TRF1 - 0040673-50.2003.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/04/2021 02:33
Decorrido prazo de SERGIO CARVALHO TRINDADE em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:32
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA ROBLES em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:32
Decorrido prazo de ALEJANDRO DANIEL CORBACHO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:32
Decorrido prazo de RONALDO LEITE BRASIL em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:31
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:31
Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:31
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO VALLE CORGOZINHO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:36
Decorrido prazo de SERGIO CARVALHO TRINDADE em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:34
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA ROBLES em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:33
Decorrido prazo de ALEJANDRO DANIEL CORBACHO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:30
Decorrido prazo de RONALDO LEITE BRASIL em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:29
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:29
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO VALLE CORGOZINHO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:29
Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:16
Decorrido prazo de JULIO CEZAR FLEIG SAIDELLES em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:16
Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA SANTOS SOUZA em 05/04/2021 23:59.
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24/03/2021 00:03
Decorrido prazo de CELSO GUIMARAES SENRA em 23/03/2021 23:59.
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24/03/2021 00:03
Decorrido prazo de LUIZ DUARDO MAGALHAES OEST em 23/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
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27/02/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
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27/02/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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03/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0040673-50.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040673-50.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALEJANDRO DANIEL CORBACHO e outros Advogado do(a) APELADO: RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF27216-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO GUIMARAES SENRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/02/2021 20:42
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 20:42
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 20:42
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 20:42
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 20:42
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 20:42
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 20:41
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 14:56
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2020 19:59
Juntada de Petição (outras)
-
10/11/2020 19:59
Juntada de Petição (outras)
-
10/11/2020 19:57
Juntada de Petição (outras)
-
10/11/2020 19:57
Juntada de Petição (outras)
-
23/10/2020 14:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
23/10/2020 14:14
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
23/10/2020 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/10/2020 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/10/2020 12:39
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA
-
21/10/2020 12:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/08/2020 19:22
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
-
01/06/2020 08:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878721 PETIÇÃO
-
24/04/2020 16:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
-
13/03/2020 12:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
10/03/2020 09:24
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
04/02/2020 14:36
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
31/01/2020 14:50
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 04.02.2020
-
29/01/2020 18:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858547 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
29/01/2020 10:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
22/01/2020 07:58
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
28/11/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/11/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2019. Nº de folhas do processo: 341. Destino: E-09
-
21/11/2019 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
19/11/2019 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
06/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/10/2019 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)
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24/10/2019 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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23/10/2019 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI(PAUTA DE 30.10.2019)
-
11/10/2019 19:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2019
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11/10/2019 18:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO DE PAUTA DE 30.10.2019
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11/10/2019 16:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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16/09/2019 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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21/08/2019 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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16/08/2019 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783859 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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15/08/2019 09:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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08/08/2019 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781002 SUBSTABELECIMENTO
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08/08/2019 16:23
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - CARGA
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06/08/2019 08:29
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
30/07/2019 11:40
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 06.08.2019
-
25/07/2019 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766887 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
17/07/2019 10:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
15/07/2019 14:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
10/07/2019 08:35
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
17/06/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/06/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2019. Nº de folhas do processo: 313. Destino: A-09
-
06/06/2019 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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05/06/2019 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
29/05/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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28/05/2019 10:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/05/2019 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
21/05/2019 13:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI(PAUTA DE 29.05.2019)
-
10/05/2019 19:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2019
-
10/05/2019 18:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.05.2019
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10/05/2019 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
05/09/2017 16:21
PROCESSO RECEBIDO
-
15/08/2017 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
15/08/2017 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273491 PETIÇÃO
-
28/07/2017 15:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
24/07/2017 15:44
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - CARGA
-
18/07/2017 10:22
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
12/07/2017 16:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
11/07/2017 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/ DECISAO
-
11/07/2017 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
08/07/2010 23:21
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
20/08/2009 09:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
14/08/2009 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
04/08/2009 19:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
04/08/2009 19:45
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DAS PARTES EM RELAÇÃO AO R. DESPACHO DE FLS.
-
27/07/2009 18:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2247666 PETIÇÃO
-
23/07/2009 11:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
20/07/2009 08:01
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
07/07/2009 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
02/07/2009 17:30
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
-
30/06/2009 09:52
PROCESSO RECEBIDO - C/ DESP. HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO
-
29/06/2009 18:26
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
18/06/2009 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
09/06/2009 14:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
09/06/2009 10:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2213752 SUBSTABELECIMENTO
-
26/05/2009 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2210217 SUBSTABELECIMENTO
-
21/05/2009 13:48
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPES E AR REF. OFICIOS Nº 1872, 1874, 1875, 1880, 1878, 1879 E 1876/09.
-
14/05/2009 15:36
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO
-
12/05/2009 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2198227 PROCURAÇÃO
-
28/04/2009 14:10
OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO Nº: 200901871 ALEJANDRO DANIEL CORBACHO
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28/04/2009 14:10
OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO Nº: 200901874 GUSTAVO LIMA SANTOS
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28/04/2009 14:09
OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO Nº: 200901876 LUIZ DUARDO MAGALHÃES OEST
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28/04/2009 14:08
OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO Nº: 200901879 PARA RONALDO LEITE BRASIL
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28/04/2009 14:05
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901872 para ANA CLAUDIA DO VALLE CORGOZINHO
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28/04/2009 14:05
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901873 para CELSO GUIMARAES SENRA
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28/04/2009 14:05
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901875 para JULIO CEZAR FLEIG SAIDELLES
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28/04/2009 14:05
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901877 para LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR
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28/04/2009 14:05
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901878 para MARIA DE LOURDES ALMEIDA ROBLES
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28/04/2009 14:05
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901880 para SERGIO CARVALHO TRINDADE
-
28/04/2009 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
23/04/2009 17:30
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
16/04/2009 18:29
PROCESSO RECEBIDO - C/ DESPACHO INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS IMPTES.INDICADOS NO ITEM 01, P/ REGULARIZAREM A REP.PROCESSUAL.
-
15/04/2009 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
07/04/2009 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
03/04/2009 18:56
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PETIÇÃO
-
30/03/2009 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2173360 PROCURAÇÃO
-
30/03/2009 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2174268 OFICIO
-
27/03/2009 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
27/03/2009 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
19/03/2009 15:32
PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
16/03/2009 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
06/03/2009 18:45
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PETIÇÃO
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06/03/2009 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2165786 PROCURAÇÃO
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26/02/2009 07:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
19/02/2009 13:20
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DISPONIBILIZACAO EM 25/02/2009. (INTERLOCUTÓRIO)
-
18/02/2009 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
-
18/02/2009 12:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
17/02/2009 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
17/02/2009 15:09
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
17/02/2009 11:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2150966 SUBSTABELECIMENTO
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17/02/2009 11:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2150965 PETIÇÃO
-
17/02/2009 09:38
PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
16/02/2009 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
11/02/2009 10:19
PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
30/08/2008 18:59
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
-
18/09/2007 17:01
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
24/07/2007 15:05
CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PARECER
-
24/07/2007 12:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/07/2007 18:22
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/07/2007 18:21
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2007
Ultima Atualização
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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Secretario da Receita Federal
Advogado: Ranieri Lima Resende
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/11/2003 08:00