TRF1 - 0044607-53.1998.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA

CNPJ: 17.342.627/0001-23

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF *07.***.*25-20

ROGERIO DE CASTRO AGUIAR

CPF *74.***.*81-34

ROGERIO MARRI

CPF *41.***.*55-87

HELOISA CARVALHO ROCHA

CPF *85.***.*71-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2022 23:59.

  • 19/06/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 23:34

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 02:55

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE OLIVEIRA ROCHA em 04/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de HELOISA CARVALHO ROCHA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de ROGERIO MARRI em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de ROGERIO DE CASTRO AGUIAR em 22/10/2021 23:59.

  • 11/09/2021 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 02:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 02:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 02:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 02:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0044607-53.1998.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/09/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 21:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/03/2021 23:09

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 18:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2020 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/02/2020 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2020 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2019 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 13/03/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 08/05/2017 07:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 08/05/2017 07:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 17/11/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2016 14:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE A GUSTAVO HENRIQUE LOPES

  • 10/10/2016 12:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 10/08/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2016 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 05/02/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2016 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

  • 27/10/2015 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENDEREÇO: AVENIDA DO CONTORNO, Nº 6434, SALA 402, SAVASSI. TELEFONE: 32844179

  • 26/10/2015 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/07/2015 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/04/2015 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 20/11/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2014 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2014 16:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2014 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 13:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

  • 02/09/2013 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2013 18:16

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2013 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 08/11/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2012 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2012 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 17/04/2012 09:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/04/2012 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2012 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2012 16:28

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 07:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH

  • 03/08/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2011 14:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATACAO E DE PENHORA

  • 04/07/2011 10:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATACAO E DE PENHORA

  • 25/03/2011 14:07

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2011 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2011 16:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2010 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2010 07:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2010 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2010 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2010 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2010 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2010 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2010 10:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2009 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BACEN

  • 21/10/2009 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2009 09:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2009 09:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2009 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2009 14:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2009 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

  • 26/01/2009 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2008 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2008 18:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2008 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2008 12:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2008 14:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ELABORADO

  • 26/06/2008 14:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2008 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2008 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2008 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2008 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2008 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2008 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2007 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2005 10:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2005 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (regularizar-Correição)

  • 07/08/2002 12:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS/PARCELAMENTO-MACO 362/23/VARA/RETORNO

  • 07/08/2002 11:04

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 31/07/2002 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2002 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 09/07/2002 12:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS/MACO 362/23/VARA/RETORNO

  • 09/07/2002 10:02

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 04/07/2002 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 16/04/2002 11:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS/PARCELAMENTO-MACO 362/23/VARA

  • 15/04/2002 16:06

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/04/2002 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2002 17:08

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2002 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2002 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2002 12:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2000 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/12/2000 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2000 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2000 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2000 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2000 11:53

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2000 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2000 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2000 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2000 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXECUTADO DEU INICIO AO REFIS...VISTA AO EXEQUENTE

  • 16/10/2000 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2000 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - REFIS

  • 11/10/2000 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2000 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) COM COTA

  • 28/08/2000 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2000 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2000 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2000 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2000 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2000 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2000 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2000 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2000 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2000 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2000 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2000 12:34

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2000 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/1999 17:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/1999 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/1999 18:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/1999 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/1999 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/1999 14:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 21/07/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/1999 18:00

    Conclusos para despacho - REDIST

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 22/04/1999 14:35

    Conclusos para despacho - REDIST

  • 19/04/1999 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 29.

  • 19/04/1999 14:04

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 14/04/1999 13:59

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA

  • 14/04/1999 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/1999 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/03/1999 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/1999 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/1999 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/1999 13:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/01/1999 13:51

    CitaçãoORDENADA

  • 28/01/1999 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/1998 12:02

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1998 13:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/1998

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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