TRF1 - 0009746-81.2006.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CYNTIA PEREIRA DA SILVA

CPF *25.***.*44-49

REINALDO PAIVA FAGUNDES

CPF *14.***.*52-53

ANGELA RITA ABREU WATANABE

CPF *07.***.*53-04

PLANETA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA

CNPJ: 03.791.999/0001-22

CLAUDIO FERNANDO LOPES DE MENEZES

CPF *12.***.*66-72

EDUARDO PAIVA FAGUNDES

CPF *69.***.*20-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 00:56

    Decorrido prazo de ANGELA RITA ABREU WATANABE em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:56

    Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO LOPES DE MENEZES em 30/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de PLANETA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de CYNTIA PEREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de REINALDO PAIVA FAGUNDES em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 22:02

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2022 00:53

    Publicado Sentença Tipo B em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0009746-81.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PLANETA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA, CYNTIA PEREIRA DA SILVA, EDUARDO PAIVA FAGUNDES, CLAUDIO FERNANDO LOPES DE MENEZES, REINALDO PAIVA FAGUNDES, ANGELA RITA ABREU WATANABE SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

    Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.

    Pondero e decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.

    Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.

    Determino o imediato desbloqueio e/ou liberação de quaisquer valores ou bens que porventura estejam vinculados a esta ação.

    Intime-se a parte executada para informar seus dados bancários (Banco/Agência/Conta) para fins de restituição da quantia penhorada e depositada na conta judicial nr. 3258.635.00000750-4.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Anápolis, datado e assinado digitalmente.

  • 30/08/2022 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 11:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 11:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 11:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2022 08:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 11:58

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 23:03

    Juntada de documento comprobatório

  • 22/06/2022 03:34

    Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO LOPES DE MENEZES em 21/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/01/2022 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 00:47

    Decorrido prazo de ANGELA RITA ABREU WATANABE em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:47

    Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO LOPES DE MENEZES em 21/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:49

    Decorrido prazo de CYNTIA PEREIRA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:48

    Decorrido prazo de REINALDO PAIVA FAGUNDES em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:48

    Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:47

    Decorrido prazo de PLANETA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:47

    Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO LOPES DE MENEZES em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:47

    Decorrido prazo de ANGELA RITA ABREU WATANABE em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de CYNTIA PEREIRA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de REINALDO PAIVA FAGUNDES em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de ANGELA RITA ABREU WATANABE em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de PLANETA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO LOPES DE MENEZES em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA FAGUNDES em 13/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 02:48

    Publicado Despacho em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 19:42

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 14:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 19/08/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 0009746-81.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CYNTIA PEREIRA DA SILVA, REINALDO PAIVA FAGUNDES, ANGELA RITA ABREU WATANABE, PLANETA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA, CLAUDIO FERNANDO LOPES DE MENEZES, EDUARDO PAIVA FAGUNDES DESPACHO De acordo com o art. 151, VI do CTN cominado com o art. 792 do CPC, o parcelamento da dívida tributária incide na suspensão de sua exigência durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente sua obrigação.

    Contudo, verifico que o parcelamento, tal como informado nos autos, realizou-se depois da efetivação do bloqueio de numerários.

    O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de manutenção da indisponibilidade de valores penhorados via BACENJUD ocorrida antes da adesão do contribuinte ao parcelamento.

    Assim, suspenda-se o curso da execução pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação da exequente.

    Intimem-se.

  • 18/08/2021 19:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 19:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 19:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 19:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 19:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 20:52

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 11:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 18:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 23:20

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 23:17

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 03:12

    Decorrido prazo de ANGELA RITA ABREU WATANABE em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2021 23:59.

  • 02/12/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 09:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/11/2020 08:26

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 30/11/2020 08:25

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 19/10/2020 08:56

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 19/10/2020 08:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2020 10:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2020 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/01/2020 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2020 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/10/2019 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 11/07/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/07/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/07/2019 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

  • 25/03/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

  • 20/03/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2019 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2019 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 10:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/03/2019 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2019 10:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/10/2018 14:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/10/2018 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/07/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZADO

  • 21/06/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2018 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2018 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1285

  • 23/04/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

  • 15/12/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2017 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 17:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/08/2017 15:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/08/2017 15:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/07/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/06/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 13:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/06/2017 13:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA BUSCA DE ENDEREÇO NO SPC

  • 02/06/2017 13:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2017 14:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2017 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 18:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

  • 26/01/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2017 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2017 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS CPF 195.862.481.00

  • 31/08/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2016 15:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2016 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS CPF *95.***.*48-00

  • 27/06/2016 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2016 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS DE OLIVEIRA, CPF: *95.***.*48-00

  • 26/04/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2016 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 16:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE CP 3289/2015

  • 16/12/2015 13:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/11/2015 09:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3289/2015

  • 17/11/2015 09:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/10/2015 09:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB VALIDA EM 05/10/2015 E-DJF1 186

  • 01/10/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2015 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 16:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2015 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

  • 25/05/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2015 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 20/04/2015 E-DJF1 72

  • 16/04/2015 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2015 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2015 17:03

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2015 09:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/01/2015 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR

  • 06/11/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2014 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 09:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/10/2014 10:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/10/2014 10:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EDUARDO PAIVA FAGUNDES

  • 06/10/2014 12:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2014 14:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/09/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 08:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/09/2014 13:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/09/2014 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 12:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2014 10:33

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/08/2014 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2014 14:59

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2014 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2014 07:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 07:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2013 18:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/09/2013 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2013 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

  • 19/04/2013 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2013 14:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/12/2012 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2012 16:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 23/04/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2012 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2011 17:01

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/08/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 15:41

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO VALDIR DE BARROS

  • 05/08/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2010 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2010 18:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2010 15:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/12/2009 09:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/07/2009 11:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2009 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2009 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2008 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

  • 27/06/2008 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2008 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2008 09:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2008 15:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2008 15:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2007 15:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2007 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2007 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2007 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO

  • 30/05/2007 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2007 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2007 09:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2006 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 14:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007342-48.2015.4.01.3500

Matheus Barbosa de Moraes

Diretor da Unip - Universidade Paulista ...

Advogado: Jordana Masson de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2015 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000891-03.2012.4.01.3309

Adriana de Jesus Santos Representada Por...

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gilson Silva Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2014 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0004524-30.2005.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Glenyo Allan Martins Muniz

Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000449-29.2005.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alcides Gomes dos Reis

Advogado: Eduardo Cesar Travassos Canelas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1004763-03.2021.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Ana Silva Xavier Resende

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2021 12:45

Exibir Processo