19/10/2022 00:53

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:53

Decorrido prazo de COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU CANDEIAS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:29

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TITULAR DE ARATU CANDEIAS em 18/10/2022 23:59.
12/09/2022 14:25

Conclusos para despacho
11/09/2022 11:54

Juntada de manifestação
02/09/2022 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2022.
02/09/2022 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2022.
02/09/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2022.
02/09/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0015437-85.2015.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA - BA23215 POLO PASSIVO:COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU CANDEIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU CANDEIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 31 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
31/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/08/2021 00:00

Intimação

RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS REDATOR P/ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Advogados da EMBARGANTE: JULIANA CASTRO DE ANDRADE ¿ OAB/BA 23215; DIEGO FREITAS RIBEIRO ¿ OAB/BA 22096; FABIANY DA SILVA RIBEIRO ¿ OAB/BA 22176; JULIANA CASTRO DE ANDRADE ¿ OAB/BA 23215; TALITA LIMA BRANDAO DOS SANTOS ¿ OAB/BA39991; ROGERIO MARCIO FALOTICO ¿ OAB/SP 147442; PRISCILLA LAGO ¿ OAB/BA 37032 EMBARGADA: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC AUSENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A robustez na fundamentação do acórdão embargado dispensa maiores digressões, na medida em que explicita à exaustão suas razões, analisando a presente causa com a profundidade e a pertinência exigidas em uma Corte de Apelação (conforme relatório, voto e ementa que "per relationem" passam a integrar a fundamentação deste julgado). 2.

Inexistência de omissão, obscuridade e/ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC). 3.

O dever de fundamentação das decisões judiciais, que consta expressamente do texto constitucional (art. 93, IX, da CF), não impõe ao magistrado a obrigação de utilizar-se dos fundamentos que as partes entendem ser os mais adequados.

Basta que a fundamentação apresentada tenha sido suficientemente utilizada no deslinde da questão para que a norma constitucional seja observada em sua integralidade. 4. ¿Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão de matéria meritória, exaustivamente analisada pelo acórdão embargado¿ (EDREsp 1127913, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 04/02/2013). 5.

Embargos de declaração não providos.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do redator para acórdão.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2021 (data do julgamento).

DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Redator para acórdão
08/06/2017 18:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/06/2017 18:02

REMESSA ORDENADA: TRF
02/06/2017 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/03/2017 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
30/03/2017 18:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
30/03/2017 15:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
15/03/2017 15:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - MANIFESTAR SOBRE PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
15/03/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRELIMINAR EM CONTRARRAZOES
13/03/2017 16:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
31/01/2017 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 22.02
26/01/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/01/2017 19:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/01/2017 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2016 20:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/10/2016 19:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
08/09/2016 18:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
01/09/2016 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/08/2016 18:15

EXTRACAO DE CERTIDAO
26/07/2016 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/07/2016 12:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
08/07/2016 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/05/2016 13:54

PARECER MPF: APRESENTADO
05/04/2016 17:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
16/02/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/01/2016 14:04

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
21/01/2016 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/01/2016 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2015 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2015 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2015 18:27

Conclusos para despacho
22/10/2015 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
21/10/2015 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/06/2015 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2015 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/06/2015 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2015 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2015 16:47

Conclusos para decisão
18/05/2015 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO DIGITALIZADO E ORIUNDO DO PLANTAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2015

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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