TRF1 - 0003155-50.2013.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2022 16:36
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2022 12:24
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2022 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2022 20:41
Processo devolvido à Secretaria
-
23/02/2022 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 13:17
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 00:48
Decorrido prazo de VALDECY DE ALMEIDA DA GAMA em 22/02/2022 23:59.
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16/02/2022 10:45
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 02:08
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES PALMEIRA em 14/02/2022 23:59.
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10/02/2022 08:20
Processo devolvido à Secretaria
-
10/02/2022 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 18:36
Juntada de manifestação
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14/12/2021 12:16
Juntada de parecer
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14/12/2021 03:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/12/2021.
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14/12/2021 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0003155-50.2013.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VALDECY DE ALMEIDA DA GAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE LOPES PALMEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ITABUNA, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/12/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 10:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/12/2021 12:52
Juntada de Certidão
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07/12/2021 12:35
Desentranhado o documento
-
07/12/2021 12:35
Cancelada a movimentação processual
-
03/12/2021 15:42
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 15:34
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 15:13
Desentranhado o documento
-
03/12/2021 15:13
Desentranhado o documento
-
03/12/2021 14:55
Juntada de volume
-
03/12/2021 14:43
Juntada de volume
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03/12/2021 11:37
Juntada de volume
-
03/12/2021 11:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/11/2021 13:33
RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
-
23/09/2021 00:00
Intimação
A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator. -
06/09/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.
ESTELIONATO MAJORADO.
TENTATIVA.
NÃO COMPROVAÇÃO DE AUTORIA.
DELITO DE RESISTÊNCIA.
FALTA DE MATERIALIDADE.
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
MANUTENÇÃO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Os elementos informativos do inquérito, e os produzidos na instrução, não dão margem a um juízo condenatório, que deve ter arrimo em prova inequívoca da materialidade e da autoria do delito, sem falar que, na dialética processual penal, o ônus de prova incumbe a quem alega (art. 156 CPP).
Não havendo segurança a respeito da existência de prova suficiente para a condenação, deve incidir o princípio in dubio pro reo. 2.
As razões recursais do Ministério Público Federal, compreensíveis e naturais na dialética processual penal, na tentativa de reverter a absolvição, não são suficientes para afastar a sentença absolutória, que bem decidiu a causa ao não encontrar, na prova produzida, um contingente mínimo e razoável de certeza 3.
Apelação desprovida.
Decide a Turma negar provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 31 de agosto de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado -
25/08/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 31 de agosto de 2021, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.
Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). -
29/05/2017 13:49
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
29/05/2017 13:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 26/2015 - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA REALIZADA EM 13/05/2015
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22/05/2017 14:05
OFICIO EXPEDIDO
-
26/04/2017 14:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/04/2017 13:45
TRANSITO EM JULGADO EM
-
11/04/2017 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/04/2017 09:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/03/2017 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/03/2017 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/03/2017 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/03/2017 15:55
CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO
-
07/03/2017 10:20
DILIGENCIA CUMPRIDA - CÁLCULO DE CUSTAS
-
27/01/2017 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/01/2017 15:18
Conclusos para despacho
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26/01/2017 15:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MARIA JOSÉ LOPES PALMEIRA
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26/01/2017 15:19
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
20/01/2017 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2017 11:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/01/2017 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/01/2017 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/12/2016 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/12/2016 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2016 16:51
Conclusos para despacho
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12/12/2016 16:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/10/2016 18:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.º 73/2016
-
11/10/2016 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2016 15:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
01/09/2016 19:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 22/08/2016
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18/08/2016 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/08/2016 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/08/2016 13:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
25/07/2016 11:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/07/2016 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/07/2016 13:32
Conclusos para despacho
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20/07/2016 13:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 42/2016
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22/06/2016 16:46
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
27/05/2016 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2016 08:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/05/2016 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/05/2016 14:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 42/2016
-
17/05/2016 10:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/04/2016 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
01/04/2016 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 01/04/2016
-
31/03/2016 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
30/03/2016 13:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - REGISTRADA NO E-CVD
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22/02/2016 16:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/02/2016 16:33
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DA ACUSADA MARIA JOSÉ LOPES PEREIRA
-
17/02/2016 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2016 18:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RÉ MARIA JOSÉ LOPES PEREIRA
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04/02/2016 18:28
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - valdecy de almeida gama
-
19/01/2016 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2016 16:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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14/01/2016 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/01/2016 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/01/2016 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/01/2016 15:12
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
23/10/2015 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2015 08:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/08/2015 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/08/2015 14:33
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
03/08/2015 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
31/07/2015 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/06/2015 17:02
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
01/06/2015 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2015 16:40
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
28/05/2015 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2015 16:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/05/2015 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/05/2015 14:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/ES
-
26/05/2015 18:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - sj/es
