TRF1 - 1002327-93.2020.4.01.3601
1ª instância - 5ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2022 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/02/2022 17:48
Juntada de petição intercorrente
-
20/01/2022 21:44
Juntada de petição intercorrente
-
20/01/2022 15:19
Processo devolvido à Secretaria
-
20/01/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2022 15:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
11/01/2022 10:54
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 20:06
Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório
-
13/12/2021 20:44
Processo devolvido à Secretaria
-
13/12/2021 20:44
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2021 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 19:13
Juntada de Ofício
-
18/11/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 15:41
Juntada de documentos diversos
-
19/10/2021 19:03
Juntada de documentos diversos
-
14/10/2021 18:03
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2021 01:22
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 13/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:12
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 02:50
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/10/2021 16:36
Juntada de documentos diversos
-
29/09/2021 11:24
Juntada de petição intercorrente
-
28/09/2021 12:09
Processo devolvido à Secretaria
-
28/09/2021 12:09
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/09/2021 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 12:16
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 18:49
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2021 21:25
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2021 23:47
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2021 18:23
Juntada de petição intercorrente
-
08/09/2021 10:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2021 10:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 02:32
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 02/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 17:50
Processo devolvido à Secretaria
-
01/09/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 10 (dez) dias O MM.
Juiz(a) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº (1002327-93.2020.4.01.3601) em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.
O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 018 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Presidente Wenceslau Bráz, nº 202 – Bairro Quilombo, telefones (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e obedecerá às disposições seguintes: 1.
Data e Horário 1.1.Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Superbid Marketplace www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 15/09/2021 às 15:40h horário de Brasília/DF, 14:40h horário local/MT. 1.2.Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 28/09/2021, às 15:40h, horário de Brasília/DF, 14:40h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 144, § 2º CPP) cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 2.
Local dos Leilões/Praças 2.1.
O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site.
As condições pagamento, regras do leilão e demais duvidas serão elucidadas através do telefone (65) 4052- 9434, ramais 8237/8239. 3.
Interessados 3.1.Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração. 3.2.
Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239 ou ainda por e-mail [email protected],br. 4.
Dos Lances 4.1.Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do Superbid Marketplace www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta. 5.
Do Pagamento 5.1.
O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada ao processo, bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 do TRF 1ª Região de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob pena de se desfazer a arrematação. 5.2.O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas. 6.
Da Carta de Arrematação 6.1.O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado. 6.2.Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado. 7.
Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) 7.1.O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante. 7.2.
A arrematação poderá desfazer-se: 7.2.1.
Por vício de nulidade; 7.2.2.
Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; 7.2.3.
Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; 7.2.4.
Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito. 8.
Do(s) Bem(ns) 8.1.O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1 01 (um) veículo Toyota Hilux CDSRVA4FD, placas NEH1154/RO, 2017/2017, vermelha, renavam 1150927264, em bom estado de conservação, sem avarias aparentes, pneus e demais itens de desgaste, com boas condições de uso, pintura bem conservada. Ônus: Débitos junto ao Detran/RO no valor de R$ 285,02 (duzentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) e débitos junto à SEFAZ/RO no valor de R$ 4.587,37 (quatro mil e quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos).
Valor da Avaliação: R$ 140.0000,00 (cento e quarenta mil reais) em 25 de janeiro de 2021.
Local do bem: 23ª CIPM de Força Tática.
Depositário: Roger Garcia Gonçalves da Silva. 8.2.O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 8.3.A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no Superbid Marketplace www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 9.
Das Disposições Finais 10.1 A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 10.2 Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT. 10.3 Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no Superbid Marketplace www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 10.4 Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana M.
Calça Lorga, (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e-mail [email protected].
E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, deve o presente edital ser afixado no local de costume, bem como publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal - eDJF1.
Dado e passado nesta cidade de Cáceres/MT, em 24/08/2021. assinado digitalmente Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal -
30/08/2021 16:14
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/08/2021 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/08/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 14:57
Processo devolvido à Secretaria
-
27/08/2021 14:57
Cancelada a movimentação processual
-
26/08/2021 17:37
Juntada de documentos diversos
-
26/08/2021 17:07
Juntada de documentos diversos
-
13/08/2021 18:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/08/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 17:21
Juntada de petição intercorrente
-
11/08/2021 08:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 22:38
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2021 16:51
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 16:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/07/2021 15:49
Juntada de documentos diversos
-
06/07/2021 19:54
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 18:59
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2021 00:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 13:52
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2021 16:19
Processo devolvido à Secretaria
-
17/06/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 16:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/06/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 16:31
Juntada de petição intercorrente
-
12/06/2021 00:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 15:59
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2021 18:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/06/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 10:09
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 15:28
Juntada de documentos diversos
-
24/05/2021 17:19
Juntada de petição intercorrente
-
24/05/2021 14:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 14:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 13:30
Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 10:33
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 18:58
Juntada de manifestação
-
15/04/2021 19:27
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 19:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2021 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 17:19
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 16:49
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2021 20:29
Juntada de petição intercorrente
-
09/04/2021 18:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/03/2021 18:50
Juntada de petição intercorrente
-
26/03/2021 18:00
Outras Decisões
-
24/03/2021 10:54
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 14:14
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 13:46
Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT em 22/02/2021 23:59.
-
23/03/2021 12:50
Juntada de petição inicial
-
22/03/2021 22:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/03/2021 22:13
Juntada de documentos diversos
-
10/02/2021 22:36
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 00:27
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/02/2021 23:59.
-
25/01/2021 14:52
Mandado devolvido cumprido
-
25/01/2021 14:52
Juntada de diligência
-
22/01/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/01/2021 14:50
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 17:17
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2020 11:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/12/2020 19:28
Outras Decisões
-
19/11/2020 19:06
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 19:06
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
-
19/11/2020 19:05
Restituídos os autos à Secretaria
-
19/11/2020 19:05
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
15/10/2020 19:26
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
09/10/2020 22:10
Juntada de impugnação
-
08/10/2020 14:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/10/2020 13:02
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
-
08/10/2020 13:02
Juntada de Informação de Prevenção.
-
08/10/2020 12:56
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2020 12:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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