TRF1 - 0016800-92.2010.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO

CPF *76.***.*80-20

Advogados

ECKNER DA SILVA FALCAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2022 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 08:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 04:17

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 24/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 11:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 11:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/12/2021 14:43

    Juntada de nota de culpa

  • 07/12/2021 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 13:41

    Juntada de procuração/habilitação

  • 15/10/2021 08:02

    Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO em 14/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 03:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0016800-92.2010.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 10:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2021 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2021 10:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/07/2021 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2021 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 04/02/2020 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2020 16:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/2020 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFODIP

  • 03/02/2020 14:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/10/2019 15:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/07/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/01 VL

  • 15/07/2019 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2019 16:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2019 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.028/2019 - PUBLICADO EM 31/05/2019

  • 28/05/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.028/2019

  • 27/05/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2019 14:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/06/2018 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/05/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2018 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2018 20:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 04

  • 23/04/2018 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 18/04/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 003/2018 - PUBLICADO EM 16/01/2018

  • 12/01/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.003/2018

  • 19/12/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2017 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO ADVOGADA DATIVA.

  • 01/08/2017 17:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DATIVA NOMEADA.

  • 26/06/2017 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 18:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 15:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P N° 415/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 05/05/2017 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 20/04/2017 10:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 415

  • 19/04/2017 08:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2017 14:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 15/06/2015 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2015 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2015 09:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO. RÉU. DOCUMENTOS NOVOS.

  • 30/03/2015 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM N.43/2015 - PUBLICADO EM 30/03/2015

  • 26/03/2015 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N.43/2015

  • 25/03/2015 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2015 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 20/03/2015 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/04 VLS/921 FLS/DEVOLVIDO NO DIA 19/03/2015

  • 16/03/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2015 07:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2015 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF (INCRA) - FLS.755/919

  • 11/03/2015 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2015 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INCRA.

  • 26/02/2015 08:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ASSINADO EM 25/02/2015

  • 19/11/2014 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2014 11:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS REQUERIDO

  • 29/08/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.117/2014 - PUBLICADO EM 29/08/2014

  • 27/08/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.117/2014

  • 26/08/2014 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2014 12:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 31/07/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA INFORMA QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR

  • 04/07/2014 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/07/2014 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2014 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS DE 10 DIAS PARA REQUERIDO REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 07/05/2014 17:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 535/2012 - DEVOLVIDA CUMPRIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM - INTIMAÇÃO DE PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO

  • 07/05/2014 17:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 535/2012 - DEVOLVIDA CUMPRIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM - INTIMAÇÃO DE PEDRO BEZERRA DE LIMA NETO

  • 10/04/2014 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 12:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - GABJU 30/2014 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOCA DO ACRE

  • 11/02/2014 10:15

    OFICIO EXPEDIDO - GABJU 30/2014 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES CP 535/2012 - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOCA DO ACRE

  • 10/01/2014 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2014 08:16

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 14:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU N° 298/2013 - REMETIDO VIA SIREC.

  • 03/10/2013 14:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO/GABJU N° 298/2013 - PARA COMARCA DE BOCA DO ACRE - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP N° 535/2012 .

  • 08/08/2013 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS.718

  • 06/08/2013 20:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/08/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2013 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2013 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2013 15:47

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 16:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO A COMARCA DE BOCA DO ACRE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE Nº 535/2012 COM RECEBIMENTO DATADO DE 08/01/2013

  • 12/04/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2013 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 710, AR RECEBIDO PELO JUÍZO DE DIREITO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 20/12/2012 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 535

  • 16/11/2012 18:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/11/2012 17:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FALTA DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE

  • 30/08/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2012 19:33

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.247/2012-CJABAC

  • 25/06/2012 19:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/06/2012 19:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/06/2012 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 08:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 09/04/2012 20:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 08/03/2012 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 86

  • 15/12/2011 15:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/12/2011 15:31

    CitaçãoORDENADA

  • 14/12/2011 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 15/09/2011 14:10

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2011 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 22/06/2011 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2011 10:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICAÇÃO DO REU CUMPRIDA

  • 05/05/2011 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2011 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INCRA MANIFESTA INTEGRAR A LIDE COMO ASSITENTE DO AUTOR

  • 26/03/2011 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

  • 26/03/2011 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

  • 22/03/2011 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 17:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PGF (SR. SEBASTIÃO SANTOS PINTO). OBS: A PEDIDO DO PROCURADOR DA PGF.

  • 03/03/2011 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2011 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2011 09:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 445

  • 18/02/2011 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 17/02/2011

  • 10/02/2011 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 15/12/2010 14:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2010 14:51

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 14/12/2010 14:19

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2010

Ultima Atualização
31/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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