27/08/2022 01:31

Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:43

Juntada de intimação
19/08/2022 02:41

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2022 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2022 17:06

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 11:30

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 11:30

Julgado improcedente o pedido
03/08/2022 00:58

Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.
28/07/2022 18:16

Conclusos para julgamento
28/07/2022 16:21

Juntada de alegações/razões finais
28/07/2022 01:07

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 13:39

Juntada de intimação
26/07/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 15:15

Juntada de alegações/razões finais
15/07/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 18:22

Juntada de termo
15/07/2022 18:22

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:03

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:02

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:36

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:02

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 17:02

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 03:43

Juntada de manifestação
05/05/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 11:43

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:57

Conclusos para despacho
02/02/2022 17:02

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 17:35

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:46

Conclusos para despacho
25/01/2022 17:39

Juntada de manifestação
25/01/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 22:06

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:56

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:11

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:51

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:50

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:18

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:54

Juntada de Certidão
03/10/2021 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 13:50

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 13:50

Determinada a quebra do sigilo telemático
23/09/2021 19:46

Conclusos para decisão
23/09/2021 19:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/09/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
23/09/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 19:40

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:23

Juntada de Ata de audiência
22/09/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 16:17

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:07

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 15:35

Juntada de diligência
19/09/2021 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 12:34

Juntada de diligência
19/09/2021 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 10:55

Juntada de diligência
16/09/2021 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 22:30

Juntada de diligência
16/09/2021 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 16:58

Juntada de diligência
15/09/2021 18:31

Juntada de parecer
14/09/2021 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 19:50

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 21:25

Juntada de Certidão
31/08/2021 18:23

Conclusos para despacho
31/08/2021 18:23

Juntada de Certidão
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.
25/08/2021 03:25

Publicado Intimação em 25/08/2021.
25/08/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 14:55

Juntada de intimação
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) DECISÃO (ID. 663604487) 1046620-38.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe ASSISTENTE TÉCNICO: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDIMILSON OLIVEIRA DE SOUZA A Exma.

Sra.

Juíza exarou : [...] 5.

Na hipótese vertente, reconheço a competência deste Juízo especializado por se tratar de crime cometido em detrimento da Caixa Econômica Federal, portanto, de competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, IV, da CF/88. 6.

Acolho o pedido de ratificação dos atos decisórios praticados tendo em vista a conformidade legal de todos os atos praticados, em especial, a homologação do acordo de suspensão condicional do processo e o recebimento da denúncia e seu aditamento vez que a denúncia atendeu ao disposto no art. 41 do CPP ao descrever os fatos imputados aos denunciados de modo a viabilizar a ampla defesa e o contraditório, tendo sido, ainda, demonstrada a justa causa para a ação penal. 7.

Desse modo, ratifico os atos decisórios praticados pelo Juízo de Direito (Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante), notadamente, o recebimento da denúncia, o aditamento à denúncia, e a decisão homologatória do sursis em favor de GILDART CAVALCANTI BELTRÃO. 8.

Quanto à resposta à acusação ofertada, não restaram configuradas as hipóteses conducentes à absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).

A defesa não trouxe aos autos quaisquer elementos capazes de infirmar o juízo preliminar de recebimento da denúncia. [...] 10.

Destarte, designo o dia 23 de setembro de de 2021, às 14h30m, para a realização da audiência de instrução e julgamento, mediante a Plataforma Microsoft "TEAMS" INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL
23/08/2021 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 13:42

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/09/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
20/08/2021 19:14

Juntada de Certidão
20/08/2021 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 15:12

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:08

Expedição de Mandado.
18/08/2021 13:08

Expedição de Mandado.
18/08/2021 13:08

Expedição de Mandado.
18/08/2021 13:07

Expedição de Mandado.
18/08/2021 13:07

Expedição de Mandado.
17/08/2021 17:16

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:58

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 09:02

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2021 16:38

Conclusos para decisão
20/07/2021 16:38

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 16:38

Cancelada a movimentação processual
20/07/2021 12:38

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 18:39

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:40

Conclusos para despacho
02/07/2021 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
02/07/2021 18:46

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2021 18:41

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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