TRF1 - 0001770-34.2013.4.01.4001

1ª instância - Picos

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO DANTAS NETO

CPF *51.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:06

    Juntada de outras peças

  • 06/07/2022 10:36

    Juntada de comunicações

  • 06/07/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 11:36

    Juntada de outras peças

  • 06/12/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 08:51

    Juntada de e-mail

  • 29/11/2021 15:10

    Juntada de e-mail

  • 26/11/2021 11:52

    Juntada de outras peças

  • 25/11/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 12:30

    Juntada de termo

  • 24/11/2021 12:13

    Juntada de outras peças

  • 23/11/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2021 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 08:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 08:34

    Juntada de outras peças

  • 28/10/2021 08:06

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 08:05

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 15:44

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 12/10/2021 06:56

    Juntada de outras peças

  • 27/09/2021 11:11

    Juntada de outras peças

  • 11/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de TERCEIROS INDETERMINADOS em 10/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 01:25

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI PROCESSO Nº: 0001770-34.2013.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO(S): RESSARCIMENTO AO ERÁRIO EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: BENEDITO DANTAS NETO 1° Leilão: dia 07.10.2021 com início às 9h:00min e término às 9h:25min, a ser realizado na forma eletrônica, on-line, na plataforma de leilões, www.italoleiloes.com, por preço igual ou superior ao da avaliação, o que resta desde já estipulado nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC.

    Não havendo lance, seguirá sem interrupção ao: 2° Leilão: dia 22.10.2021 com início às 9h:00min e término às 9h:25min, a ser realizado na forma eletrônica, on-line, na plataforma de leilões, www.italoleiloes.com, onde o bem penhorado poderá ser arrematado por até 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação inicial, abaixo disso será considerado preço vil, conforme determina o parágrafo único do art. 891 do CPC.

    Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital.

    EDITAL DE PRAÇA LEILÃO/INTIMAÇÃO A Drª MONIQUE MARTINS SARAIVA, Juíza Federal da Subseção Judiciária de Picos/PI, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, aos que virem ou dele noticia tiverem, que nos dias e hora acima indicados, o Leiloeiro Oficial – SR.

    ITALO TRINDADE MOURA, com matrícula de n° 11-JUCEPI, escritório localizado na Rua Manoel Domingues, n° 1468, bairro Mafuá, Teresina-PI, CEP. 64003-073, telefone (86) 98848-8328, e-mail: [email protected], levará a público o pregão de venda e arrematação na forma eletrônica, on-line, através do site www.italoleiloes.com, a quem oferecer o maior lance o bem penhorado nos autos supracitado, bem este que segue abaixo relacionado: Descrição do Bem: Item 1 — Um terreno medindo 20,00 (vinte) metros de frente para a Rua Projetada, 20,00 (vinte) metros de traseira, limitando-se com Benedito Dantas Neto, 30,00 (trinta) metros de lado direito, limitando-se com Amália da Rocha Nunes, e 30,00 (trinta) metros de lado esquerdo, limitando-se com Isabel Maria de Barros Guimarães Machado, com área total de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), situado no Bairro Ipueiras, Picos/PI.

    Registrado sob o nº 8473, ficha 1, do Livro 2, de Registro Geral do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Picos/PI.

    Localização do bem: Bairro Ipueiras, Picos, Piauí.

    Avaliação Inicial: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

    Para participar virtualmente, o interessado terá que realizar um cadastramento prévio no site: www.italoleiloes.com e anexar a documentação exigida para pessoa física (RG, CPF e comprovante de residência), ou para pessoa jurídica (cartão do CNPJ, comprovante de endereço, RG e CPF do responsável), para concessão de login e senha para lances.

    Somente com o login e senha liberados para ofertar lances poderá o arrematante participar virtualmente.

    A liberação para lançar/arrematar é de livre concessão pelo Leiloeiro, que poderá concedê-la ou não, bem como cancelá-la a qualquer momento, a partir de sua análise do cadastro e do histórico de cada participante cadastrado.

