29/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002932-45.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO LAGUARDIA COSTA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESPACHO - OFÍCIO DETERMINO ao (à) gerente da agência 3258 da Caixa Econômica Federal - CEF que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a transferência dos valores depositados nas contas judiciais nº 3258.005.86406915-7 (Indenização à parte autora) e n° 3258.005.86406916-5 (Honorários sucumbenciais), para a conta bancária em nome de Giovanni Machado Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 39.***.***/0001-46, Banco Sicoob, Agência: 5024, Conta Corrente: 43.059-5.

Ressalto que o advogado GIOVANNI CALDAS VIEIRA MACHADO (CPF: *23.***.*04-95) possui poderes para receber e dar quitação em nome da parte autora, conforme procuração ID 256788874.

Uma via do presente despacho servirá de ofício a ser encaminhado ao (à) gerente da ag. 3258 da CEF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 26 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002932-45.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO LAGUARDIA COSTA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT DESPACHO - MANDADO O procedimento para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento de débitos dos Correios está disciplinado no art. 3°, §§ 2° e 3°, da Res 458/2017 do CJF.

In verbis: Art. 3° (...) § 2º No caso de créditos de pequeno valor, cujo devedor não seja a União, suas autarquias, fundações federais e empresas estatais dependentes, as RPVs serão encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos nos incisos I, II e III deste artigo. (Alterado pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020) § 3º Desatendido o prazo fixado no parágrafo anterior, o juiz da execução determinará de ofício o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da entidade devedora. (Alterado pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020) Em observância ao referido dispositivo, DETERMINO a expedição de RPV para o pagamento de R$ 2.050,47 (dois mil, cinquenta reais e quarenta e sete centavos), com data-base em 08/2022, para fins de atualização.

Após a juntada aos autos de cópia da RPV, DETERMINO a intimação dos Correios, via oficial de justiça, para depositar em juízo o referido valor atualizado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Caso não haja o depósito do valor no prazo de 60 (sessenta) dias, fica desde autorizado o bloqueio da respectiva quantia via SISBAJUD, nas contas dos Correios.

Uma via do presente despacho servirá de MANDADO a ser cumprido pelo oficial de justiça, que deverá ser instruído com a RPV que será expedida pela Secretaria do 2° JEF.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 16 de agosto de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/04/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002932-45.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO LAGUARDIA COSTA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ATO ORDINATÓRIO* INTIME-SE a PARTE AUTORA para manifestar-se acerca da planilha de cálculo apresentada pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.

Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 13 de abril de 2023. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis
17/12/2022 02:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 08:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 15/12/2022 23:59.
24/11/2022 15:53

Juntada de impugnação
04/11/2022 02:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LAGUARDIA COSTA em 03/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:17

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002932-45.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO LAGUARDIA COSTA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT DESPACHO INTIME-SE a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT para, no prazo de 30 (tinta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 20 de outubro de 2022
20/10/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 16:48

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:31

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:34

Juntada de cumprimento de sentença
07/07/2022 11:28

Recebidos os autos
07/07/2022 11:28

Juntada de intimação de pauta
17/08/2021 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/08/2021 12:15

Juntada de Informação
17/08/2021 12:14

Juntada de Certidão
17/08/2021 12:11

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:52

Juntada de contrarrazões
27/05/2021 00:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 26/05/2021 23:59.
26/05/2021 10:36

Juntada de recurso inominado
11/05/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 10:32

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2021 09:02

Conclusos para julgamento
23/09/2020 08:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 17:46

Juntada de contestação
25/07/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 16:59

Conclusos para despacho
16/06/2020 12:29

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
16/06/2020 12:29

Juntada de Informação de Prevenção.
16/06/2020 12:14

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2020 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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