TRF1 - 0020207-30.2006.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS

CPF *52.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0020207-30.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/09/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 15:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/04/2019 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/04/2019 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 31/01/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2019 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 31/10/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2017 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/01/2016 18:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/01/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2016 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/05/2014 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2014 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/07/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2012 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2011 09:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/09/2011 19:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/09/2011 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2011 15:02

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2011 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 15:41

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/09/2009 12:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2009 18:31

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/01/2009 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/01/2009 15:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/01/2009 12:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/10/2008 10:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C26

  • 13/10/2008 10:57

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 13/10/2008 10:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/09/2008 08:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B-23

  • 09/09/2008 08:40

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/06/2008 16:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/04/2008 15:49

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

  • 10/04/2008 14:20

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 31/03/2008 17:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

  • 26/02/2008 16:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 26/02/2008 16:13

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 14/12/2007 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 09:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2007 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/10/2007 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIR ESTÁG. ANDERSO L R FERRACIOLI

  • 02/10/2007 17:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2007 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2007 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2007 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2007 16:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 15/06/2007 17:29

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/06/2007 14:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/06/2007 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2007 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2007 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 03/05/2007 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/04/2007 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. *25.***.*59-90

  • 10/04/2007 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/01/2007 17:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

  • 16/10/2006 13:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2006 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2006 14:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2006 09:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2006 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2006 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2006 17:26

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2006 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2006 14:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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