TRF1 - 0002446-67.2007.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEC TOY S.A.

CNPJ: 22.770.366/0001-82

Advogados

ARIZZA RACHEL MORAIS DA CUNHA

ADRIANA ROTHER

OAB: 33433/RS

CPF *51.***.*09-53

ANA FLORA VAZ LOBATO DIAZ

OAB: 234317/SP

CPF *92.***.*31-40

MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO

CPF *98.***.*59-74

FABIO DE CAMPOS LILLA

JULIANA SIQUEIRA DE SA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de TEC TOY S.A. em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 11:04

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 23:31

    Decorrido prazo de TEC TOY S.A. em 01/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 16:59

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 16:57

    Decorrido prazo de DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS em 25/01/2022 23:59.

  • 08/11/2021 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.

  • 08/11/2021 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 06/11/2021 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 15:11

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0002446-67.2007.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TEC TOY S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/11/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2021 11:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2021 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.14/2021 - PUBLICADO EM 08/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    2007.32.00.002475-9 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : ...dê-se vista às partes e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos...

  • 20/08/2021 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM N.014/2021

  • 04/08/2021 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2021 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN/VLS 01 AO 04

  • 09/03/2020 12:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. ROBSON

  • 02/03/2020 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2020 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF APRESENTADO P/ CEF/PAB/SJAM

  • 04/02/2020 13:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 02/GABJUS/2020

  • 04/02/2020 13:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2020 13:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2020 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2020 13:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SALDO ATUALIZADO DE CONTA JUDICIAL.

  • 29/01/2020 15:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF.

  • 29/01/2020 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2019 10:25

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 25/10/2019 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ PFN

  • 23/10/2019 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 15:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. ROBSON

  • 17/10/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICI0 CEF/PAB JFAM

  • 04/10/2019 10:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2019 10:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2019 11:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SALDO ATUALIZADO DE CONTA JUDICIAL.

  • 02/10/2019 12:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF/PAB/JFAM.

  • 27/09/2019 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ PFN

  • 16/09/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PFN

  • 02/09/2019 14:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. RUBENS ANDRADE

  • 27/08/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2019 10:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 13:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF.

  • 29/07/2019 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/05/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ PFN

  • 16/05/2019 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 15:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR RUBENS

  • 29/04/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2019 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET APRESENTADA P/ TEC TOY S. A.

  • 08/02/2019 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ TEC TOY S/A

  • 19/12/2018 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN/VLS 01 AO 04

  • 17/12/2018 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ TECTOY S/A

  • 06/12/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.077/2018 - PUBLICADO EM 30/11/2018

  • 27/11/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.077/2018

  • 26/11/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2018 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 23/11/2018

  • 22/11/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 15:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/11/2018 15:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 13/11/2007 14:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/11/2007 12:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/11/2007 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2007 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 32 CIRCULOU EM 26.10.2007

  • 17/10/2007 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2007 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2007 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2007 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE O RECURSO DE APELAÇÃO. VISTA AO RECORRIDO

  • 10/10/2007 14:10

    Conclusos para despacho - RECEB. REC. AP.

  • 09/10/2007 11:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/09/2007 08:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2007 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/09/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/09/2007 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2007 13:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 749/2007-SEC - ENCAMINHA COPIA SENTENCA IMPETRADO

  • 24/08/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO PFN

  • 21/08/2007 16:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/06/2007 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2007 13:10

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER P/ DENEG.

  • 16/05/2007 07:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2007 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ PARECER

  • 09/05/2007 12:28

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/05/2007 07:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2007 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2007 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2007 14:34

    Conclusos para despacho - REQ. INF.

  • 23/04/2007 13:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2007

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000247-33.2012.4.01.3900

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Auto Posto Terminal LTDA

Advogado: Arthur Dias de Arruda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2012 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0002172-18.2017.4.01.3600

Conselho Regional de Administracao Mato ...

Aline Vian de Lima

Advogado: Ivo Marcelo Spinola da Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2017 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1022292-87.2020.4.01.3300

Edsonia dos Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Sampaio Ribeiro Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2020 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0000707-18.2019.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcone Santos dos Reis

Advogado: Alexsandro Freitas Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2019 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1006373-46.2021.4.01.3810

Policia Federal No Estado de Minas Gerai...

Cinthia Faria de Laia

Advogado: Edna Alves da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2024 13:13

Exibir Processo