TRF1 - 0003364-86.2012.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO PINTO GONCALVES

CPF *83.***.*31-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:24

    Recurso especial admitido

  • 24/05/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 13:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/07/2021 10:52

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 07/07/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:57

    Decorrido prazo de PEDRO PINTO GONCALVES em 04/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:12

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003364-86.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: PEDRO PINTO GONCALVES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 83981050 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 11 de maio de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 11/05/2021 21:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 21:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 21:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de PEDRO PINTO GONCALVES em 23/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 27/02/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003364-86.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003364-86.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: PEDRO PINTO GONCALVES Advogado do(a) APELADO: BRUNO MACEDO DE SOUZA - BA29527 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PINTO GONCALVES BRUNO MACEDO DE SOUZA - (OAB: BA29527) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/02/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 03:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 03:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 03:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 03:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 13:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/05/2020 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/02/2020 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/02/2020 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/02/2020 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/02/2020 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/12/2019 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 25/11/2019 08:43

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/10/2019 09:05

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/08/2019 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/08/2019 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 16/08/2019 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2019 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2019 17:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/08/2019 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 13/08/2019 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS-RESP/REXT-TRF1

  • 13/08/2019 11:28

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/07/2019 11:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4769394 PETIÇÃO

  • 18/07/2019 15:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 17/07/2019 10:23

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 18/06/2019 16:15

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/06/2019 11:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 -

  • 07/06/2019 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 07/06/2019 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 24/05/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES

  • 24/05/2019 14:20

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, ratificou o acórdão recorrido

  • 23/05/2019 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES

  • 14/05/2019 10:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2019

  • 13/05/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 13/05/2019 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 06/05/2019 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES

  • 19/02/2019 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES

  • 22/11/2018 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 28/09/2018 07:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 28/09/2018 07:41

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 24/09/2018 19:10

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 21/09/2018 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 05/09/2018 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 07/07/2018 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 21/05/2018 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/04/2018 06:11

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUIZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

  • 02/02/2018 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/02/2018 10:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 04/09/2017 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/08/2017 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/08/2017 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2017 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS TRF 1 REGIÃO

  • 25/08/2017 17:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/08/2017 17:12

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 24/08/2017 09:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292575 CONTRA-RAZOES

  • 22/08/2017 13:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 18/08/2017 10:11

    PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO EVERTON SANTOS BISPO OAB 53728

  • 02/08/2017 09:34

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/07/2017 09:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4261097 RECURSO ESPECIAL

  • 13/07/2017 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 03/07/2017 13:57

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 08/06/2017 09:14

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/06/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2017 -

  • 18/04/2017 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 11/04/2017 21:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 10/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/02/2017 13:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2017

  • 09/02/2017 22:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 31/01/2017 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 24/01/2017 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4110864 OFICIO

  • 20/01/2017 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4103968 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 15/12/2016 18:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)

  • 15/12/2016 16:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 05/12/2016 13:51

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 28/10/2016 10:48

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2016 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016 -

  • 13/10/2016 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 28/09/2016 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 09/09/2016 14:20

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 09/09/2016 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 31/08/2016 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 31/08/2016 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 25/08/2016 19:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2016

  • 22/08/2016 23:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 15/08/2016 19:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 18/07/2016 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 18/07/2016 17:45

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 11/07/2016 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/07/2016 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (BA-P5)

  • 02/05/2016 08:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2016 19:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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