TRF1 - 0000247-33.2012.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS

CPF *76.***.*97-68

AUTO POSTO TERMINAL LTDA

CNPJ: 05.031.133/0001-49

ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS

Advogados

ARTHUR DIAS DE ARRUDA

OAB: 12743/PA

CPF *37.***.*43-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 17:21

    Juntada de questão de ordem

  • 27/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 01:20

    Decorrido prazo de AUTO POSTO TERMINAL LTDA em 20/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 22:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

  • 04/09/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0000247-33.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AUTO POSTO TERMINAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO TERMINAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/09/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2021 11:26

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 09:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/09/2020 09:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2020 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 10:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/03/2020 13:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 80/2020

  • 10/03/2020 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2020 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2020 09:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2020 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2019 17:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2019 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2019 15:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2019 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/06/2019 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2019 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2019 14:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2019 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 21.11.2018 NO E-DJF1 216

  • 20/11/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02C

  • 19/11/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

  • 12/11/2018 19:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 10/10/2018 15:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2018 15:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 06.08.2018 NO E-DJF1 144

  • 31/07/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 198/199

  • 19/07/2018 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

  • 17/07/2018 17:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 02/07/2018 10:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/03/2018 09:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2018 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 07, EM 16/01/2018.

  • 15/01/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2017 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E-CVD 00007 2017 00093900 1 00544/00032

  • 08/08/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/04/2017 11:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 03/02/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADVOGADO ARTHUR DIAS DE ARRUDA

  • 05/12/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 219 DISPONIBILIZADO EM 25.11.2017

  • 24/11/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 29/09/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2016 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2016 14:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 15:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/06/2016 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2016 13:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2016 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/02/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/01/2016 15:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2016 15:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2016 16:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN - DEVOLUÇÃO DE MANDADO.

  • 20/01/2016 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

  • 20/01/2016 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 12:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2015 15:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2015 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2015 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2015 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2015 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 11:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2015 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2015 12:07

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/04/2015 17:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/03/2015 15:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/03/2015 15:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/03/2015 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00068.2015.00093900.1.00315/00032 - REDIRECIONAMENTO DA EF

  • 10/03/2015 16:39

    Conclusos para decisão- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

  • 02/03/2015 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/02/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2015 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2014 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2014 17:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 13/11/2014 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU NEM GARANTIU A DÍVIDA EXEQUENDA

  • 11/09/2014 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 175, EM 11.09.14

  • 29/07/2014 17:37

    CitaçãoORDENADA

  • 12/05/2014 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 10:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2014 13:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 29/04/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2014 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2013 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 15:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2013 15:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 13/11/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 29/10/2013 12:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2013 14:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2013 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 01/07/2013 11:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2013 00:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 96, EM 21.05.13

  • 13/05/2013 13:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/05/2013 15:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/05/2013 15:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/04/2013 15:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/02/2013 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFECCIONAR EDITAL

  • 25/02/2013 18:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2013 16:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2012 18:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2012 17:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2012 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2012 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista ao ibama

  • 12/09/2012 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2012 17:37

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2012 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 08/06/2012 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2012 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2012 11:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/05/2012 09:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENTREGUE NO SETOR QUE ENCAMINHA CORRESPONDENCIAS

  • 02/04/2012 18:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/03/2012 15:45

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/03/2012 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 16:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2012 16:55

    INICIAL AUTUADA

  • 13/01/2012 16:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2012

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

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