TRF1 - 0007309-43.2011.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2022 14:43
Arquivado Provisoramente
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19/07/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 03:55
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2022 23:59.
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18/05/2022 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/05/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 11:30
Recebidos os autos
-
18/05/2022 11:30
Juntada de informação de prevenção negativa
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06/12/2021 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
06/12/2021 09:36
Juntada de Informação
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03/12/2021 19:42
Processo devolvido à Secretaria
-
03/12/2021 19:42
Proferida decisão interlocutória
-
03/12/2021 17:37
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 19:07
Juntada de petição intercorrente
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14/10/2021 22:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2021 22:57
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 00:08
Decorrido prazo de BENTO MANOEL DA SILVA NETO em 15/09/2021 23:59.
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24/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0007309-43.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BENTO MANOEL DA SILVA NETO SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: BENTO MANOEL DA SILVA NETO.
A exequente tomou ciência da não localização do devedor e bens em 09/11/2012 (fl. 18 - antigo autos físicos).
Desde tal data a exequente não se desincumbiu de citar o executado e já se passou mais de seis anos entre a ciência do exequente da não localização do devedor e a presente data sem que fosse localizado bens passíveis de penhora.
A exequente foi intimada para se manifestar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e não apresentou qualquer uma.
O Recurso Especial Repetitivo 1.340.553 a fim de harmonizar a interpretação do art. 40, da LEF, fixou a tese de que a suspensão do processo inicia-se de forma automática a partir do momento em que o credor toma ciência da não localização do executado ou de bens passíveis de penhora.
Na mesma oportunidade o REsp 1.340.553 fixou ainda a tese de que após um ano do início da suspensão aplica-se também de forma automática a Súmula 314, do STJ.
A lei de Execuções Fiscais prevê em seu art. 40, §4° que se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional o juiz pode de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
Desta forma, considerando que se passou mais de seis anos sem que a exequente indicasse qualquer bem passível de penhora e que ela não apresentou qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, a extinção do processo é medida que se impõe em razão da prescrição.
Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado.
Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s).
Sem honorários.
Sem custas.
Levantem-se as restrições se houver.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal -
23/08/2021 19:41
Processo devolvido à Secretaria
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23/08/2021 19:41
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 19:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2021 19:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2021 19:41
Declarada decadência ou prescrição
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19/08/2021 22:11
Conclusos para julgamento
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28/04/2021 05:35
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2021 23:59.
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24/03/2021 20:48
Juntada de Certidão
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24/03/2021 20:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/03/2021 20:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2020 10:56
Juntada de Petição intercorrente
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18/11/2020 06:21
Decorrido prazo de BENTO MANOEL DA SILVA NETO em 17/11/2020 23:59:59.
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22/10/2020 19:45
Conclusos para despacho
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01/10/2020 02:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2020.
