TRF1 - 0029112-63.2002.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVANTE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ: 00.917.720/0001-16

SERGIO LUIZ DE CAMPOS

CPF *76.***.*76-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 20:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de AVANTE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:21

    Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE CAMPOS em 01/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 18:58

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 01:44

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 11/05/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 11/05/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0029112-63.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERGIO LUIZ DE CAMPOS, AVANTE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 09/05/2022 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2022 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 14:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/03/2022 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2022 15:42

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:06

    Decorrido prazo de AVANTE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:51

    Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE CAMPOS em 14/10/2021 23:59.

  • 30/08/2021 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0029112-63.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ DE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DE CAMPOS AVANTE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/09/2012 16:11

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2012 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2012 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2012 14:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2012 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2012 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2012 11:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2011 18:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2011 18:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2011 15:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2011 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2011 16:58

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2011 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2010 13:26

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/09/2010 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 10/08/2010 17:08

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2010 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2010 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2010 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2010 14:10

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2009 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2009 12:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2009 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2008 16:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 24/09/2008 16:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 24/09/2008 15:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/05/2008 12:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

  • 29/05/2008 12:47

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/03/2008 16:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2008 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2008 18:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2008 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/09/2007 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2007 17:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2007 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2007 17:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2007 18:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2007 09:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2007 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2007 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2007 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2007 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 09:23

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/03/2007 10:15

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/03/2007 09:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/03/2007 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2007 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2006 12:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/11/2006 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2006 15:47

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2006 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 21/08/2006 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/08/2006 17:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 26/07/2006 09:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2006 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 08:43

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 11:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 11/11/2005 11:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2005 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2005 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2005 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 19/10/2005 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 04/10/2005 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2005 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2005 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2005 10:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2005 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2005 10:40

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2005 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2005 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2005 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2005 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2004 10:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2004 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

  • 01/03/2004 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2004 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2004 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2004 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/01/2004 16:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2003 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2003 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2003 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2003 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2003 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2002 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2002 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2002 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2002 11:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/12/2002 17:16

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/10/2002 15:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/10/2002 12:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/10/2002 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2002 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2002 15:38

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2002 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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