TRF1 - 0021932-17.2012.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2022 00:51
Processo devolvido à Secretaria
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19/05/2022 00:51
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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19/05/2022 00:51
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2021 08:19
Decorrido prazo de JOSE LUCAS MERCES em 24/09/2021 23:59.
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26/08/2021 10:11
Juntada de petição intercorrente
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25/08/2021 03:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
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25/08/2021 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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24/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0021932-17.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE LUCAS MERCES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUCAS MERCES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/08/2021 21:30
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 21:30
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 21:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/08/2021 21:28
Juntada de volume
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29/07/2021 15:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/12/2017 17:31
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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04/12/2017 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU (C/ CIENTE).
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01/12/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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24/11/2017 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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24/11/2017 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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22/11/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
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20/11/2017 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/11/2017 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MPF CONTRA A DECISÃO DENEGATÓRIA DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO FOI ACOLHIDO NA SUPERIOR INSTÂNCIA / INTIMEM-SE O MPF E A DPU / CONSIDERANDO QUE HÁ DECISÃO DECRETANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PR
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10/11/2017 20:01
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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10/11/2017 10:27
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO TRF.
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26/05/2017 15:34
TRANSITO EM JULGADO EM - O TRF1 NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
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26/05/2017 15:34
RECEBIDOS DO TRF - O TRF1 NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
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04/11/2016 15:17
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF
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03/11/2016 11:15
REMESSA ORDENADA: TRF
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25/10/2016 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU (C/ CIENTE).
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21/10/2016 09:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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07/10/2016 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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07/10/2016 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
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05/10/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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03/10/2016 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF / DECISÃO REGISTRADA NO SISTEMA E-CVD NESTA DATA
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29/09/2016 14:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO OBJETO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MPF / INTIMEM-SE AS PARTES / EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA
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24/06/2016 19:22
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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10/06/2016 17:07
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF.
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01/06/2016 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU COM CONTRARRAZÕES EM SEPARADO.
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27/05/2016 13:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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17/05/2016 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - P/ MANIFESTACAO // P/ APRESENTAR CONTRARRAZOES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO PELO MPF
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17/05/2016 08:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 N. 73, DO DIA 25/04/2016, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 26/04/2016
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22/04/2016 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JOSÉ LUCAS MERCER
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07/04/2016 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL PARA INTIMAR O ACUSADO JOSÉ LUCAS MERCER - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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10/02/2016 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE INTIMACAO P/O ACUSADO APRESENTAR CONTRARRAZOES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NO PRAZO DE 08 DIAS.
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05/02/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBENDO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O ACUSADO POR EDITAL PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE OITO DIAS....
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04/02/2016 15:43
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JAIME TRAVASSOS
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23/11/2015 16:22
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
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23/11/2015 16:18
RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MPF.
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23/11/2015 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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13/11/2015 11:19
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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11/11/2015 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO
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09/11/2015 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGADO O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA, FORMULADO PELO MPF / ORDENADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZO DE 12 ANOS, A CONTAR DESTA DATA, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 CPP E SÚMULA 415-STJ,
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21/07/2015 15:22
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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16/06/2015 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
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10/06/2015 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO
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01/06/2015 14:15
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.
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28/05/2015 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTACAO
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28/05/2015 08:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO DO EDITAL DE CITACAO
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09/04/2015 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO EDITAL DE CITACAO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA FEDERAL DA 1A REGIAO
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09/04/2015 09:51
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 65, DO DIA 08/04/2015, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 09/04/2015
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07/04/2015 16:02
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ LUCAS MERCER
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07/04/2015 16:02
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ LUCAS MERCER
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04/03/2015 13:28
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL PARA CITAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ LUCAS MERCER - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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11/02/2015 16:29
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - COM PRAZO DE 15 DIAS P/CITAR O DENUNCIADO JOSE LUCAS MERCES, CONFORME DESPACHO DE FL. 155.
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04/02/2015 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O REQTO DO MPF P/DETERMINAR A CITACAO POR EDITAL DO DENUNCIADO JOSE LUCAS MERCES, COM PRAZO DE 15 DIAS. CASO NAO HAJA MANIFESTACAO, VOLTEM OS AUTOS AO MPF P/REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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04/02/2015 13:59
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
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18/11/2014 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF: REQUER SEJA REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL...
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15/10/2014 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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01/10/2014 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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29/09/2014 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/09/2014 16:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA.
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29/09/2014 16:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 218/2014. JF/SJ/SP.
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22/08/2014 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA CARTA PRECATÓRIA
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28/05/2014 10:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL INF DE PREC
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09/04/2014 14:02
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL À SJ-SP, ENC. CP 218/2014
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09/04/2014 14:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP. À SJ-SP EM 21.03.14
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24/02/2014 15:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/02/2014 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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14/02/2014 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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07/02/2014 11:55
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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05/02/2014 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/02/2014 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF - RÉU NÃO ENCONTRADO. HAVENDO INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO, CITE-SE POR MANDADO OU PRECATÓRIA, CONFORME O CASO.
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05/02/2014 17:13
Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LIVIANE
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06/12/2013 18:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DENUNCIADO NÃO CITADO.
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06/12/2013 18:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 331/2013. COMARCA DE PARNAMIRIM/RN.
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03/12/2013 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 0104600-08.2013.8.20.0124-001, COMARCA DE PARNAMIRIM/RN.
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20/11/2013 13:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
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20/08/2013 12:55
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. À CP 331/2013.
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10/07/2013 15:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 331/2013 - P/ COMARCA DE PARNAMIRIM/RN - ENC. EM 17.07.2013
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09/05/2013 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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29/04/2013 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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26/04/2013 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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25/04/2013 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/04/2013 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O RÉU NÃO FOI ENCONTRADO. VISTA AO MPF.
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24/04/2013 19:19
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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12/03/2013 15:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DENUNCIADO NÃO CITADO, CONFORME FLS. 119
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12/03/2013 15:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA PELA SJ/SP.
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19/02/2013 09:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
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14/11/2012 16:26
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO CRIMINAL DA JF-SP
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14/11/2012 16:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À JF-SP, ENC. CP 553/2012
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14/11/2012 16:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP. À JF-SP EM 31.10.12
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31/10/2012 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AO DENUNCIADO JOSÉ LUCAS MERCER NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS), GERANDO O RESPECTIVO BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL
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11/09/2012 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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11/09/2012 15:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/09/2012 13:39
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAR O NOME DO RÉU.
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20/06/2012 18:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP CITATÓRIA À COM. DE SÃO MIGUEL PAULISTA/SP
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20/06/2012 18:13
DENUNCIA RECEBIDA - EM 16.05.12
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13/06/2012 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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13/06/2012 17:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/06/2012 17:12
INICIAL AUTUADA
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04/06/2012 17:31
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2012
Ultima Atualização
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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