TRF1 - 0012578-44.2016.4.01.3500

1ª instância - 11ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*09-53

Advogados

ASDRUBAL CARLOS MENDANHA

OAB: 17209/GO

CPF *67.***.*35-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2021 19:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0013766-93.2007.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA LUZIA PRODUTOS CERAMICOS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA LUZIA PRODUTOS CERAMICOS LIMITADA ANSELMO OLIVEIRA LEITE RONALDO OLIVEIRA LEITE PAULO ROBERTO OLIVEIRA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/06/2018 20:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES. 03 VOLUMES.

  • 19/06/2018 16:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/06/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 100 - PUBLICADO EM 06/06/2018

  • 08/06/2018 14:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 0308241-CONTRARRAZOES À APELAÇÃO DE JANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 04/06/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2018 18:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO MPF

  • 28/05/2018 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2018 12:59

    RECURSO RECEBIDO - PELA DEFESA DO ACUSADO

  • 22/05/2018 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 10:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/02/2018 16:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DO ACUSADO. 03 VOLUMES.

  • 30/01/2018 15:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/01/2018 09:42

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 29/01/2018 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2018 11:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/01/2018 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 05 - PUBLICADO EM 15/01/2018

  • 19/01/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 05 - PUBLICADO EM 15/01/2018

  • 19/01/2018 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/01/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2017 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA DE JÂNIO RODRIGUES

  • 13/12/2017 10:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 09:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/12/2017 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 16/11/2017 17:12

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 199 - PUBLICADO EM 30/10/2017

  • 08/11/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/11/2017 13:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/11/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/10/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/10/2017 10:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF

  • 05/10/2017 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 07:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2017 15:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/08/2017 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2017 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 07:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2017 14:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/08/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/07/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 132 - PUBLICADO EM 24/07/2017

  • 20/07/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2017 14:30

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 08/06/2017 11:17

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 01/06/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2017 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 07:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 086 - PUBLICADO EM 18/05/2017

  • 16/05/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2017 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO À FL. 201

  • 17/03/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 17:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 166/2017

  • 09/03/2017 19:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2017 16:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/02/2017 14:56

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/02/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2016 19:16

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/10/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 195 - PUBLICADO EM 19/10/2016

  • 17/10/2016 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2016 12:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/10/2016 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 01/08/2016 10:07

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 07:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/05/2016 12:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2016 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2016 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2016 19:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2016 19:37

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 05/04/2016.

  • 27/04/2016 19:37

    DENUNCIA AUTUADA

  • 26/04/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 16:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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