TRF1 - 0052073-17.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL PEREIRA BAPTISTA

CPF *75.***.*47-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 23/09/2021 15:21

    Juntada de Informação

  • 23/09/2021 15:21

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 09/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA BAPTISTA em 12/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:28

    Publicado Intimação em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0052073-17.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052073-17.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DANIEL PEREIRA BAPTISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA - RJ100565 POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[DANIEL PEREIRA BAPTISTA - CPF: *75.***.*47-60 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 19 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 16/04/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/03/2021 09:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2021 09:42

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/02/2021 05:00

    Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA BAPTISTA em 25/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:08

    Publicado Intimação de pauta em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: DANIEL PEREIRA BAPTISTA, Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA - RJ100565 , .

    O processo nº 0052073-17.2010.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT (Resol.

    Presi-10025548/2020)

  • 12/02/2021 00:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/02/2021 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 22:08

    Incluído em pauta para 03/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 27/08/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 07:18

    Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 07:30

    Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA BAPTISTA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 14:20

    Juntada de Contrarrazões

  • 07/07/2020 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 23:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 16:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/02/2019 17:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/02/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/11/2018 21:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/11/2018 21:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/11/2018 21:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 23/04/2018 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/04/2018 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 18:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 07/03/2017 12:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/03/2017 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/03/2017 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/05/2016 19:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/05/2016 11:29

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/05/2016 11:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2016 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/05/2016 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/01/2016 18:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/01/2016 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/01/2016 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 13/01/2016 10:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09-12-2015

  • 12/01/2016 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805766 PETIÇÃO

  • 08/01/2016 08:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3809585 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/12/2015 15:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 2091/2015 MPF

  • 18/12/2015 14:43

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 2089/2015 UNIÃO

  • 16/12/2015 12:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/12/2015.

  • 15/12/2015 14:19

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ENCAMINHANDO ACÓRDÃO

  • 15/12/2015 13:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2089/2015 - UNIÃO FEDERAL

  • 15/12/2015 13:55

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2091/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 15/12/2015 07:27

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/12/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2015 -

  • 11/12/2015 08:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/12/2015 08:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/12/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 02/12/2015 08:30

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 25/11/2015 18:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 24/11/2015).

  • 23/11/2015 13:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2015

  • 12/11/2015 12:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/11/2015 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/11/2015 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 12/11/2015 12:44

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/11/2011 14:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/11/2011 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/11/2011 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/11/2011 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2750664 PARECER (DO MPF)

  • 09/11/2011 15:11

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 858/2011

  • 09/11/2011 14:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 847/2011

  • 28/10/2011 11:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 858/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 25/10/2011 14:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 847/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 25/07/2011 09:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 628/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 18/07/2011 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/07/2011 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 15/07/2011 18:07

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2011

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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