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01/10/2020 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/09/2020 23:28
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 23:28
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 23:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/09/2020 23:27
Juntada de capa
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25/09/2020 17:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
25/09/2020 17:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
25/09/2020 17:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/02/2020 16:24
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/02/2020 16:24
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/02/2020 16:24
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/01/2020 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/01/2020 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/01/2020 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/01/2020 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
23/01/2020 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
23/01/2020 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
25/11/2019 13:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
-
25/11/2019 13:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
-
25/11/2019 13:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
-
25/11/2019 13:14
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
-
25/11/2019 13:14
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
-
25/11/2019 13:14
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
-
24/10/2019 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/10/2019 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/10/2019 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/10/2019 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2019 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2019 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2019 12:37
CARGA: RETIRADOS PGF
-
02/10/2019 12:37
CARGA: RETIRADOS PGF
-
02/10/2019 12:37
CARGA: RETIRADOS PGF
-
01/10/2019 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2019 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2019 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2019 17:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/09/2019 17:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/09/2019 17:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/08/2019 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2019 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2019 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/07/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
19/07/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
19/07/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2019 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2019 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2019 14:30
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/04/2019 14:30
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/04/2019 14:30
CARGA: RETIRADOS PGF
-
29/03/2019 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL
-
29/03/2019 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL
-
29/03/2019 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL
-
18/03/2019 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/03/2019 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/03/2019 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/08/2018 09:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
-
15/08/2018 09:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
-
15/08/2018 09:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
-
15/08/2018 09:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
-
15/08/2018 09:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
-
15/08/2018 09:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
-
06/03/2018 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2018 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2018 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2018 09:58
CARGA: RETIRADOS PGF
-
29/01/2018 09:58
CARGA: RETIRADOS PGF
-
29/01/2018 09:58
CARGA: RETIRADOS PGF
-
29/01/2018 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
29/01/2018 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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29/01/2018 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
25/01/2018 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/01/2018 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/01/2018 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/01/2018 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/01/2018 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/01/2018 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/09/2017 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2017 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2017 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2017 09:28
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/08/2017 09:28
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/08/2017 09:28
CARGA: RETIRADOS PGF
-
17/08/2017 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/08/2017 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/08/2017 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/08/2017 13:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2017 13:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2017 13:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2017 13:06
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2017 13:06
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2017 13:06
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/08/2017 13:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
15/08/2017 13:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
15/08/2017 13:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
15/08/2017 13:43
OFICIO EXPEDIDO
-
15/08/2017 13:43
OFICIO EXPEDIDO
-
15/08/2017 13:43
OFICIO EXPEDIDO
-
15/08/2017 13:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/08/2017 13:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/08/2017 13:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/06/2017 10:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/06/2017 10:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/06/2017 10:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/05/2017 11:53
Conclusos para decisão
-
22/05/2017 11:53
Conclusos para decisão
-
22/05/2017 11:53
Conclusos para decisão
-
20/03/2017 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2017 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2017 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2017 09:47
CARGA: RETIRADOS PGF
-
17/02/2017 09:47
CARGA: RETIRADOS PGF
-
17/02/2017 09:47
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/02/2017 11:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/02/2017 11:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/02/2017 11:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
18/10/2016 16:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
18/10/2016 16:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
18/10/2016 16:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
19/09/2016 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/09/2016 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/09/2016 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/09/2016 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/09/2016 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/09/2016 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/06/2016 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/06/2016 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/06/2016 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/06/2016 14:20
Conclusos para decisão- CONCLUSÃO FEITA EM 04/05/2016
-
15/06/2016 14:20
Conclusos para decisão- CONCLUSÃO FEITA EM 04/05/2016
-
15/06/2016 14:20
Conclusos para decisão- CONCLUSÃO FEITA EM 04/05/2016
-
12/01/2016 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/01/2016 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/01/2016 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/01/2016 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2016 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2016 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2015 08:42
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/11/2015 08:42
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/11/2015 08:42
CARGA: RETIRADOS PGF
-
24/11/2015 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
24/11/2015 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
24/11/2015 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
24/11/2015 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/11/2015 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/11/2015 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/10/2015 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/10/2015 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/10/2015 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/10/2015 08:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2015 08:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2015 08:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2015 13:53
