TRF1 - 0008971-02.2007.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PARA ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA

CNPJ: 08.346.142/0001-17

Advogados

LEONARDO SANTOS DE SOUZA

OAB: 14926/BA

CPF *21.***.*62-72

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA

CARLOS FELIPE BAIDEK

OAB: 12728/PA

CPF *46.***.*55-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM ANANINDEUA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ANANINDEUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:33

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 05:01

    Publicado Despacho em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 23:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 23:51

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 23:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 23:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 23:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/12/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de PARA ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA em 26/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:01

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ANANINDEUA em 21/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 07/09/2021 11:23

    Juntada de manifestação

  • 07/09/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0008971-02.2007.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PARA ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM ANANINDEUA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ANANINDEUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/09/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/08/2021 14:20

    Juntada de volume

  • 17/06/2021 09:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOL

  • 15/12/2020 10:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2020 11:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2020 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2019 09:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/10/2019 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 227 FLS

  • 24/05/2019 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO RESTAURADA 12.04.19

  • 27/02/2019 14:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2018 09:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2018 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 18:41

    TRANSITO EM JULGADO EM - FL. 221

  • 27/04/2018 18:41

    RECEBIDOS DO TRF - FL. 221

  • 17/05/2013 16:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/05/2013 16:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/05/2013 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2013 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 15:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2013 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 11/13

  • 08/10/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - SESUD RELOCALIZAR

  • 08/10/2012 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2012 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2012 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2012 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 61787

  • 08/10/2012 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 182 FLS

  • 23/05/2012 15:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON

  • 16/01/2012 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 06/12/2011 15:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2011 13:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 09:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/12/2011 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2011 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 175 FLS

  • 04/11/2011 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2011 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2011 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 19:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/07/2011 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/06/2011 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 48/11

  • 06/05/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/05/2011 14:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N° 48/2011 - REGISTRADA NO CVD

  • 29/05/2008 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/03/2008 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2008 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº142/2007

  • 12/12/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2007 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO DE REGISTRO DE DECISÃO N.º 13-B, FLS. 112/114

  • 22/11/2007 15:05

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2007 15:05

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/11/2007 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2007 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2007 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE CUSTAS INICIAIS

  • 06/11/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº124/2007

  • 31/10/2007 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº119/2007

  • 17/10/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2007 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS. COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/10/2007 14:09

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2007 12:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2007 12:24

    INICIAL AUTUADA

  • 05/10/2007 10:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.DESP.JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

  • 05/10/2007 10:34

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 05/10/2007 10:33

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2007 12:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 04/10/2007 12:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 03/10/2007 17:59

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2007

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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