TRF1 - 0008837-39.2001.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA

CNPJ: 14.879.068/0001-05

FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT

CPF *37.***.*21-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2022 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 14:08

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 02:39

    Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0008837-39.2001.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT e F G CONSTRUÇÕES E ESTRADAS LTDA SENTENÇA (Tipo “B” - Resolução CJF 535/2006) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente demanda contra FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT e F G CONSTRUÇÕES E ESTRADAS LTDA, visando receber a quantia referida na inicial, todavia, ante a regularização da dívida, em momento posterior requereu a extinção do processo. É o relatório.

    Decido.

    Tendo ocorrido — como ocorreu — o pagamento integral da dívida, o procedimento de execução deve ser extinto em razão da satisfação da obrigação pelo devedor (NCPC, art. 924, II), fato revelador de que o processo atingiu a sua máxima finalidade.

    Desse modo, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil.

    Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais porventura existentes, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários ao órgão responsável pela inscrição em Dívida Ativa da União para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012.

    Sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).

    Levante-se a penhora, se houver.

    Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não restituída até a presente data.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito.

    P.R.I.

    Salvador (data conforme rodapé).

    NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA

  • 28/10/2021 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2021 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2021 17:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2021 00:56

    Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA em 26/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 01:19

    Decorrido prazo de FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT em 20/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 14:34

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 00:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

  • 04/09/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008837-39.2001.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/09/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 08:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2021 08:31

    Juntada de volume

  • 31/08/2021 12:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/04/2019 08:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DILIGENCIAS OU JULGAMENTO DE OUTRAS AÇÕES

  • 03/04/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01042019

  • 28/03/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2019 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. SUSPESNSÃO

  • 28/03/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR FABIO RIBEIRO PAES COELHO

  • 12/03/2018 08:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2018 14:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2018 14:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2018 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2018 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2017 08:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2017 09:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2017 09:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/08/2017 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2017 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere expedição de oficio ao TJ/BA

  • 14/08/2017 12:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 17072017

  • 11/07/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da exequente

  • 06/07/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27032017

  • 21/03/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2017 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dar vista a exeqte para praticar atos para prosseguimento da execucao

  • 20/03/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/04/2016 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

  • 07/12/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2015 09:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2015 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DA EXEQTE DANDO-LHE VISTA DOS AUTOS

  • 06/05/2015 14:30

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2014 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pelito exqte

  • 10/04/2014 08:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CONSULTA PROCESSUAL DO PRECATÓRIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 18/11/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CONSULTA PROCESSUAL DO PRECATÓRIO

  • 30/09/2013 10:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/09/2013 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2013 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/04/2013

  • 22/04/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2013 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 10:21

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/12/2012

  • 27/11/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2012 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2012 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 09:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2012 20:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2012 11:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PARA ASSINATURA DO OFÍCIO Nº 717/2012

  • 01/07/2011 13:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2011 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/04/2011

  • 06/04/2011 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2011 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2011 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2011 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL CARGA P/14.03.2011

  • 02/03/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2011 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2011 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/02/2011 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 16:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIDADO EM 21/02/2011

  • 17/02/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2011 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2011 13:09

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/07/2010 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2010 18:32

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 04/02/2010 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2009 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2009 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2009 14:58

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2009 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 17/06/2009 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 15/06/2009 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2009 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2009 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2009 17:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 06/10/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2008 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2008 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2008 15:53

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD FEITO

  • 10/03/2008 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2008 13:20

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2008 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2007 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

  • 04/12/2007 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2007 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAÕ 05 CARGA 19/11/2007

  • 09/11/2007 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2007 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2007 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2006 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2006 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSAO

  • 17/08/2006 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2006 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 RELAÇÃO 04

  • 03/04/2006 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2006 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2006 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2005 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2005 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2005 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 14/11/2005 RELAÇÃO 02

  • 04/11/2005 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2005 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

  • 04/11/2005 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2005 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2005 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSAO PORTARIA

  • 01/02/2005 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2005 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2005 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2005 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 03

  • 24/11/2004 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2004 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2004 15:40

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2004 13:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/09/2004 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

  • 27/08/2004 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2004 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2004 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 09/08/2004 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06

  • 03/08/2004 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 06

  • 29/06/2004 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2004 19:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2004 18:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/05/2004 18:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/05/2004 18:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/05/2004 13:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/02/2004 20:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/01/2004 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2004 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDA EM 18.12.2003

  • 07/01/2004 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

  • 07/01/2004 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO E RELACAO DE 18.12.2003

  • 21/11/2003 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 24.11.2003

  • 13/11/2003 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2003 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2003 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/JUNTAR CP

  • 29/08/2003 17:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2003 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2003 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2003 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2003 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 30.06.2003

  • 27/05/2003 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2003 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2003 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2003 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2003 18:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/02/2003 17:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/02/2003 17:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2003 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 06

  • 05/11/2002 13:01

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2002 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2002 16:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO UNICA EM 21.10.2002

  • 21/10/2002 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2002 14:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2002 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2002 16:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA MANDADO

  • 18/10/2002 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2002 12:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2002 12:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2002 13:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2002 14:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2002 17:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/07/2002 15:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/07/2002 15:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/07/2002 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/05/2002 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO DA LIDE

  • 16/04/2002 18:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2002 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2002 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 07/03/2002 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 11/03/2002

  • 18/02/2002 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2002 18:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL

  • 05/12/2001 17:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLI EM 05/12/2001

  • 27/11/2001 14:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/10/2001 16:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/10/2001 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIT EDIT

  • 27/09/2001 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2001 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2001 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 06/09/2001 20:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06EM 10/09/2001

  • 13/08/2001 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2001 15:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/06/2001 14:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/06/2001 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2001 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2001 14:50

    INICIAL AUTUADA

  • 29/05/2001 16:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2001

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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