08/02/2023 00:10

Decorrido prazo de MAURA SANTOS FARIAS em 07/02/2023 23:59.
17/01/2023 08:29

Juntada de manifestação
14/01/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de MAURA SANTOS FARIAS em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL NOLASCO DE FARIAS em 19/10/2022 23:59.
27/09/2022 10:45

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:41

Juntada de Certidão
11/07/2022 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 09:54

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 14:45

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:44

Processo Desarquivado
19/04/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 17:29

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 11:09

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL NOLASCO DE FARIAS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:01

Decorrido prazo de MAURA SANTOS FARIAS em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:32

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/04/2022 23:59.
21/03/2022 10:05

Juntada de informação
17/03/2022 10:29

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 01:18

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA em 16/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:51

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA em 08/03/2022 23:59.
02/03/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 17:54

Juntada de diligência
22/02/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 08:09

Juntada de diligência
17/02/2022 07:43

Juntada de documentos diversos
15/02/2022 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 23:16

Expedição de Mandado.
10/02/2022 12:03

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:51

Conclusos para despacho
27/11/2021 09:57

Decorrido prazo de MAURA SANTOS FARIAS em 26/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:32

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL NOLASCO DE FARIAS em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:47

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/11/2021 23:59.
03/11/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2021 16:18

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 13:12

Expedição de Mandado.
28/10/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:31

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 11:31

Outras Decisões
22/10/2021 12:03

Conclusos para decisão
22/10/2021 11:13

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 01:50

Decorrido prazo de MAURA SANTOS FARIAS em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 11:37

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de MAURA SANTOS FARIAS em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 11:57

Juntada de manifestação
14/10/2021 00:28

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:28

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL NOLASCO DE FARIAS em 22/09/2021 23:59.
01/09/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 08:41

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1002668-68.2019.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES TERCEIRO INTERESSADO: MAURA SANTOS FARIAS REU: OTAVIO MANOEL NOLASCO DE FARIAS Advogado do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1002668-68.2019.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de OTAVIO MANOEL NOLASCO DE FARIAS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-2387.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal
25/08/2021 23:56

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:18

Expedição de Edital.
24/08/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:05

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 15:05

Homologada a Transação
15/07/2021 07:04

Conclusos para decisão
15/07/2021 00:17

Decorrido prazo de MAURA SANTOS FARIAS em 14/07/2021 23:59.
09/06/2021 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 08:58

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 08:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/05/2021 11:12

Conclusos para decisão
18/05/2021 02:27

Decorrido prazo de MAURA SANTOS FARIAS em 17/05/2021 23:59.
14/04/2021 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 09:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2021 11:29

Conclusos para decisão
17/03/2021 06:21

Juntada de manifestação
23/02/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 18:22

Juntada de Certidão
23/02/2021 11:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/02/2021 18:49

Conclusos para decisão
30/01/2021 04:03

Juntada de petição intercorrente
17/11/2020 10:57

Juntada de Certidão
05/08/2020 11:17

Juntada de Certidão
04/08/2020 20:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 17:02

Juntada de Certidão
01/06/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 20:25

Conclusos para despacho
10/05/2020 13:57

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 13:34

Juntada de Certidão
22/04/2020 17:21

Juntada de Certidão
21/04/2020 10:28

Outras Decisões
17/04/2020 18:19

Conclusos para julgamento
25/03/2020 21:52

Juntada de Petição intercorrente
15/03/2020 21:42

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2020 21:32

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2019 11:12

Outras Decisões
22/10/2019 17:25

Conclusos para decisão
25/08/2019 16:00

Decorrido prazo de OTAVIO MANOEL NOLASCO DE FARIAS em 16/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 16:01

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2019 16:10 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
23/08/2019 16:01

Outras Decisões
22/08/2019 11:49

Juntada de Ata de audiência.
21/08/2019 22:10

Juntada de procuração/habilitação
08/08/2019 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2019 11:02

Audiência Conciliação designada para 22/08/2019 16:10 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
31/07/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 16:38

Conclusos para despacho
24/07/2019 19:36

Juntada de petição intercorrente
12/05/2019 19:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
12/05/2019 19:35

Juntada de Informação de Prevenção.
11/05/2019 22:49

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2019 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2019

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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