TRF1 - 0008423-10.2012.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE

CPF *42.***.*15-67

Advogados

GUIDO DE MATTOS COUTINHO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.220.203/0001-96

DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG

DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 12:31

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 12:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/04/2022 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:35

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/04/2022 01:15

    Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 08/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:08

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE em 04/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 00:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 14:06

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/12/2021 01:41

    Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 17/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:08

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE em 02/12/2021 23:59.

  • 08/11/2021 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 14:42

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 23/10/2021 08:03

    Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:19

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE em 22/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG em 15/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 01:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008423-10.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE e outros POLO PASSIVO: DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/08/2021 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 15:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/08/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 17:04

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/07/2021 17:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/06/2021 17:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/06/2021 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2021 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR

  • 31/05/2021 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2021 16:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/05/2021 16:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/12/2018 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.50/2013.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 02/10/2013 11:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.50/2013.

  • 23/09/2013 12:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/09/2013 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 07:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/09/2013 12:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2013 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/08/2013 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2013 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 09:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - CEFET

  • 12/08/2013 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/07/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/07/2013 12:09

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IMPETRANTE

  • 23/07/2013 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2013 08:57

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 02/07/2013 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/06/2013 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2013 08:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2013 11:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/04/2013 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2013 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/04/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/04/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/04/2013 14:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO N. 112.2013.00083800.2.00291/00128

  • 05/06/2012 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2012 12:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/05/2012 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 07:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2012 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2012 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2012 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/04/2012 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/04/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/04/2012 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO CVD: 00017201200083800200291/00136

  • 16/04/2012 14:11

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2012 12:42

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/03/2012 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2012 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/03/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2012 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2012 10:49

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) NOTIFICACAO EXPEDIDA

  • 06/03/2012 10:49

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INTIMAR O REP. JUDICIAL DO CEFET/MG

  • 05/03/2012 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2012 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2012 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2012 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2012 13:18

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2012 13:18

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2012 10:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2012 10:14

    INICIAL AUTUADA

  • 16/02/2012 13:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2012

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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