TRF1 - 1003852-50.2020.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

CNPJ: 04.899.316/0354-18

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB: 15783/CE

CPF *40.***.*07-04

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB: 19976/CE

CPF *05.***.*67-48

PEDRO PINHEIRO DE SOUZA

CATARINA BEZERRA ALVES

CPF *69.***.*85-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 14:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 11/07/2023 14:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/07/2023 14:51

    Juntada de substabelecimento

  • 18/12/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/11/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 10:42

    Juntada de manifestação

  • 19/09/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 00:05

    Publicado Despacho em 06/09/2021.

  • 04/09/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1003852-50.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar o executado sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: 1) IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA, CNPJ nº 04.***.***/0354-18, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.123,20 (dois mil, cento e vinte e três reais e vinte centavos), atualizado até 02/06/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 9845/2019, inscrita em 02/05/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 02/09/2021 09:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 09:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 09:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 10:04

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2021 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 13:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 21/06/2021 13:49

    Juntada de Informação

  • 21/06/2021 13:47

    Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2021 10:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 20/06/2021 22:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2021 22:54

    Juntada de diligência

  • 11/06/2021 16:29

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/06/2021 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 16:49

    Audiência Conciliação designada para 24/06/2021 10:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 26/05/2021 16:48

    Audiência Conciliação não-realizada para 06/05/2021 11:30 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 26/05/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 08:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 14:20

    Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 11:30 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 08/04/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 18:46

    Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 12/11/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 18:59

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2020 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 17:40

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/07/2020 17:40

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 16/06/2020 10:21

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 16/06/2020 10:21

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/06/2020 09:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2020 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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