:47

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/08/2019 08:23

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 17/07/2019 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/07/2019 11:30

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/08/2015 18:13

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/08/2015 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2015 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/07/2015 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3685077 CONTRA-RAZOES

  • 24/07/2015 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3685076 CONTRA-RAZOES

  • 24/07/2015 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2015 08:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2015 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2015 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2015 13:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/06/2015 15:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/06/2015 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640889 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/06/2015 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640888 RECURSO ESPECIAL

  • 09/06/2015 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/05/2015 12:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2015 18:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/04/2015 14:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA ROBERTA BORGES DE SOUSA - CARGA

  • 30/04/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 29/04/15 (PÁGINAS 1713/2206)

  • 30/04/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 199

  • 23/04/2015 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/04/2015 13:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 05/03/2015 18:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/03/2015 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 05/03/2015 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 03/03/2015 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3551647 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/03/2015 15:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/02/2015 17:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 15:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COLEGIO BERNARDO GALVAO

  • 16/01/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/01/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015. Nº de folhas do processo: 188

  • 19/12/2014 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/12/2014 15:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/12/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

  • 11/12/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11.12.2014 PAGS: 87 A 110

  • 09/12/2014 10:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2014

  • 10/11/2014 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 18/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/05/2009 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 12/05/2009 17:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/05/2009 17:50

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2009

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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