29/09/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 17:27

Juntada de Certidão
29/09/2022 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:53

Conclusos para despacho
27/08/2022 00:42

Decorrido prazo de MARCONE SANTOS DOS REIS em 26/08/2022 23:59.
09/08/2022 09:41

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 03:39

Decorrido prazo de MARCONE SANTOS DOS REIS em 18/07/2022 23:59.
01/07/2022 16:24

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 04:08

Decorrido prazo de MARCONE SANTOS DOS REIS em 18/04/2022 23:59.
31/03/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 17:59

Juntada de alegações/razões finais
14/01/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 10:32

Decorrido prazo de MARCONE SANTOS DOS REIS em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 09:40

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/11/2021 16:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA.
19/11/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:38

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:53

Juntada de Ata de audiência
05/11/2021 16:27

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 15:12

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:18

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 11:18

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 08:08

Conclusos para despacho
04/11/2021 08:00

Juntada de Certidão
19/10/2021 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 19:34

Juntada de diligência
19/10/2021 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 19:29

Juntada de diligência
19/10/2021 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 19:23

Juntada de diligência
19/10/2021 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 19:17

Juntada de diligência
19/10/2021 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 11:37

Expedição de Mandado.
21/09/2021 11:36

Expedição de Mandado.
21/09/2021 11:36

Expedição de Mandado.
21/09/2021 11:36

Expedição de Mandado.
07/09/2021 03:00

Decorrido prazo de MARCONE SANTOS DOS REIS em 06/09/2021 23:59.
30/08/2021 00:50

Publicado Despacho em 30/08/2021.
28/08/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 16:53

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 13:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/11/2021 16:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA.
27/08/2021 11:17

Juntada de Certidão
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 0000707-18.2019.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCONE SANTOS DOS REIS DECISÃO O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 354, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.

Em seu art. 3º, V, permitiu a realização de audiência telepresencial, no caso de indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior, previsão normativa à qual se enquadra a situação atual, decorrente do quadro de calamidade imposto pela pandemia (Covid-19).

Diante desse quadro, observadas as regras previstas na Resolução/CNJ 354/2020, especialmente o art. 7º, designo o dia 17/11/2021, às 16h00min, para a realização da audiência de instrução e julgamento através do aplicativo Teams, ocasião em que serão realizadas as oitivas das testemunhas de defesa, bem como o interrogatório do acusado.

Para tanto: o ato deverá ser organizado pelo(a) servidor(a), que agendará a reunião pela plataforma acima mencionada e disponibilizará, mediante certidão, o link que dará acesso aos participantes à sala virtual; a intimação, com prazo mínimo de 10 (dez) dias, das partes, ofendido, testemunhas e réu ocorrerá na forma da legislação processual vigente, observando-se o disposto no art. 8º e ss. da Resolução/CNJ 354/2020; todos os participantes observarão as regras de distanciamento social e de proteção contra a contaminação/disseminação do Coronavírus, restando incentivada a participação remota através do(a) residência/escritório/gabinete; não poderá haver contato entre partes e testemunhas ou entre estas, em razão da regra da incomunicabilidade (art. 210, parágrafo único, do CPP).

Se necessário, o(s) ambiente(s) será(ão) remotamente verificado(s); O conteúdo audiovisual da audiência será devidamente armazenado no processo eletrônico.

Intimar, inclusive para que as partes forneçam, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de WhatsApp dos participantes.

No mesmo prazo, a defesa técnica do réu deverá promover o cadastramento no PJe, a fim de receber intimações pelo sistema.

Caso não haja disponibilidade técnica da parte/testemunha em participar do ato remotamente, deverá se dirigir à sede da Justiça Federal em Feira de Santana, Ba, no dia e hora acima designados, ocasião em que a audiência será automaticamente convertida para a modalidade semipresencial, facultando-se aos demais a manutenção da participação de forma remota.

As intimações para o mencionado ato serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico, salvo impossibidade de fazê-lo, devendo o cumprimento ser devidamente documentado nos autos.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
26/08/2021 17:57

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 17:56

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 17:56

Proferida decisão interlocutória
25/08/2021 13:59

Conclusos para decisão
29/08/2020 18:39

Decorrido prazo de MARCONE SANTOS DOS REIS em 25/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 17:25

Publicado Intimação em 24/07/2020.
24/07/2020 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 15:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/07/2020 15:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/03/2020 17:18

Juntada de Petição intercorrente
10/03/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 14:28

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2020 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2020 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/01/2020 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2020 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2020 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2020 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2020 10:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/01/2020 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/01/2020 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/01/2020 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/01/2020 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/01/2020 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/12/2019 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2019 16:31

Conclusos para decisão
27/09/2019 16:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/09/2019 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/08/2019 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/04/2019 14:17

CitaçãoORDENADA
01/04/2019 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2019 10:43

INICIAL AUTUADA
29/03/2019 11:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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