TRF1 - 0048071-09.2016.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 05.500.356/0001-08

MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS

CNPJ: 06.554.893/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de União Federal em 17/02/2022 23:59.

  • 22/11/2021 17:26

    Juntada de contrarrazões

  • 22/11/2021 17:24

    Juntada de contrarrazões

  • 22/11/2021 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/11/2021 16:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/11/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 09:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/11/2021 16:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/11/2021 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/11/2021 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2021 16:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/10/2021 12:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS/PI PARA CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S) (ART. 1.030 DO CPC)

  • 18/10/2021 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922085 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/10/2021 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922081 RECURSO ESPECIAL

  • 31/08/2021 15:44

    DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO ENVIADO VIA E-MAIL

  • 31/08/2021 13:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - POR E-MAIL - MI 28/2021

  • 27/08/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN - DISPONIBILIZADO EM 26/08/21 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 27/08/21.

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS REDATOR P/ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES EMBARGADOS: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS - PI; JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados dos EMBARGADOS: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO ¿ OAB/PI 3446 E OAB/DF 55.413; CLEITON LEITE DE LOIOLA ¿ OAB/PI 2736; MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO ¿ OAB/PI 2058; LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO ¿ OAB/PI 3.844 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC AUSENTES.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    A robustez na fundamentação do acórdão embargado dispensa maiores digressões, na medida em que explicita à exaustão suas razões, analisando a presente causa com a profundidade e a pertinência exigidas em uma Corte de Apelação (conforme relatório, voto e ementa que "per relationem" passam a integrar a fundamentação deste julgado). 2.

    Inexistência de omissão, obscuridade e/ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC). 3.

    O dever de fundamentação das decisões judiciais, que consta expressamente do texto constitucional (art. 93, IX, da CF), não impõe ao magistrado a obrigação de utilizar-se dos fundamentos que as partes entendem ser os mais adequados.

    Basta que a fundamentação apresentada tenha sido suficientemente utilizada no deslinde da questão para que a norma constitucional seja observada em sua integralidade. 4. ¿Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão de matéria meritória, exaustivamente analisada pelo acórdão embargado¿ (EDREsp 1127913, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 04/02/2013). 5.

    Embargos de declaração não providos.

    Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do redator para acórdão.

    Brasília-DF, 10 de agosto de 2021 (data do julgamento).

    DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Redator para acórdão

  • 24/08/2021 19:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/08/2021 19:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - ACÓRDÃO

  • 10/08/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração,

  • 14/07/2021 17:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/08/2021

  • 09/12/2020 16:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/11/2020 17:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 24/04/2020 16:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 04/04/2019 19:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/04/2019 19:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/04/2019 19:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/03/2019 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686160 CONTRA-RAZOES

  • 22/02/2019 10:17

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/02/2019 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677160 PETIÇÃO

  • 18/02/2019 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675006 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/02/2019 12:55

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 67/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 04/12/2018 09:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636237 PETIÇÃO

  • 29/11/2018 13:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 580/18 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2018 16:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 580/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/11/18 ÀS PÁGINAS 1183/1401

  • 16/11/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018 -

  • 31/10/2018 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/10/2018 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 03/10/2018 12:56

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 03/10/2018 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/10/2018 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 02/10/2018 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/10/2018 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 04/09/2018 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - e renovando-o, após o voto-vista do Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES, a Turma, por maioria, deu parcial para ao Agravo Interno, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal HERCULES FAJOSES, que lavr

  • 24/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350

  • 22/08/2018 12:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018

  • 10/07/2018 13:19

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 10/07/2018 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/07/2018 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 02/07/2018 08:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/07/2018 08:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/06/2018 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES após o voto da Relator, negando provimento ao agravo interno, pediu vista o Exmo Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES. Aguarda o Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMÍLCAR MACHADO.

  • 15/06/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270

  • 12/06/2018 20:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018

  • 01/02/2018 12:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/02/2018 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/02/2018 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/01/2018 10:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403678 CONTRA-RAZOES

  • 07/12/2017 09:57

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. INTERNO). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/11/2017 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374119 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 20/11/2017 18:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 626/2017 - UF

  • 14/11/2017 14:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 626/2017 - UNIAO FEDERAL

  • 06/11/2017 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4353664 PETIÇÃO

  • 30/10/2017 15:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 580/2017 - FN

  • 23/10/2017 10:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 580/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2017 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 20/10/2017. (TERMINATIVO)

  • 18/10/2017 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso

  • 13/10/2017 07:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/10/2017 07:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/08/2016 18:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/08/2016 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/08/2016 18:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 18/08/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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