19/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PROCESSO: 1020952-36.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020952-36.2019.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - DF53809-A, LADYANE KATLYN DE SOUZA - DF59078-A e DANILO MORAIS DOS SANTOS - DF50898-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1042 (REsp 1553124/SC; REsp 1605586/DF; REsp 1502635/PI e REsp 1601804/TO) por meio do qual se debate se há - ou não - aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa, ajuizadas com esteio na alegada prática de condutas previstas na Lei 8.429/1992, cuja pretensão é julgada improcedente em primeiro grau e discutir: se há remessa de ofício nas referidas ações típicas, ou se deve ser reservado ao autor da ação, na postura de órgão acusador - frequentemente o Ministério Público - exercer a prerrogativa de recorrer ou não do desfecho de improcedência da pretensão sancionadora.

Tendo em vista que este processo se refere à questão relativa ao citado tema, determino a suspensão deste feito até ulterior deliberação.

Intime-se.

Publique-se.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
13/05/2021 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) de 13ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
13/05/2021 17:21

Juntada de Informação
13/05/2021 17:20

Juntada de Certidão
03/02/2021 07:21

Decorrido prazo de LADYANE KATLYN DE SOUZA em 02/02/2021 23:59.
23/11/2020 14:42

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 23:47

Juntada de Petição intercorrente
17/11/2020 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 12:07

Julgado improcedente o pedido
03/08/2020 17:52

Mandado devolvido sem cumprimento
03/08/2020 17:52

Juntada de diligência
03/08/2020 17:51

Mandado devolvido sem cumprimento
03/08/2020 17:51

Juntada de diligência
24/07/2020 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/07/2020 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/07/2020 15:43

Conclusos para julgamento
15/07/2020 21:09

Juntada de petição intercorrente
18/06/2020 23:11

Expedição de Mandado.
18/06/2020 23:11

Expedição de Mandado.
17/06/2020 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 13:03

Juntada de réplica
14/05/2020 11:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 16:01

Juntada de substabelecimento
18/02/2020 16:48

Juntada de Parecer
13/02/2020 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2019 03:20

Decorrido prazo de AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA em 03/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 03:20

Decorrido prazo de JAIR MESSIAS BOLSONARO em 03/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 03:33

Decorrido prazo de RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES em 19/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 13:55

Mandado devolvido cumprido
12/09/2019 13:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/09/2019 13:45

Mandado devolvido cumprido
12/09/2019 13:45

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/09/2019 19:11

Juntada de contestação
30/08/2019 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/08/2019 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2019 11:06

Expedição de Mandado.
19/08/2019 11:06

Expedição de Mandado.
19/08/2019 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2019 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2019 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2019 15:36

Conclusos para decisão
07/08/2019 16:28

Juntada de manifestação
07/08/2019 16:27

Juntada de manifestação
05/08/2019 11:25

Mandado devolvido cumprido
05/08/2019 11:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/08/2019 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/08/2019 18:22

Expedição de Mandado.
31/07/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 16:14

Conclusos para despacho
31/07/2019 13:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF
31/07/2019 13:35

Juntada de Informação de Prevenção.
30/07/2019 19:13

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2019 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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