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/09/2015 13:53
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/09/2015 13:53
CARGA: RETIRADOS AGU
-
15/09/2015 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
15/09/2015 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
15/09/2015 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
15/09/2015 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2015 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2015 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2015 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/09/2015 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/09/2015 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/09/2015 15:23
Conclusos para decisão
-
14/09/2015 15:23
Conclusos para decisão
-
14/09/2015 15:23
Conclusos para decisão
-
09/06/2015 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/06/2015 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/06/2015 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/06/2015 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2015 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2015 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2015 09:41
CARGA: RETIRADOS PGF
-
17/04/2015 09:41
CARGA: RETIRADOS PGF
-
17/04/2015 09:41
CARGA: RETIRADOS PGF
-
10/04/2015 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/04/2015 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/04/2015 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
31/03/2015 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/03/2015 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/03/2015 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2015 19:15
Conclusos para despacho
-
18/03/2015 19:15
Conclusos para despacho
-
18/03/2015 19:15
Conclusos para despacho
-
21/01/2015 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2015 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2015 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2015 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/01/2015 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/01/2015 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2014 09:37
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/12/2014 09:37
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/12/2014 09:37
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/12/2014 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/12/2014 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/12/2014 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/12/2014 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO PESQUISA RENAJUD
-
04/12/2014 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO PESQUISA RENAJUD
-
04/12/2014 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO PESQUISA RENAJUD
-
04/12/2014 09:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
04/12/2014 09:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
04/12/2014 09:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
13/10/2014 09:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/10/2014 09:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/10/2014 09:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/10/2014 09:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/10/2014 09:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/10/2014 09:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/08/2014 10:04
Conclusos para decisão
-
29/08/2014 10:04
Conclusos para decisão
-
29/08/2014 10:04
Conclusos para decisão
-
08/08/2014 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2014 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2014 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2014 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2014 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2014 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2014 08:34
CARGA: RETIRADOS PGF
-
18/07/2014 08:34
CARGA: RETIRADOS PGF
-
18/07/2014 08:34
CARGA: RETIRADOS PGF
-
16/07/2014 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/07/2014 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/07/2014 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/07/2014 19:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
11/07/2014 19:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
11/07/2014 19:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
24/06/2014 12:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/06/2014 12:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/06/2014 12:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/06/2014 12:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/06/2014 12:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/06/2014 12:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/06/2014 17:15
Conclusos para decisão
-
18/06/2014 17:15
Conclusos para decisão
-
18/06/2014 17:15
Conclusos para decisão
-
29/05/2014 16:36
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
29/05/2014 16:36
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
29/05/2014 16:36
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
27/03/2014 11:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/03/2014 11:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/03/2014 11:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/03/2014 16:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/03/2014 16:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/03/2014 16:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
31/01/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO - MANDADO
-
31/01/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO - MANDADO
-
31/01/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO - MANDADO
-
31/01/2014 18:29
Conclusos para decisão- DECISÃO - MANDADO
-
31/01/2014 18:29
Conclusos para decisão- DECISÃO - MANDADO
-
31/01/2014 18:29
Conclusos para decisão- DECISÃO - MANDADO
-
14/10/2013 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2013 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2013 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2013 11:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/10/2013 11:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/10/2013 11:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/10/2013 10:58
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
08/10/2013 10:58
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
08/10/2013 10:58
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
02/10/2013 09:10
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE VILHENA/RO
-
02/10/2013 09:10
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE VILHENA/RO
-
02/10/2013 09:10
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE VILHENA/RO
-
02/10/2013 09:10
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
02/10/2013 09:10
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
02/10/2013 09:10
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
23/09/2013 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, N.182, ANO V, PÁG.1337, 19/09/2013.
-
23/09/2013 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, N.182, ANO V, PÁG.1337, 19/09/2013.
-
23/09/2013 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, N.182, ANO V, PÁG.1337, 19/09/2013.
-
17/09/2013 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/09/2013 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/09/2013 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/09/2013 08:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/09/2013 08:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/09/2013 08:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/09/2013 08:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/09/2013 08:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/09/2013 08:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/09/2013 08:40
Conclusos para decisão
-
16/09/2013 08:40
Conclusos para decisão
-
16/09/2013 08:40
Conclusos para decisão
-
29/08/2013 10:58
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - OUTRO JUÍZO
-
29/08/2013 10:58
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - OUTRO JUÍZO
-
29/08/2013 10:58
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - OUTRO JUÍZO
-
29/08/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
29/08/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
29/08/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
29/08/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
29/08/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
29/08/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
28/08/2013 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, N.153, ANO V, PÁG.2406, 09/08/2013.
-
28/08/2013 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, N.153, ANO V, PÁG.2406, 09/08/2013.
-
28/08/2013 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, N.153, ANO V, PÁG.2406, 09/08/2013.
