TRF6 - 0001672-63.2010.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LEMES PEREIRA

CPF *14.***.*78-68

Advogados

CALIANDRO BONIFACIO VILLELA

OAB: 111468/MG

CPF *85.***.*93-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 16:21

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 13:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/10/2024 12:56

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 03/05/2023 15:48

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 02:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LEMES PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 13/12/2022 19:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2022 13:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2022 13:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 13:50

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/11/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LEMES PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 09:30

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 11/07/2022 16:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 16:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 16:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 20:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LEMES PEREIRA em 08/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 07:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/03/2022 18:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/02/2022 13:24

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/02/2022 13:24

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 29/01/2014 12:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/01/2014 12:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/01/2014 12:22

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA ACUSAÇÃO

  • 16/01/2014 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2013 16:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/12/2013 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2013 16:29

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 18/12/2013 16:27

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/12/2013 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 16:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2013 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2013 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2013 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2013 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 10:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/2013 14:47

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/08/2013 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 11:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 132/2013

  • 19/06/2013 11:48

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 132/2013

  • 30/04/2013 16:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/04/2013 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/04/2013 08:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 132/2013 À COMARCA DE ALPINÓPOLIS/MG

  • 13/02/2013 16:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2013 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2013 16:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/01/2013 16:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/01/2013 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2012 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 13:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2012 10:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2012 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2012 10:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 10:10

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - PARCIALMENTE PROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 05/10/2012 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2012 17:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2012 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2012 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2012 17:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/08/2012 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2012 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 17:44

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 21/06/2012 09:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/06/2012 08:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL E FOLHA DE ANTECEDENTES DA POLICIA FEDERAL (SINIC)

  • 19/06/2012 10:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EMITIR ANTECEDENTES

  • 18/06/2012 17:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/06/2012 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 11:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 547/2012 EXPEDIDO PARA COMARCA DE ALPINÓPOLIS/MG

  • 24/05/2012 17:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2012 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2012 17:21

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/05/2012 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 09:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 16:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/04/2012 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2012 07:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2012 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2012 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/04/2012 13:30

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET. Nº3662

  • 16/04/2012 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2012 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 10:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2012 17:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/04/2012 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2012 08:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2012 18:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/03/2012 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2012 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 17:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/2012 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2012 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2012 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FASE DILIGENCIAL

  • 02/03/2012 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2012 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2012 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2012 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FASE DILIGENCIAL.

  • 24/02/2012 08:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PET. Nº945 - CARTA PRECATÓRIA Nº328/2011

  • 24/02/2012 08:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2012 08:47

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET. Nº945 - CARTA PRECATÓRIA Nº328/2011

  • 15/02/2012 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA A FASE DILIGENCIAL.

  • 15/02/2012 15:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA QTO. AO ITEM I DO DESP. DE FLS. 363.

  • 10/02/2012 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2012 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2012 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2012 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/01/2012 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 23/01/2012 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2011 17:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/12/2011 17:10

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE SÃO PAULO/SP.

  • 09/11/2011 17:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/11/2011 17:29

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

  • 04/11/2011 15:23

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 03/11/2011 15:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2011 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 07/10/2011 14:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2011 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/10/2011 18:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/10/2011 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03-10-2011

  • 05/10/2011 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2011 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE PAOLA VIEIRA

  • 28/09/2011 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2011 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2011 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA SEPJU.

  • 27/09/2011 09:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 20/09/2011 10:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2011 07:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2011 07:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2011 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2011 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2011 16:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) PRECATÓRIA N.328 À COMARCA DE ALPINÓPOLIS/MG

  • 05/09/2011 16:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 326/2011 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 17/08/2011 11:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/2011 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 03/05/2011 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/04/2011

  • 19/04/2011 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2011 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2011 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2011 09:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROTOC. Nº 018398 - PRECATÓRIA Nº 117/2010

  • 12/04/2011 09:46

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ALPINÓPOLIS/MG

  • 16/12/2010 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2010 17:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2010 15:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 113/2010, À COMARCA DE ALPINOPOLIS, PARA CITAÇÃO DO ACUSADO

  • 13/10/2010 15:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2010 15:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2010 15:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/2010 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

  • 14/07/2010 16:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2010 16:55

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/07/2010 15:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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