TRF1 - 0033661-51.2014.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO ADOLFO FURTADO REBELO

CPF *57.***.*43-49

JUDITH MAIA REBELO

CPF *90.***.*15-53

DOMINGOS DE MOURA REBELO NETO

Advogados

RODRIGO SANTOS DO AMARAL

OAB: 24431/PA

CPF *02.***.*21-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033661-51.2014.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033661-51.2014.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARIO ADOLFO FURTADO REBELO Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO SANTOS DO AMARAL - PA24431 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ADOLFO FURTADO REBELO RODRIGO SANTOS DO AMARAL - (OAB: PA24431) Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/07/2021 17:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/09/2019 11:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOL

  • 24/09/2019 11:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - - CONTRARRAZÕES – MPF.

  • 24/09/2019 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 03/09/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2019 14:26

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MPF

  • 28/08/2019 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 276/V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 28/09/2018 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. POR SUA VEZ, O MPF NÃO RECORREU DA SENTENÇA. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 06/10/2018

  • 17/06/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 12:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/05/2019 11:06

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 02 VOLUMES

  • 12/02/2019 14:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MÁRIO ADOLFO FURTADO REBELO

  • 12/02/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 74317 - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO

  • 12/02/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 74316 - COMUNICAÇÃO DE IMPEDIMENTO

  • 21/11/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 21/11/2018

  • 19/11/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/11/2018 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 64627 - DEFESA DE MÁRIO ADOLFO FURTADO RABELO

  • 05/11/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 05/11/2018

  • 26/10/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/10/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 21/09/2018 10:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 16/02/2017 18:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 29/10/2014 ART. 168-A/CP

  • 14/02/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5732 - MEMORIAIS DE MÁRIO ADOLFO, JUDITH MAIA E DOMINGOS DE MOURA

  • 30/01/2017 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES - PARA MEMORIAIS - ADVOGADO APRESENTOU DOCUMENTO PROCVISÓRIO DA OAB EXPIRADO EM 07/12/2016, COMPROMETENDO-SE A APRESENTAR NOVO DOCUMENTO NAS PRÓXIMAS CARGAS - RG º 5673886 - 2ª VIA - SSP/PA

  • 25/01/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO - EM CÓPIA DIGITALIZADA - ADVOGADO INTIMADO EM SECRETARIA PARA APRESENTAR O SUBSTABELECIMENTO ORIGINAL NO PRAZO LEGAL

  • 20/01/2017 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/12/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2016 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA ERRO NO CADASTRO DOS ADVOGADOS NO SISTEMA PROCESSUAL, RENOVO AOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS DA DEFESA O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAREM MEMORIAL, CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPORTARÁ

  • 05/08/2016 13:53

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/05/2016

  • 24/05/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/05/2016 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 32130 - MEMORIAIS - MPF

  • 17/05/2016 17:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 792/2016 - COMARCA DE PORTEL/PA

  • 06/05/2016 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 13/04/2016 14:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/04/2016 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista às partes para memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes".

  • 07/04/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 16:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/04/2016 16:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/03/2016 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 29/02/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/02/2016

  • 25/02/2016 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/02/2016 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SOLICITADA A DEVOLUÇÃO DA CP. E-MAIL INFORMA NÃO LOCALIZAÇÃO DA MESMA

  • 17/02/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2016 15:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BREVES/PA SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE CP

  • 15/02/2016 17:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 792

  • 04/12/2015 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OS RÉUS CONSTITUÍRAM ADVOGADO QUE APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DOU-OS POR CITADO. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIO ADOLFO FURTADO REBELO, DOMINGOS DE MOURA REGELO NETO E JUDITH MAIA REBELO (FL.193): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QU

  • 04/12/2015 09:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 09:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM PORTEL PA - REU DOMINGOS NETO

  • 14/10/2015 17:30

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 01/12/2015 por PA30903 -

  • 25/09/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 73709 - MARIO ADOLFO FURTADO REBELO, DOMINGOS DE MOURA REBELO NETO E JUDITH MARIA REBELO

  • 03/08/2015 18:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À COMARCA DE PORTEL/PA ENC CP 4165/2015

  • 03/08/2015 18:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BREVES/PA ENC CP 4164/2015

  • 30/07/2015 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4165

  • 30/07/2015 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4164

  • 26/05/2015 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 35466 - MPF

  • 20/05/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2015 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE INFORME, DE UMA SÓ VEZ OS NOVOS ENDEREÇOS DOS RÉUS

  • 06/05/2015 09:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 09:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) RÉUS NÃO LOCALIZADOS

  • 14/04/2015 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU DOMINGOS NÃO LOCALIZADO

  • 06/02/2015 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2015 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2014 16:13

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 17/11/2014 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/11/2014 12:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2014 18:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2014

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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