TRF1 - 0004084-71.2012.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 11.762.128/0001-09

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL SEBASTIAO CORDEIRO SEN

CNPJ: 01.622.676/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 18:36

    Julgado procedente o pedido

  • 07/09/2022 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 04:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.

  • 22/04/2022 15:51

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 08:00

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 16:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 08:05

    Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL SEBASTIAO CORDEIRO SEN em 05/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0004084-71.2012.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL SEBASTIAO CORDEIRO SEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 16:07

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 09:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2018 11:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2018 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 07/02/2018 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2017 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 22/02/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2017 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, IMPUGNA DECISÃO DE FLS. 165-172

  • 27/01/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2017 09:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE INTIMAÇÃO: ESTADO DO AMAPÁ

  • 14/12/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPA

  • 14/12/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2016 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) requisição conferida

  • 23/09/2016 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULOS JUDICIAIS

  • 23/09/2016 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 23/09/2016 12:27

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CALCULOS

  • 22/09/2016 10:39

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/09/2016 10:37

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/09/2016 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 10:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO EM TODOS OS SEUS TERMOS.

  • 19/07/2016 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/05/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2016 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 165-172

  • 09/05/2016 11:51

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADE DE PETIÇÃO

  • 18/02/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

  • 03/02/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 169-172 PUBLICADA EM 20/1/2016.

  • 18/01/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/01/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE

  • 16/11/2015 17:39

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/10/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 27/10/2015 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

  • 21/10/2015 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2015 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO AMAPA.

  • 06/08/2015 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA O ESTADO DO AMAPA.

  • 06/08/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO DO EXECUTADO ESTADO DO AMAPA, APRESENTANDO OBJEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PROTOCOLADA EM 25/06/2015 (PROT. 2875).

  • 14/07/2015 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/06/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2015 09:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2015 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2015 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 11:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE ESTADO DO AMAPÁ. MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

  • 25/03/2015 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2015 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR O ESTADO DO AMAPÁ

  • 13/03/2015 17:36

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO ORDENADA: ESTADO DO AMAPÁ

  • 07/01/2015 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2014 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2014 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 102-103 PUBLICADA EM 24/10/2014.

  • 21/10/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/09/2014 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO.

  • 29/08/2014 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação do Estado do Amapá. O mandado foi devidamente cumprido.

  • 20/05/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação para Estado do Amapá.

  • 20/05/2014 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação para Estado do Amapá.

  • 13/05/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2014 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ESTADO DO AMAPÁ...

  • 08/05/2014 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/09/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 29/08/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE..

  • 30/07/2013 16:02

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/07/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2013 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 05/06/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 29/05/2013 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2013 14:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL SEBASTIÃO CORDEIRO SENA. NÃO FOI POSSIVEL PROCEDER A PENHORA PORQUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO POSSUI BENS PATRIMONIALMENTE PENHORÁVEIS.

  • 15/03/2013 17:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2013 17:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CAIXA ESCOLAR E. SEBASTIÃO CORDEIRO SEN

  • 29/11/2012 17:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2012 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos....

  • 27/11/2012 17:25

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2012 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 15:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2012 15:54

    INICIAL AUTUADA - q

  • 27/08/2012 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2012

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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