-
25/05/2015 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/05/2015 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2015 15:27
Conclusos para despacho
-
21/05/2015 15:20
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/05/2015 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/05/2015 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/05/2015 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/05/2015 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - acusado valdecy
-
14/05/2015 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/05/2015 15:29
Conclusos para despacho
-
13/05/2015 12:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/05/2015 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2015 07:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/05/2015 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/05/2015 15:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/05/2015 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/05/2015 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/04/2015 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/04/2015 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/04/2015 13:17
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JF/ES
-
24/04/2015 18:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 26/2015
-
24/04/2015 18:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/04/2015 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/04/2015 18:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2015 19:24
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
16/04/2015 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/04/2015 18:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
15/04/2015 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - test. domingos joão dos santos
-
13/04/2015 16:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/04/2015 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/04/2015 16:20
Conclusos para despacho
-
13/04/2015 12:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/04/2015 12:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/04/2015 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/04/2015 17:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
08/04/2015 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
06/04/2015 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
20/03/2015 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/03/2015 19:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/03/2015 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/03/2015 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/03/2015 16:27
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
11/03/2015 16:26
OFICIO EXPEDIDO
-
10/03/2015 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/03/2015 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/03/2015 10:41
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
06/02/2015 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2015 16:29
Conclusos para despacho
-
13/01/2015 16:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
01/12/2014 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/11/2014 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/11/2014 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/11/2014 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2014 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2014 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/10/2014 17:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/10/2014 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/10/2014 17:34
Conclusos para despacho
-
24/09/2014 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/08/2014 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2014 08:58
CARGA: RETIRADOS INSS
-
07/08/2014 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/08/2014 13:42
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
06/08/2014 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/08/2014 14:51
Conclusos para despacho
-
06/08/2014 14:50
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
04/08/2014 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
-
31/07/2014 12:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 117/2014
-
31/07/2014 12:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 115, 116, 118/2014
-
31/07/2014 12:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 132/2014
-
29/07/2014 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
23/07/2014 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 24/07/2014.
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22/07/2014 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 22/07/2014
-
21/07/2014 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedentes JF/BA juntados
-
18/07/2014 15:48
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
18/07/2014 15:47
OFICIO EXPEDIDO - Nº 132/2014, 133/2014
-
18/07/2014 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/07/2014 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 115/2014, 116/2014, 117/2014 E 118/2014
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03/07/2014 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
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27/06/2014 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2014 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/06/2014 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/06/2014 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 02/06/2014
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29/05/2014 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 29/05/2014
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27/05/2014 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/05/2014 18:41
OFICIO EXPEDIDO - nº 82/2014 - CEDEP
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09/05/2014 16:25
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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09/05/2014 16:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/04/2014 19:11
Conclusos para despacho
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27/02/2014 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/02/2014 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF. N. 0166/2014
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23/01/2014 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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21/01/2014 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/01/2014 16:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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07/01/2014 16:00
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - da acusada MARIA JOSÉ LOPES PALMEIRA
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09/12/2013 17:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 247
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29/11/2013 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF N. 2059/2013
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29/11/2013 15:21
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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22/11/2013 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
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14/11/2013 10:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2013 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/11/2013 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/11/2013 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/11/2013 17:05
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Acautelamento de RG e Cartao de Pagamento em nome de Perollina Santos de Jesus de fl. 119.
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06/11/2013 17:03
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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30/10/2013 16:59
DEPOSITO DE BENS ORDENADO / AUTORIZADO
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15/10/2013 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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11/10/2013 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/10/2013 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/10/2013 14:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/10/2013 14:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/10/2013 14:44
OFICIO EXPEDIDO - ofs 328, 329, 330 e 331/2013
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20/09/2013 13:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/09/2013 13:37
CitaçãoORDENADA
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19/09/2013 18:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/09/2013 18:57
INICIAL AUTUADA
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19/09/2013 18:43
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 121
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2013
Ultima Atualização
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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