TRF1 - 0025315-26.2004.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

PORTOCAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 88.462.130/0001-97

Advogados

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB: 22136/RS

CPF *77.***.*03-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

CPF *77.***.*03-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 19/01/2022 16:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/01/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 08:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:50

    Decorrido prazo de PORTOCAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 00:00

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025315-26.2004.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025315-26.2004.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PORTOCAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PORTOCAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 88.***.***/0001-97 (AGRAVANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 26 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

  • 26/08/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 11:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/08/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 01:29

    Decorrido prazo de PORTOCAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 13/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 20:12

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2021 14:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 14:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 01:53

    Decorrido prazo de PORTOCAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 08:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 08:44

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 12:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/03/2021 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/03/2021 17:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/12/2015 15:43

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/06/2014 17:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/06/2014 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/06/2014 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/09/2013 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3183424 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 10/09/2013 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3183423 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 06/09/2013 08:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2013 09:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2013 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/08/2013 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/08/2013 18:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/08/2013 14:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2013 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140297 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/07/2013 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140629 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/07/2013 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3151072 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/07/2013 18:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3151073 RECURSO ESPECIAL

  • 19/07/2013 16:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2013 17:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA ROBERTA BORGES DE SOUSA - CARGA

  • 03/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2013. Nº de folhas do processo: 142

  • 26/06/2013 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/06/2013 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 24/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/05/2013 16:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2013 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 15/05/2013 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 06/05/2013 17:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

  • 06/05/2013 17:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 20/02/2013 16:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/02/2013 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 20/02/2013 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 15/01/2013 10:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/01/2013 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 11/01/2013 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 19/12/2012 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 19/12/2012 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 08/09/2011 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 23/02/2011 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO-

  • 23/02/2011 13:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 25/01/2011 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 30/07/2010 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 28/07/2010 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 13/07/2010 14:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/07/2010 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2010 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2440032 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/06/2010 18:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/06/2010 17:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PORTOCAR COMERCIO DE VEICULOS)

  • 24/06/2010 15:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - CARGA

  • 18/06/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

  • 18/06/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2010. Nº de folhas do processo: 126

  • 14/06/2010 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/06/2010 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/06/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - e aplicou à Agravante a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa

  • 01/06/2010 19:39

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 8 DE JUNHO DE 02010

  • 10/07/2009 16:34

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO (CONV.)

  • 02/07/2009 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 01/07/2009 16:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 01/07/2009 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2229461 PETIÇÃO

  • 23/06/2009 18:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/06/2009 14:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - CARGA

  • 19/06/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 18/06/2009 - PAGS. 272/424). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/06/2009 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 19/06/2009. Teor do despacho : Intimando os agravantes

  • 08/06/2009 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/06/2009 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 30/04/2009 14:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/04/2009 14:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/12/2004 16:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 29/11/2004 18:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1496717 AGRAVO

  • 25/11/2004 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (PORTO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA)

  • 25/11/2004 16:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/11/2004 16:21

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 19/11/2004 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - TERMINATIVO.

  • 16/11/2004 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 19/11/2004. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

  • 12/11/2004 12:44

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 30/08/2004 18:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/08/2004 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2004

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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