26/07/2022 02:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:00

Decorrido prazo de CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA - ME em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:10

Decorrido prazo de CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA em 05/07/2022 23:59.
13/06/2022 18:10

Publicado Intimação em 13/06/2022.
13/06/2022 18:10

Publicado Intimação em 13/06/2022.
08/06/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0018878-22.2002.4.01.3400 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA - ME, CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada.

Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021).

Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional).

Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Brasília – DF.

Juiz(íza) Federal
06/06/2022 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 15:29

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 15:29

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 15:29

Declarada decadência ou prescrição
27/04/2022 17:22

Conclusos para julgamento
18/03/2022 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
25/02/2022 10:03

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:54

Decorrido prazo de CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA - ME em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:53

Decorrido prazo de CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA em 05/10/2021 23:59.
20/08/2021 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0018878-22.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA - ME CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
18/08/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 21:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/02/2013 17:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2013 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2013 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2012 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2012 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2012 17:38

Conclusos para despacho
30/10/2012 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/10/2012 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2012 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2012 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2012 12:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2012 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2011 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/05/2011 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/05/2011 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2011 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2011 13:05

Conclusos para despacho
17/01/2011 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/01/2011 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/06/2009 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2009 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2009 08:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009 08:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008 15:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 43
28/10/2008 15:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/05/2008 12:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
05/05/2008 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
21/08/2007 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2007 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2007 15:14

Conclusos para despacho
05/06/2007 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/06/2007 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2007 15:25

Conclusos para despacho
26/04/2007 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
18/04/2007 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/04/2007 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/03/2007 13:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2007 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2007 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD
16/02/2007 10:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
13/12/2006 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2006 16:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
06/12/2006 12:46

REMETIDOS CONTADORIA
06/12/2006 12:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
01/11/2006 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2006 15:30

Conclusos para despacho
26/09/2006 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
21/08/2006 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/08/2006 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
08/08/2006 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2006 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
08/08/2006 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2006 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2006 10:18

Conclusos para despacho
19/12/2005 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2005 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
29/11/2005 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2005 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2005 10:46

Conclusos para despacho
14/11/2005 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
21/10/2005 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
04/10/2005 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2005 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2005 11:23

Conclusos para despacho
29/03/2005 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2005 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2005 11:32

Conclusos para despacho
02/03/2005 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA
09/02/2005 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2005 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2005 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2005 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/12/2004 13:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CPA E PA
26/10/2004 14:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2004 14:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/10/2004 12:03

TRASLADO PECAS ORDENADO
20/10/2004 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2004 15:31

Conclusos para despacho
20/09/2004 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/11/2003 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2003 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2003 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2002 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2002 15:34

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/08/2002 12:43

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/08/2002 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2002 17:16

Conclusos para despacho
19/08/2002 17:16

INICIAL AUTUADA
30/07/2002 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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