    A simples oferta de lance implica aceitação expressa pelo licitante de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital.

    Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do Leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

    Para uma maior celeridade ao processo do leilão, as ofertas de preços entre um lance e outro serão acrescidas de um valor mínimo (incremento) de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo como referência o valor inicial.

    O lance que for ofertado nos últimos 3 (três) minutos que antecede ao término da alienação judicial, exclusivamente eletrônica, será acrescido mais 3 (três) minutos, ao horário de fechamento do leilão, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.

    Não serão admitidos lances realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances.

    O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

    Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado.

    A hipoteca e as penhoras serão extintas com a arrematação, de modo que o arrematante não será obrigado a pagar nenhum valor referente a elas.

    O pagamento do bem será à vista, por meio de guia de depósito judicial, no prazo de até 10 (dias), após o encerramento do leilão.

    O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

    O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação.

    Caso haja interesse no pagamento em prestações, deverá ser observado o disposto no Artigo 895 do CPC, pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo valor à vista e o saldo remanescente em até 30 (trinta) parcelas, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), com o indexador de correção das parcelas a taxa SELIC, garantindo por caução idônea (quando se tratar de móveis) ou hipoteca do próprio bem (quando se tratar de imóveis).

    O pagamento à vista do bem, prevalecerá sobre o pagamento parcelado.

    Cabe, também, ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que não está incluído no valor do lance e deverá ser paga no prazo de 24hs (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão.

    Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro Oficial fará jus a comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação (art. 7º, § 3º da Res.

    CNJ nº 236/2016).

    O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, CPC), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme aqui estabelecido.

    Caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, o início do novo período de pregão deverá ser publicado na forma do art. 897, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Para fins do quanto disposto no art. 889, e seu parágrafo único, do CPC, ficam cientes as partes, seus respectivos cônjuges ou companheiros, e interessados acima informados ou não, os quais não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no sítio eletrônico informado.

    Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no Portal www.italoleiloes.com.

    Este certame é regido pelas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 16.548/1932 e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Picos - PI, em data de assinatura do documento.

    Eu, Ulysses David Rodrigues Silva, Analista Judiciário – Área Judiciária, subscrevi.

    Assinatura eletrônica MONIQUE MARTINS SARAIVA Juíza Federal Vara Única da Subseção Judiciária de Picos

  • 31/08/2021 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de BENEDITO DANTAS NETO em 04/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 11:38

    Expedição de Edital.

  • 25/06/2021 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 11:59

    Juntada de diligência

  • 25/06/2021 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 12:16

    Juntada de diligência

  • 23/06/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2021 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 09:03

    Desentranhado o documento

  • 27/05/2021 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2021 19:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 04:28

    Decorrido prazo de BENEDITO DANTAS NETO em 18/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 09:47

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 20/01/2021 09:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 16:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2021 16:50

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/08/2020 16:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2020 16:36

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2020 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 13:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/11/2019 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2019 11:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 14/02/2019 15:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2019 15:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2018 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 14:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2018 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/08/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 17:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 27/03/2017. VALIDADE PUBLICAÇÃO: 28/03/2017.

  • 24/03/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2016 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/03/2016 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 14:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/02/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/06/2015 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 09:09

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 23:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 27/03/2015. VALIDADE PUBLICAÇÃO: 30/03/2015.

  • 26/03/2015 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2015 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 11:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 09:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/03/2015 09:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/11/2014 16:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/08/2014 10:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2014 17:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/07/2014 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2014 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 11:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/06/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 DE 17/06/2014

  • 11/06/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2014 13:56

    RECURSO RECEBIDO

  • 13/05/2014 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 10:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 DE 11/04/2014

  • 08/04/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/04/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/03/2014 10:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/01/2014 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2013 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2013 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 16:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2013 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 15:42

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2013 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/10/2013 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 09:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2013 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2013 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2013 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 05/04/2013 10:04

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2013 14:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2013

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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