TRF6 - 0010010-38.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

CNPJ: 17.203.837/0001-30

IVONILDO ALVES DOS SANTOS

CPF *69.***.*74-87

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

IVONILDO ALVES DOS SANTOS

CPF *69.***.*74-87

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 18:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV13

  • 05/05/2025 16:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 05/05/2025 15:20

    Remetidos os Autos - SREC -> ST3

  • 05/05/2025 15:20

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/04/2025 17:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 15:10

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 13/05/2024 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/04/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:20

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/11/2023 14:20

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 15/09/2023 14:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2023 19:42

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 22/06/2023 19:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/05/2023 16:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/04/2023 15:39

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 23/03/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2023 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2023 14:20

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/03/2023 14:19

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/07/2022 13:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 13:28

    Juntada de Petição - Certidão

  • 15/12/2021 16:09

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/12/2021 16:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:09

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 15/12/2021 16:09

    Juntada de Petição - Informação

  • 15/12/2021 16:09

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/10/2021 14:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/10/2021 14:06

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/09/2021 15:29

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 28/09/2021 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONILDO ALVES DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONILDO ALVES DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 14:51

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 03/09/2021 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 14:50

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 02/09/2021 00:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:50

    Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (APELANTE) e provido

  • 31/08/2021 15:50

    Juntada de Petição - Intimação

  • 25/08/2021 18:15

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 25/08/2021 07:43

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2021 13:19

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 24/08/2021 13:19

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 06/08/2021 10:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/08/2021 10:12

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 04/08/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONILDO ALVES DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 00:37

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 00:37

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 23/07/2021 16:30

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2021 16:30

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 23/07/2021 10:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 10:58

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 07/05/2021 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/05/2021 10:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/05/2021 10:06

    Juntada de Petição - Certidão

  • 10/03/2021 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONILDO ALVES DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONILDO ALVES DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010010-38.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010010-38.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: IVONILDO ALVES DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELANTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A Advogado do(a) APELANTE: MARIA GORETI PIMENTA COUTO - MG87701 POLO PASSIVO: IVONILDO ALVES DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A Advogado do(a) APELADO: MARIA GORETI PIMENTA COUTO - MG87701 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IVONILDO ALVES DOS SANTOS MARIA GORETI PIMENTA COUTO - (OAB: MG87701) IVONILDO ALVES DOS SANTOS MARIA GORETI PIMENTA COUTO - (OAB: MG87701) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/01/2021 10:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 10:54

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 07/01/2021 10:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 10:54

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 07/01/2021 10:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 10:54

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 07/01/2021 10:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 10:54

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010010-38.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010010-38.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: IVONILDO ALVES DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELANTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A Advogado do(a) APELANTE: MARIA GORETI PIMENTA COUTO - MG87701 POLO PASSIVO: IVONILDO ALVES DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A Advogado do(a) APELADO: MARIA GORETI PIMENTA COUTO - MG87701 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IVONILDO ALVES DOS SANTOS MARIA GORETI PIMENTA COUTO - (OAB: MG87701) IVONILDO ALVES DOS SANTOS MARIA GORETI PIMENTA COUTO - (OAB: MG87701) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/11/2020 04:11

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 04:11

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 03:21

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 15:31

    Juntada de Petição - 00100103820104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 28/10/2020 15:14

    Juntada de Petição - 00100103820104013800_V002_001

  • 28/10/2020 15:14

    Juntada de Petição - 00100103820104013800_V001_001

  • 28/10/2020 14:58

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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