-
01/08/2013 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/08/2013 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/08/2013 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
31/07/2013 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/07/2013 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/07/2013 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/07/2013 10:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2013 10:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2013 10:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2013 10:55
Conclusos para decisão
-
31/07/2013 10:55
Conclusos para decisão
-
31/07/2013 10:55
Conclusos para decisão
-
23/04/2013 09:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/04/2013 09:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/04/2013 09:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/04/2013 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2013 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2013 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/03/2013 15:47
Conclusos para despacho
-
25/03/2013 15:47
Conclusos para despacho
-
25/03/2013 15:47
Conclusos para despacho
-
11/12/2012 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/12/2012 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/12/2012 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/12/2012 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2012 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2012 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2012 09:53
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO GENAIR.
-
09/11/2012 09:53
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO GENAIR.
-
09/11/2012 09:53
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO GENAIR.
-
31/10/2012 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/10/2012 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/10/2012 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/10/2012 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/10/2012 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/10/2012 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2012 11:44
Conclusos para despacho
-
05/09/2012 11:44
Conclusos para despacho
-
05/09/2012 11:44
Conclusos para despacho
-
26/07/2012 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2012 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2012 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2012 14:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/07/2012 14:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/07/2012 14:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/07/2012 14:26
INICIAL AUTUADA
-
26/07/2012 14:26
INICIAL AUTUADA
-
26/07/2012 14:26
INICIAL AUTUADA
-
24/07/2012 10:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
24/07/2012 10:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
24/07/2012 10:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
28/05/2012 14:21
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO/COGER 72, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.
-
28/05/2012 14:21
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO/COGER 72, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.
-
28/05/2012 14:21
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO/COGER 72, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.
-
28/05/2012 14:21
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
28/05/2012 14:21
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
28/05/2012 14:21
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
17/05/2012 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2012 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2012 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2012 17:10
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/05/2012 17:10
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/05/2012 17:10
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/05/2012 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 88 - 08 MAIO 2012
-
08/05/2012 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 88 - 08 MAIO 2012
-
08/05/2012 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 88 - 08 MAIO 2012
-
04/05/2012 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/05/2012 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/05/2012 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/05/2012 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/05/2012 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/05/2012 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/05/2012 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2012 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2012 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/05/2012 11:07
Conclusos para despacho
-
02/05/2012 11:07
Conclusos para despacho
-
02/05/2012 11:07
Conclusos para despacho
-
16/03/2012 10:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 570/2011
-
16/03/2012 10:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 570/2011
-
16/03/2012 10:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 570/2011
-
16/03/2012 10:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/03/2012 10:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/03/2012 10:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/10/2011 18:02
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
-
20/10/2011 18:02
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
-
20/10/2011 18:02
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
-
20/10/2011 18:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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20/10/2011 18:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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20/10/2011 18:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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11/10/2011 14:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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11/10/2011 14:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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11/10/2011 14:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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17/08/2011 15:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 570/2011 - CITAÇÃO DO EXECUTADO BENTO MANOEL - COMARCA DE VILHENA-RO
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17/08/2011 15:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 570/2011 - CITAÇÃO DO EXECUTADO BENTO MANOEL - COMARCA DE VILHENA-RO
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17/08/2011 15:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 570/2011 - CITAÇÃO DO EXECUTADO BENTO MANOEL - COMARCA DE VILHENA-RO
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17/08/2011 15:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/08/2011 15:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/08/2011 15:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/08/2011 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/08/2011 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/08/2011 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/06/2011 15:55
Conclusos para despacho
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13/06/2011 15:55
Conclusos para despacho
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13/06/2011 15:55
Conclusos para despacho
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09/06/2011 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2011 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2011 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/06/2011 15:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/06/2011 15:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/06/2011 15:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/06/2011 15:38
INICIAL AUTUADA
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08/06/2011 15:38
INICIAL AUTUADA
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08/06/2011 15:38
INICIAL AUTUADA
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03/06/2011 16:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
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03/06/2011 16:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
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03/06/2011 16:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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