10/09/2025 14:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/11/2024 10:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/09/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/08/2024 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/MG em 20/08/2024 23:59.
08/07/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Edital em 08/07/2024.
05/07/2024 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 13:27

Juntado(a) - Expedição de Edital.
04/07/2024 13:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2024 10:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/10/2023 16:37

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 16:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
05/10/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 12:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023 14:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/09/2022 22:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/08/2022 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/08/2022 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/08/2022 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 13:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/08/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/08/2022 11:13

Juntado(a) - Juntada de informação
13/06/2022 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/06/2022 07:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 16:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/05/2022 23:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/05/2022 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 06:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/MG em 16/03/2022 23:59.
22/02/2022 12:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/02/2022.
22/02/2022 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 22ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : carlos roberto de carvalho Juiz Substituto : fernanda martinez silva schorr Dir.

Secret. : maria celia figueiro sousa AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004373-34.1995.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: EXTRAMIL EXTRACAO E TRATAMENTO DE MINERIOS S/A Advogados do(a) AUTOR: MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA - MG58679 , MYRIAN PASSOS SANTIAGO - MG54419 REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros (3) Advogado do(a) REU: PAULO NEVES DE CARVALHO - MG2709 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1) INTIMEM-SE os advogados constituídos pelo Município de Santa Bárbara/MG para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem nos autos os dados necessários para a transferência eletrônica dos valores, nos termos da Portaria COGER n. 8.388.486, de 26/08/2019, sob pena de devolução do montante à depositante."
16/02/2022 13:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 13:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 15:23

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
26/10/2021 04:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/MG em 18/10/2021 23:59.
06/09/2021 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/09/2021 06:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 10:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/09/2021 01:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004373-34.1995.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EXTRAMIL EXTRACAO E TRATAMENTO DE MINERIOS S/A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/MG PAULO NEVES DE CARVALHO - (OAB: MG2709) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
31/08/2021 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
31/08/2021 11:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/08/2021 15:09

Juntado(a) - Petição Inicial
10/03/2021 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/03/2021 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/02/2021 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2015 18:23

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - ARQ
05/03/2015 15:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
20/02/2015 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
19/02/2015 08:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
04/02/2015 15:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
04/02/2015 15:22

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
17/12/2014 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
12/12/2014 08:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
05/12/2014 15:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
04/12/2014 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
02/12/2014 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2014 16:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2014 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2014 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/10/2014 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/10/2014 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/10/2014 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
06/10/2014 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2014 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
19/09/2014 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
09/09/2014 16:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
05/09/2014 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2014 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2014 12:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2014 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2014 18:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
28/05/2014 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO A UNIÃO. CONVERTA-SE EM RENDA DO DNPM
26/05/2014 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/03/2014 19:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2014 13:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/02/2014 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
31/01/2014 08:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
29/01/2014 11:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
29/01/2014 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2014 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
10/12/2013 08:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
09/12/2013 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2013 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/11/2013 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/11/2013 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2013 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2013 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
09/09/2013 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
27/08/2013 17:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
23/08/2013 10:36

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
29/07/2013 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2013 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
11/07/2013 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
01/07/2013 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/07/2013 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/05/2013 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2013 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
23/04/2013 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
18/04/2013 15:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2013 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
22/03/2013 12:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2013 12:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/03/2013 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2013 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
14/02/2013 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2013 09:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
08/02/2013 09:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
13/11/2000 18:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR.235
09/11/2000 19:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - TRF
09/11/2000 18:58

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TRF
27/10/2000 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET
20/10/2000 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
17/10/2000 18:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR
17/10/2000 18:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CAD/AGU
20/09/2000 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - CONTRA-RAZOES.
20/09/2000 12:51

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - .
20/09/2000 12:51

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - .
18/09/2000 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2000 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2000 15:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DR
14/08/2000 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.
14/07/2000 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
12/07/2000 16:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A AGU
12/07/2000 16:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/05/2000 18:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET.JUNT/ESC.SENT
29/05/2000 18:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM.PFN
29/05/2000 18:50

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET.JUNT/REM.PFN
08/05/2000 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - .
04/05/2000 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/04/2000 14:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
10/02/2000 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/01/2000 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR
21/01/2000 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/01/2000 16:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMES. AGU.
20/01/2000 16:25

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - .
18/01/2000 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/10/1999 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/1999 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.
22/09/1999 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
21/09/1999 14:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU.
17/09/1999 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/08/1999 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/1999 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/1999 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/06/1999 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/1999 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/06/1999 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/05/1999 21:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/04/1999 23:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/1998 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/1998 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/09/1998 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/1998 19:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/06/1998 17:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO
04/06/1998 16:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESC. CENTRAL DE MANDADOS
07/04/1998 10:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
02/03/1998 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/1997 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNTADA
12/11/1997 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNT.PET.
27/10/1997 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/1997 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB
05/08/1996 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.
30/03/1995 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.
13/03/1995 17:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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