TRF1 - 1000370-73.2019.4.01.9330

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA TRAVESSA DE SOUZA ABRITTA

CPF *21.***.*98-49

Advogados

IZAAK BRODER

OAB: 17521/BA

CPF *91.***.*36-53

ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER

OAB: 28308/BA

CPF *14.***.*12-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2023 14:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJBA

  • 13/01/2023 14:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/01/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 10:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para STF

  • 18/11/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 00:37

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA TRAVESSA DE SOUZA ABRITTA em 14/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 12:43

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 17:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

  • 26/10/2022 17:27

    Recurso extraordinário admitido

  • 20/07/2022 11:10

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 01/12/2021 22:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJBA

  • 01/12/2021 22:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/12/2021 22:44

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 09/11/2021 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2021 04:14

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 13/10/2021 10:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

  • 27/08/2021 14:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJBA

  • 27/08/2021 14:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/07/2021 07:50

    Outras Decisões

  • 14/07/2021 22:44

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 22:44

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 16:48

    Juntada de recurso extraordinário

  • 22/04/2021 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/04/2021 08:38

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 07/04/2021 03:14

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA TRAVESSA DE SOUZA ABRITTA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:12

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA TRAVESSA DE SOUZA ABRITTA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 15:47

    Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA TRAVESSA DE SOUZA ABRITTA - CPF: *21.***.*98-49 (IMPETRANTE) e não-provido

  • 27/02/2021 02:06

    Publicado Intimação de pauta em 04/02/2021.

  • 27/02/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 20:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/02/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 2 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: IMPETRANTE: MARIA CRISTINA TRAVESSA DE SOUZA ABRITTA Advogados do(a) IMPETRANTE: ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER - BA28308-A, IZAAK BRODER - BA17521-A IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 22A VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA LITISCONSORTE: FAZENDA NACIONAL O processo nº 1000370-73.2019.4.01.9330 (MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 23/02/2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA -

  • 02/02/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 20:11

    Incluído em pauta para 23/02/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

  • 02/10/2020 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2020 05:47

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA TRAVESSA DE SOUZA ABRITTA em 04/08/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 13:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/07/2020 22:26

    Juntada de manifestação

  • 09/07/2020 22:25

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2020 18:01

    Não conhecido o recurso de IZAAK BRODER - CPF: *91.***.*36-53 (ADVOGADO)

  • 03/07/2020 13:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/07/2020 13:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/06/2020 15:07

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2020 13:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/06/2020 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 19:47

    Incluído em pauta para 30/06/2020 09:30:00 2.

  • 04/05/2020 16:00

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/04/2020 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/04/2020 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 14:45

    Incluído em pauta para 28/04/2020 09:30:00 2.

  • 07/04/2020 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 14:41

    Incluído em pauta para 28/04/2020 09:30:00 2.

  • 07/04/2020 14:36

    Incluído em pauta para 28/04/2020 09:30:00 2.

  • 22/10/2019 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2019 00:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 00:51

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA TRAVESSA DE SOUZA ABRITTA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 15:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/09/2019 15:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/09/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 11:01

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 12/09/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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