TRF6 - 0037486-75.2015.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE ARAUJO PORTO NAZARETH

CPF *13.***.*44-00

OSMAN GOMES DE ARAUJO FILHO

CPF *39.***.*45-72

Advogados

FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA

OAB: 123218/MG

CPF *49.***.*45-24

GUSTAVO FERREIRA MARTINS

OAB: 124686/MG

CPF *66.***.*41-11

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES

CPF *24.***.*21-95

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR

OAB: 80399/MG

CPF *76.***.*18-00

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES

OAB: 141423/MG

CPF *75.***.*22-54

RUI CALDAS PIMENTA

OAB: 40400/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 15:22

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 15:22

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 11:47

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 11:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/05/2024 15:19

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 16/11/2022 12:55

    Juntado(a) - Pedido de Habilitação

  • 09/11/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSMAN GOMES DE ARAUJO FILHO em 08/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO PORTO NAZARETH em 07/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 19/10/2022 18:32

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 19/10/2022 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 17:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/07/2022 11:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 11:55

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/07/2022 11:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 00:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 00:49

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/10/2021 19:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 07/10/2021 19:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 19:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2021 10:54

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 28/08/2021 09:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO NIERERE ALVES SILVA em 27/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 20/08/2021 02:47

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:47

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 02:47

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:47

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0037486-75.2015.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCELO DE ARAUJO PORTO NAZARETH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO NIERERE ALVES SILVA - MG123218 e RUI CALDAS PIMENTA - MG40400 DESPACHO 1.

    Intimem-se as defesas dos réus MARCELO DE ARAUJO PORTO NAZARETH e OSMAN GOMES DE ARAÚJO FILHO para apresentarem alegações finais no prazo de cinco dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP. 2.

    Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

    Belo Horizonte, data da assinatura.

    Juíza Federal RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA

  • 18/08/2021 18:44

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 18:44

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 18:44

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2021 01:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO NIERERE ALVES SILVA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUI CALDAS PIMENTA em 25/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 22:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 22:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 17:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 17:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 03:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO NIERERE ALVES SILVA em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 03:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUI CALDAS PIMENTA em 22/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 23:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/03/2021 23:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 09:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO NIERERE ALVES SILVA em 26/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 09:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUI CALDAS PIMENTA em 26/01/2021 23:59.

  • 18/12/2020 15:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 09:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSMAN GOMES DE ARAUJO FILHO em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 09:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO PORTO NAZARETH em 08/10/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 15:00

    Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 28/08/2020 15:00

    Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 28/08/2020 10:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 10:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/08/2020 10:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/08/2020 17:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/07/2020 09:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 04 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 17/03/2020 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2020 10:39

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/03/2020 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2020 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2020 15:49

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/02/2020 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 14/02/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/02/2020 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2020 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2020 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 23/01/2020 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2020 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2020 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2020 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2020 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2020 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2020 14:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 06/9V/2020 - COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG

  • 17/01/2020 13:14

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/01/2020 13:14

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2020 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2019 14:01

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/08/2019 15:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE BARBACENA/MG

  • 16/07/2019 13:20

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG

  • 27/05/2019 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 18:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2019 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2019 14:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/05/2019 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2019 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2018 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 07:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 06/07/2018 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2018 10:58

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2018 13:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/03/2018 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/01/2018 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 12:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/12/2017 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 17:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2017 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2017 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DILIGENCIAS

  • 08/11/2017 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 16:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2017 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2017 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2017 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2017 13:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE CURVELO/MG 0209 17 009094-5

  • 22/09/2017 18:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/06/2017 13:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO CD CONTENDO DEPOIMENTOS, CONFORME ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 694/696.

  • 09/06/2017 12:58

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2017 12:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/03/2017 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/03/2017 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA A DEFESA PARA DILIGENCIAS

  • 27/03/2017 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2017 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/03/2017 15:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2016 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2016 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/02/2016 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/02/2016 12:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/02/2016 12:01

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2016 15:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/12/2015 16:40

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) MARCELO DE ARAÚJO PORTO NAZARETH

  • 04/12/2015 16:38

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - OSMAN GOMES DE ARAÚJO FILHO

  • 01/12/2015 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 16:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2015 13:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/10/2015 18:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE JOAO MONLEVADE/MG 0087330-57.2015.8.13.0362

  • 17/10/2015 11:14

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPS NS 340-341/2015 - CIT 396 - BARBACENA E S. FRANCISCO/MG

  • 15/07/2015 17:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2015 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 12:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2015 14:41

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACO DE FLS.170/171.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Manoel Neto Filho

Advogado: Carline Harma Hoogerheide

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 14:11

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